acareação conceito
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Legislação
... conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — utilizar frases ou expressões ... contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á à acareação entre os depoentes ... Art. 159. Concluída a inquirição das ...
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Legislação Complementar
... conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — utilizar frases ou expressões ... contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á à acareação entre os depoentes ... Art. 159. Concluída a inquirição das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000584-77.2014.5.06.0004), 01-06-2016
EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram no caso examinado. Recurso do reclamante a que se nega provimento,
... á sendo a utilização da divulgação do bom nome e do excelente conceito do reclamante em favor do quadro de professores da empregadora, como se ... humilhante, uma vez ter sido chamada à sala para uma acareação com o coordenador do curso Thales Castro; que no caso do reclamante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000431-40.2017.5.07.0027), 2018-02-28
... Relativamente ao conceito de Assédio Moral, a emérita Professora assim leciona: " Inicialmente, os ... Nesse raciocínio, o fato de o juiz não determinar a acareação da Sra. SAMARA BEZERRA DOS SANTOS com as demais testemunhas, ou mesmo não ...
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Provas em espécie
... em seguida, emite conceito dizendo que “confissão será, pois, o reconhecimento que um dos ... 461, §§ 1º e 2º, permitindo-se que a acareação seja realizada por videoconferência ou outro recurso tecnológico, bem ...
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O recurso de agravo de instrumento e o julgamento do tema n. 988 pelo STJ
... decisões interlocutórias no Código de Processo Civil: origem, conceito e previsão legislativa ... O princípio da irrecorribilidade ... , ou até mesmo hipótese em que se faça necessária a acareação das testemunhas” ... Nas palavras exatas de Mello et al. (2016): ...
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Artigos 763 a 769
... (17) A acareação entre as testemunhas ou entre estas e a parte (art. 461, II, do CPC/2015), ... , tem se fortalecido em âmbito doutrinário a ampliação desse conceito de omissão , a partir da defesa das diversas espécies de lacunas ...
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Decisão Monocrática Nº 0001644-77.2003.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-12-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSOS DA DEFESA. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. TESE DE ANULAÇÃO DO JÚRI POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÕES DEVIDAMENTE AMPARADAS NAS PROVAS
... indeferiu a referida prova, por entender “desnecessária a acareação ... pleiteada pelo réu Cássio Santana de Sousa, por não vislumbrar ... 19/12/2017) Grifo nosso ... [ ... ] O conceito de conduta social tem por fim examinar a interação do ... agente em seu ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... O conceito de abuso do poder econômico é definido por Antônio Carlos Mendes como ... (fls. 202). Entretanto, não foi possível a acareação entre ambos, vez que ... faleceu antes da data designada para a ...
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Acórdãos nº 0023240-87.2006.8.26.0590 de 34ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Inocorrência no caso dos autos. 2. Audiência de acareação entre peritos e o assistente técnico da ré não era ... Discorre sobre o conceito de dano moral, os precedentes jurisprudenciais, a função ...
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Acórdão Nº 0021693-36.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
EMENTA BRADESCO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT . Para o enquadramento do bancário na norma exceptiva do § 2º do artigo 224 da CLT, é necessária a demonstração do efetivo exercício de "funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes" ou de que atue o empregado em outros cargos de confiança em que demonstrada a fidúcia especial.
... ência de informações, na sequência o juiz procedeu a uma acareação entre as testemunhas Erasmo e Amanda ... Diante das circunstâncias ... a gratificação semestral, paga duas vezes por ano, insere-se no conceito de verba fixa de natureza salarial. Com efeito, ainda que o pagamento da ... -
Acórdão Nº 08000502420238209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 16-06-2023
... Conceito" e diagnóstico da morte. Fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose, comori\xC3" ... Aspectos médico legais do testemunho, da confissão e da acareação. Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores ...
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Acórdão Nº 0020646-04.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-05-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA . Além do pagamento da gratificação de função igual ou superior a 1/3 do salário do cargo efetivo, o artigo 224, § 2º, da CLT, estabelece que o cargo de confiança é aquele revestido de fidúcia especial, assim compreendida a que confere ao empregado poderes de gestão e representação do Banco, e que o destacam hierarquicamente dentro da estrutura da
... Acareação das testemunhas: [ ... ] A testemunha trazida pelo reclamado concorda que ... 121/2003, DJ 21.11.2003) ... X - O conceito de 'mesma localidade' de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em ... -
Acórdãos nº 1006386-98.2014.8.26.0079 de 26ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... dos representantes das demandas para possível acareação. Inutilidade. Nulidade afastada. No mais, reclamo de haver ... à valoração extrapatrimonial da sociedade, como o conceito e bom nome, o crédito, a probidade comercial, a boa ...
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Sentença nº 1001834-39.2019.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... do Autor pretende apresentar as suas percepções quanto ao conceito de ratificação e retificação, bem como traz aparente defesa quanto ao ... , a partir dos elementos colhidos e até mesmo depois de acareação, alertar quanto à necessidade de retratação, sob pena da adoção de ...
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Acórdão, Processo nº 5005878-53.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... a audiência de instrução, entendeu por bem não realizar a acareação; ... j) a versão dos fatos apresentada pelo acusado no sentido de que ... sua responsabilidade, circunstância que se enquadra, em tese, no conceito de crime contra a ordem tributária, acima transcrito ... Conforme ...
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Sentença nº 1000538-13.2021.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... ções muito mais claras (vide resumo do depoimento e da acareação), demonstrando conhecimento técnico mais aprofundado sobre o assunto ... Quanto à NR 20, tenho que tem por escopo apenas orientar sobre o conceito de segurança e saúde no trabalho contra fatores de riscos de acidentes ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000333-64.2017.5.07.0024), 2019-10-17
... e supervisor administrativo com gerente de PAA, o autor, em acareação com a testemunha realizada pelo Juízo Deprecado (Carta Precatória ... do autor de para Moraújo, esse fato sequer se enquadra no conceito de transferência estabelecido pela CLT. Isso porque, consoante confessado ...
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Sentença nº 1001122-77.2022.5.02.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... do rendimento do empregado, é cediço que se enquadram no conceito de prêmio, constante do art. 457, §4º, da CLT – tanto que o próprio ... assim, porque não foi feita na própria audiência, quanto da acareação das testemunhas? No mais, destaque-se que tal “correção” não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000931-81.2014.5.07.0037), 2016-01-24
... Esse conceito reflete o poder diretivo ou de comando exercido pelo empregador sobre a ... testemunhas, decide esta Magistrada designar audiência para acareação das testemunhas de ambas as partes no dia 03/03/2015 as 13h10min, saindo ...
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Da fundamentação necessária para a decretação de medida cautelar pessoal no estado democrático de direito
... Em um primeiro momento, será estudado o conceito de processo adequado ao contexto democrático e às normas previstas na ... ou força-lo a participar de algum ato probatório (acareação, reconhecimento) 27 ... A imposição de medida cautelar pessoal para ...
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Acórdão nº 1.0245.14.004077-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
Apelação cível - ilegitimidade passiva - preliminar já apreciada - prejudicada - dialeticidade - ausência de fundamentos confrontando objetivamente a sentença - não conhecimento do recurso.1. Resta prejudicado o exame de preliminar que já foi objeto de julgamento pelo tribunal, em recurso anterior, forte no art. 505, do Código de Processo Civil.2. Se o apelante não observa a regra processual do...
... , as razes apresentadas pela apelante versam to-somente sobre o conceito doutrinrio do dano moral, sem tecer qualquer argumento ou fundamento ... -
Legislação Complementar
... § 4º O Conselho Curador definirá o conceito de habitação popular considerando, em especial, a renda das famílias a ... contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á à acareação entre os depoentes ... Art. 159. Concluída a inquirição das ...
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Acórdão Nº 0003495-15.2016.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 12-11-2020
... decorrente do indeferimento da acareação entre os ... médicos legistas ... que a acareação, no âmbito do ... p. 564) ... participação delituosa tem por base o conceito" de ... conduta. Seja qual for a sua maneira de exteriorização, ... não \xC3" ...
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Acórdão Nº 0020602-45.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-12-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, §2º, DA CLT . Ausente prova acerca da existência de fidúcia maior do que aquela afeta aos bancários em geral, tem-se por não configurado o desempenho de cargo de confiança, o que atrai a adoção do caput do artigo 224 da CLT, que fixa a jornada do bancário em 6 horas.
... testemunhas do autor e do réu, sendo objeto, inclusive, de acareação pelo Juízo de origem, onde ambos mantiveram seus depoimentos, sem que o ... à vida, mas, sobretudo à uma vida com qualidade, inserindo no conceito de meio ambiente o local de trabalho (artigo 225). O artigo 1º, incisos ...