acareação conceito
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Acórdão, Processo nº 5005878-53.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... a audiência de instrução, entendeu por bem não realizar a acareação;. j) a versão dos fatos apresentada pelo acusado no sentido de que não ... sua responsabilidade, circunstância que se enquadra, em tese, no conceito de crime contra a ordem tributária, acima transcrito. Conforme consulta ...
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Sentença nº 1001834-39.2019.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... do Autor pretende apresentar as suas percepções quanto ao conceito de ratificação e retificação, bem como traz aparente defesa quanto ao ..., a partir dos elementos colhidos e até mesmo depois de acareação, alertar quanto à necessidade de retratação, sob pena da adoção de ...
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Sentença nº 1000538-13.2021.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
...ções muito mais claras (vide resumo do depoimento e da acareação), demonstrando conhecimento técnico mais aprofundado sobre o assunto. ....Quanto à NR 20, tenho que tem por escopo apenas orientar sobre o conceito de segurança e saúde no trabalho contra fatores de riscos de acidentes ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000333-64.2017.5.07.0024), 2019-10-17
... e supervisor administrativo com gerente de PAA, o autor, em acareação com a testemunha realizada pelo Juízo Deprecado (Carta Precatória ... do autor de para Moraújo, esse fato sequer se enquadra no conceito de transferência estabelecido pela CLT. Isso porque, consoante confessado ...
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O progresso da justiça digital no brasil: da urna eletrônica ao programa 4.0
Este estudo tem o objetivo de aprofundar a análise sobre a consolidação de uma justiça digital no Brasil e sistematizar as principais medidas adotadas pelo Judiciário. A primeira parte do artigo trata do período desde a implantação da urna eletrônica até o processo judicial eletrônico, enquanto a segunda destaca sobre o Programa 4.0. Mais recentemente, as iniciativas se alinham ao escopo de...
... para proceder ao depoimento pessoal, oitiva de testemunhas e acareação quando estes indivíduos residirem em comarca, seção ou subseção ... do Judiciário brasileiro em um ambiente unificado; implantar o conceito de desenvolvimento comunitário, no qual todos os tribunais contribuem com ... -
Da prova (Art. 155 a 250 do CPP)
...Sob este conceito, suplanta-a a responsabilidade do promotor – ao promover a acusação .... A acareação (Arts. 229-230 do CPP) . Em que consiste a acareação? . A acareação ...
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Sentença nº 1001122-77.2022.5.02.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... do rendimento do empregado, é cediço que se enquadram no conceito de prêmio, constante do art. 457, §4º, da CLT – tanto que o próprio ... assim, porque não foi feita na própria audiência, quanto da acareação das testemunhas? No mais, destaque-se que tal “correção” não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000931-81.2014.5.07.0037), 2016-01-24
.... Esse conceito reflete o poder diretivo ou de comando exercido pelo empregador sobre a ... testemunhas, decide esta Magistrada designar audiência para acareação das testemunhas de ambas as partes no dia 03/03/2015 as 13h10min, saindo ...
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Acórdão nº 1.0245.14.004077-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
Apelação cível - ilegitimidade passiva - preliminar já apreciada - prejudicada - dialeticidade - ausência de fundamentos confrontando objetivamente a sentença - não conhecimento do recurso.1. Resta prejudicado o exame de preliminar que já foi objeto de julgamento pelo tribunal, em recurso anterior, forte no art. 505, do Código de Processo Civil.2. Se o apelante não observa a regra processual do...
... as razões apresentadas pela apelante versam tão-somente sobre o conceito doutrinário do dano moral, sem tecer qualquer argumento ou fundamento ... Pela simples acareação da peça de apelação com os fundamentos lançados na sentença, ... -
Legislação Complementar
.... § 4º O Conselho Curador definirá o conceito de habitação popular considerando, em especial, a renda das famílias a ... contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á à acareação entre os depoentes. . Art. 159. Concluída a inquirição das ...
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EDITAL Nº 54/2020
...Delineadores: conceito, tipos de aparelhos e técnica de emprego em Prótese Parcial Removível ...Acareação; Reconhecimento de pessoas e coisas; Prova documental; Prova pericial; ...
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Acórdão Nº 0003495-15.2016.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 12-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, §§ 3º E 7º, C/C O ART. 121, § 4º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL), EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES (ART. 345 DO CÓDIGO PENAL) E AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGADA FALTA DE DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DAS CONDUTAS. DENÚNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS...
...acareação entre os. médicos legistas. . . Sabe-se. que a acareação, no âmbito ... Nessa. toada: . . A. participação delituosa tem por base o conceito de. conduta. Seja qual for a sua maneira de exteriorização,. não é um ... -
Acórdão Nº 0020193-66.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-12-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja a responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora ou havendo a contratação de empreiteiro sem idoneidade econômico-finance
.... Sequer há prova de qualquer acareação entre o autor e os empregados Irno e Jaime, devendo ser ressaltado que as ...O dano existencial é um conceito jurídico oriundo do Direito civil italiano e relativamente recente, que ... -
Acórdão Nº 0020602-45.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-12-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, §2º, DA CLT . Ausente prova acerca da existência de fidúcia maior do que aquela afeta aos bancários em geral, tem-se por não configurado o desempenho de cargo de confiança, o que atrai a adoção do caput do artigo 224 da CLT, que fixa a jornada do bancário em 6 horas.
... testemunhas do autor e do réu, sendo objeto, inclusive, de acareação pelo Juízo de origem, onde ambos mantiveram seus depoimentos, sem que o ... à vida, mas, sobretudo à uma vida com qualidade, inserindo no conceito de meio ambiente o local de trabalho (artigo 225). O artigo 1º, incisos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24176-97.2016.5.24.0031) 21-11-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. HORAS DE PERCURSO. 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONDIÇÕES DE TRABALHO DEGRADANTES. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório...
...3, itens 26, 10 e 11; Pág. 4, itens 22, 25 e acareação). . A ausência de condições mínimas de saúde e higiene no ...Em segundo lugar, a assimilação justrabalhista do conceito de abuso de direito, hoje incorporado por inúmeros preceitos do Direito ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001427-02.2017.5.07.0039), 2019-09-30
... elétricos , onde as tarefas são realizadas somente com o conceito de "Energia Zero" com intervenções só realizadas com os sistemas ..., portanto, que seja realizada audiência entre as partes para acareação". . Destarte, a prova técnica se mostra dúbia quanto à exposição do ...
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Sentença nº 1001288-65.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
...765 da CLT e do parágrafo único do art. 370 do CPC. A acareação aventada pela parte reclamante não se fez necessária, na forma do art. ...Aduziu, contudo, que, no conceito de tais funções, enquadram-se os cargos de diretores (o que não traduz ...
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Do Processo Judicial
...Que urgência haveria para a edição dessa medida? O conceito de urgência é abstrato e relativo. Era urgente alterar o procedimento, ... de testemunha, depoimento pessoal, requisição de documentos, acareação de testemunhas, perícia, inspeção judicial, enfim, toda e qualquer ...
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Atua
... decreto-lei (Receita Previdenciária) está compreendido no amplo conceito de finanças públicas e normas tributárias. (..) Apesar de não exercer ...Acesso em: 10 ago. 2020. (29) Ver "Acareação completará o processo contra Aníbal". O Estado de S. Paulo. São Paulo, ...
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Acórdãos nº 1003375-84.2018.8.26.0220 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AUTOR QUE FOI OFENDIDO EM PUBLICAÇÕES REALIZADAS PELA REQUERIDA EM REDE SOCIAL. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO MANIFESTADO. PRETENDIDA A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO. VERBA ADEQUADAMENTE ARBITRADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A PUBLICAÇÃO REPERCUTIU NOS MEIOS PROFISSIONAIS. ARTIGOS 320 E 373, I DO CPC. SENTENÇA...
... está mentindo, motivo pelo qual era necessária a acareação” . Ressalta que “a própria juíza a quo afirma que a ... autor em sua honra objetiva, isto é, opera em detrimento do conceito social que o demandante possui. Assim, sua imagem-atributo ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... . II — Compreendem-se no conceito de servidores públicos, em sentido amplo, os servidores estatutários e ... contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á à acareação entre os depoentes. . Art. 159. Concluída a inquirição das ...
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Decisão Monocrática nº 51661111020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-08-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO IMPRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO.
...Tem-se, como conceito, que este tipo de recurso é uma medida processual subsidiária, aplicada ..., bem como a própria prisão tal qual ocorreu, o direito a acareação entre o impetrante e os policias que participaram da prisão, estes em ... -
Acórdão Nº 0001105-35.2018.8.24.0067 do Terceira Câmara Criminal, 22-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS SOLTOS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.- PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO HÁ SE FALAR EM ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA QUANDO O DOLO DIRETO, AO REVÉS DO ALEGADO PELA DEFESA, ESTÁ CONFIGURADO. NA HIPÓTESE, MESMO...
...Como é cediço, existem várias teorias penais para explicar o conceito de conduta. Não cabe aqui esmiuçar cada uma delas, mas, basicamente, ...Em acareação, as partes acusadas corroboram a versão da vítima e justificaram que ... -
Acórdão Nº 0000930-32.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2022
ementa APELAÇÕES CRIMINAIS. RECURSOS DAS DEFESAS. NULIDADE DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE PESSOA. NÃO OBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. NULIDADE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELA PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS, EM CONSONÂNCIA COM O ACERVO DEPONENCIAL. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE...
... forma, não há cerceamento de defesa em razão da negativa de acareação. . Sobre o tema, discorreu o órgão ministerial de cúpula: . Em ...3. No Superior Tribunal de Justiça, há o entendimento de que o conceito" de maus antecedentes, por ser mais amplo, abrange não apenas as condenaç\xC3"...