acareação conceito
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Decisão da Presidência nº 34381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... cerceamento de defesa, em razão do indeferimento do pedido de acareação e do pedido de realização de perícia técnica em objetos apreendidos, ... conceito de situação que deriva de fato certo, vale dizer, de fato passível de ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... O conceito de abuso do poder econômico é definido por Antônio Carlos Mendes como ... (fls. 202). Entretanto, não foi possível a acareação entre ambos, vez que ... faleceu antes da data designada para a ...
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O progresso da justiça digital no brasil: da urna eletrônica ao programa 4.0
... para proceder ao depoimento pessoal, oitiva de testemunhas e acareação quando estes indivíduos residirem em comarca, seção ou subseção ... do Judiciário brasileiro em um ambiente unificado; implantar o conceito de desenvolvimento comunitário, no qual todos os tribunais contribuem com ...
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Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO MAJORADO. VIOLAÇÃO DO ART. 382 DO CPP. DISPOSITIVO DE LEI TIDO POR VIOLADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE FORMA NÃO COMPREENSÃVEL. PRETENSÃO RECURSAL NÃO DELIMITADA. SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA...
... 2. OFENSA A RESOLUÇÃO. NORMA ... QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. 3. HORAS ... EXTRAS. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE VERBAS ... CRIME ... DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROVA. ACAREAÇÃO. PRECLUSÃO ... INDEFERIMENTO DA PROVA CONSIDERADA DESNECESSÁRIA OU ... -
Simulado Delegado RS
... (E) A acareação será admitida entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre ... brasileiro, de onde importamos institutos importantes como o conceito de serviço público, a teoria dos atos administrativos, da ...
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Dano processual e litigância de má-fé sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017
... conceito somente se relacionava à intenção do sujeito de direito, mas desde os ... O instrumento da acareação pode ser uma boa ferramenta para a descoberta da existência ou não da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001558-49.2016.5.06.0003), 27-08-2019
TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Nos termos do item IV da Súmula nº 331 do TST, "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial", de maneira que,...
... ausência de oitiva das partes e pela rejeição do pleito de acareação. No mérito, aduz que o caso configura terceirização ilícita de ... Sucede, porém, que tal diferenciação entre o conceito do que seria atividade-fim ou atividade-meio e seus respectivos efeitos no ... -
Legislação
... conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — utilizar frases ou expressões ... contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á à acareação entre os depoentes ... Art. 159. Concluída a inquirição das ...
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Anexos
... perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito" da profissão e dos que a exerçam legalmente; ... Considerando o art. 1\xC2" ... DÉCIO POLICASTRO ... Da Acareação ... Art. 76. A acareação será admitida entre denunciantes, ...
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Parte especial
... , confira a célebre obra Castro Mendes sobre o assunto: O Conceito de Prova em Processo Civil ... Lisboa: Ática,1961 ... 297 Pautado na ... II – a acareação de 2 (duas) ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000094-03.2015.5.06.0010), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, em decorrência de ato do empregador, deve restar provado nos autos cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o artigo 186 c/c 927 do CC, quais sejam: o ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo...
... conceito que a parte autora tem no Mercado ". Pede provimento ... Contrarrazões ... Thales Castro na frente da autora para realizar uma acareação entre os dois ... Quando a autora terminou de falar com o prof ... -
Acórdão Nº 0709482-09.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-12-2018
... INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ACAREAÇÃO ENTRE O ACUSADO E UMA ... TESTEMUNHA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO ... ério Greco3, apud Ney Moura Teles, “a personalidade não é um conceito jurídico, mas de ... âmbito de outras ciências da psicologia, ...
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EDITAL Nº 1 - DGP/PF, DE 14 DE JUNHO DE 2018
... Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material ... , confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, ...
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Acórdão nº 0501571-51.2017.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Septiembre de 2018
... MAGISTRADO TER INDEFERIDO O PEDIDO DE ... ACAREAÇÃO ENTRE TESTEMUNHAS, E NÃO TER ... CONCEDIDO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS ... pênis na vagina. Já atos libidinosos, segundo conceito trazido pelo já citado mestre ... 1 BRASIL, Decreto-Lei nº 2.848, de ...
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUSTAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. ATO ÚNICO DE EFEITO CONCRETO. DECADÊNCIA DA IMPETRAÇÃO. OCORRÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.1. Cuida-se, na origem, de mandado de segurança impetrado pela parte ora agravante contra afirmado ato ilegal atribuÃdo ao...
... que a cautelar sofrida pela impetrante não se enquadraria nesse conceito ... Nesse percurso, com a devida vênia, não se abordou a relevância ... não requereu acareação em tempo oportuno, não impugnou a forma adotada ... para o ato e não ... -
Decisão da Presidência nº 34036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2016
... , fiz referência à maleabilidade requerida na avaliação do conceito concreto de decisão parlamentar fundamentada, em cada caso, ... 3 ... Depoimento do impetrante e acareação com testemunha que o acusara de receptador ... Coincidência com ...
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Audiência
... 14.1. Conceito ... É o ato do juiz de ouvir as partes, suas pretensões e suas ... ência e outros, eventuais (como os esclarecimentos de peritos, acareação de testemunhas etc.); e, em certas circunstâncias, atos ordinariamente ...
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Índice Alfabético Remissivo
... Na CTPS: art. 33 ... EMPREGADO ... Conceito: art. 3 o ... Direitos adquiridos e alteração na estrutura jurídica ... 876 ... TESTEMUNHAS ... Acareação: CPC, 418 Comparecimento à audiência: art. 845 Contradita: CPC, art ...
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Audiência
... 2. Conceito ... Segundo Cândido Rangel Dinamarco ( Instituições de Direito ... ȱ daȱ imediatidadeȱ queȱ oȱ magistradoȱ procedeȱ àȱ acareação" da parte com a testemunha ou de uma testemunha com outra (CPC, artǯȱŚŜ\xC5" ...
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Provas
... X – O conceito de “mesma localidade” de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em ... II – a acareação de 2 (duas) ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, ...
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Capítulo V - Audiência
... 2. Conceito ... Segundo Cândido Rangel Dinamarco (“Instituições de Direito ... , também, por meio da imediatidade que o magistrado procede à acareação da parte com a testemunha ou de uma testemunha com outra (CPC, art. 461, ...
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Acórdão, Processo nº 5003792-26.2021.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... 7.1 Preclusão: conceito e espécies. 8 Dissídio individual e dissídio coletivo. 8.1 Dissídio ... 10.4 Testemunhas: quantidade, contradita, compromisso, acareação" e multa. O informante. 11 Sentença nos dissídios individuais. 11.1 Honor\xC3" ...
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Dano moral
... Conceito mínimo ... Esse dano em si mesmo é prejuízo, isto é, afetação do ser ... testemunhal, a perícia judicial, a prova emprestada, a acareação pessoal e, até mesmo, a presunção do dano ... Quantificação do ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... — de férias — 202 Acareação — 429 Ação ... — cautelar — 558 — civil pública — 552 — de ... Conceito de Direito do Trabalho — 25 Conciliação — 396, 413 Condutas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000749-84.2016.5.07.0018), 2017-12-05
... mereceriam a integração, o que se torna necessário, pois o conceito de verbas rescisórias e verbas incluídas na condenação não está ... voltássemos no dia seguinte e tal ocorreu, sendo feita uma acareação; que o Sr Alexandre compareceu com a sua esposa, Sr Jaison Prado, ...