ação desconstituição débito
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Acórdão nº 71010196749 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 31-03-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. CONSUMO E FORNECIMENTO DE ÁGUA. AUTOR QUE RECEBEU FATURAS COM VALORES EXCESSIVOS À MÉDIA. ALEGAÇÃO DA RÉ DE CONFISSÃO AUTORAL DE VAZAMENTO NA PROPRIEDADE. DEPOIMENTO DA PARTE AUTORA DE INEXISTÊNCIA DE VAZAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR QUE NÃO HOUVE VAZAMENTO INTERNO NA RESIDÊNCIA AUTORAL.
... 2021/Cível ... RECURSOs INOMINADOs. ação de desconstituição de débito c/c repetição ... -
Acórdão nº 71010485688 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. JUNTADA DE CONTRATO DIVERSO. REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. DESCONTOS NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS. RECURSO DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 51980077120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EVIDENCIADA A RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES, É POSSÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 6º DO CDC. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PODE ESTAR BASEADA NA HIPOSSUFICIÊNCIA DE A PARTE AUTORA DEMONSTRAR OS FATOS ALEGADOS PORQUE NÃO
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... ação declaratória de inexistência de débito e indenizatória ajuizada por DOUGLAS RAFAEL ... AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR ... -
Acórdão Nº 0001687-33.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DICA C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ...
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Acórdão nº 50853326820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORA. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DO ART. 300 DO CPC. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VIABILIDADE. A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA REQUER A PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO,
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... -
Acórdão nº 50635427820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia ... ... AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Decisão Monocrática nº 50026508920198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 17-03-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. ACORDO HOMOLOGADO.
... TIPO DE AÇÃO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ... AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS ... -
Acórdão Nº 0005661-77.2015.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 15-08-2016
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TELEFONIA - CONSUMIDOR - SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS - COBRANÇA INDEVIDA - COBRANÇA IRREGULAR E DIVERSA DA PACTUADA, JÁ QUE NÃO SE DESINCUMBIU A RÉ, NO MOMENTO OPORTUNO, DO ÔNUS QUE LHE IMPUNHA PROVAR A SUA LEGALIDADE - MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CARACTERIZADO - A cobrança...
... RECURSO INOMINADO ... - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO ... -
Acórdão nº 71010103620 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 20-04-2022
... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C PEDIDO ...
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Acórdão N° 4001083-92.2023.8.04.0000 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-08-2023
... PROCESSO CIVIL ... AÇÃO" DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO DE ENERGIA ... EL\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50468007020228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “RESPONSABILIDADE CIVIL”. PRECEDENTES DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. TRATANDO-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, SUSTENTANDO A PARTE AUTORA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO COM A PARTE RÉ, O...
... TIPO DE AÇÃO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão Nº 0300381-12.2016.8.24.0104 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO BANCO RÉU. TESE DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DO DEVER DE INDENIZAR. ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA DEIXOU DE NOTICIAR A OCORRÊNCIA DE FURTO DE UM DOS CARTÕES. REJEIÇÃO. DEMANDANTE QUE DEMONSTROU O REGISTRO DE BOLETIM
... AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO CUMULADA COM ... -
Acórdão nº 50022798720168210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... , a fim de declarar a inexigibilidade do débito objeto da presente demanda (anuidade de 2016 do ... AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO ...
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Acórdão nº 71010398105 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 27-04-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. AUTORA BENEFICIÁRIA COM O PARCELAMENTO ESTUDANTIL PRIVADO (PEP). CANCELAMENTO DE MATRÍCULA. TURMA NÃO FORMADA ATÉ O INÍCIO DAS AULAS. INSCRIÇÃO NEGATIVA INDEVIDA. DÉBITO DESCONSTITUÍDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM REPARATÓRIO REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE...
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DESCONsTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE ... - Acórdão Nº 0007365-28.2012.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
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Acórdão Nº 0821805-65.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM FOLHA – REPASSE – QUESTÃO AFETA AOS CONVENENTES – REPETIÇÃO DE VALORES E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – NÃO CABIMENTO – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DÍVIDA INEXISTENTE – DANO MORAL PRESUMIDO – QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE
... DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ... da Comarca de Campo Grande, nos autos da ação de ... desconstituição de débito c/c ... -
Acórdão Nº 0700068-93.2021.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-02-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DO APELANTE, DE EXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO BANCO APELADO E, CONSEQUENTEMENTE, DEVER DE INDENIZAR E RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES COBRADOSDIREITO
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE ... - Acórdão Nº 0313100-25.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
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Acórdão Nº 0700075-38.2023.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
... CONSUMIDOR ... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ... DÉBITO C/C PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 50244340820218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE VALORES. FRAUDE. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS VIA APLICATIVO BANCÁRIO. AUTORA QUE RECEBEU LIGAÇÃO DE FALSÁRIO SE PASSANDO POR FUNCIONÁRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CUJO OBJETIVO ERA CONFIRMAR A REALIZAÇÃO DE PIX. PARTE DEMANDANTE QUE SEGUIU AS ORIENTAÇÕES DO GOLPISTA E INSTALOU APLICATIVO EM SEU
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... MACHADO, nos autos da ação de desconstituição de débito c/c repetição de valores movida em ... -
Decisão Monocrática nº 51588335520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 16-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO, INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão nº 1008636-65.2022.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORED. Nº 1008636-65.2022.8.11.0007EMBARGANTE: ANTONIA PEREIRA GARCIAEMBARGADO: BANCO FICSA S/ATERCEIRO INTERESSADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.AEMENTAEMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA
... ÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO ... - Acórdão Nº 0808527-13.2013.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
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Acórdão nº 50242681920208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 19-07-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ORIGEM DO DÉBITO NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS IN RE IPSA. QUANTUM MANTIDO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA A CONTAR DA INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ. ...
... TIPO DE AÇÃO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ... a demanda para declarar inexistente o débito em nome do autor, determinar que a ré cancele em ... TELEFONIA. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão nº 50056608220198213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ... autos de "ação ordinária de desconstituição de débito c/c indenização por danos ...