aceitação e renúncia da herança e exclusão da sucessão
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Aceitação e renúncia da herança
... jurídico brasileiro prevê que o momento de abertura da sucessão se dá com o evento morte e, em virtude do princípio da saisine, a ... Em que pese a renúncia da herança constituir uma causa de exclusão na sucessão, caso o herdeiro renunciante tenha recebido bens por doação ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a arrecadação ... exclusão de qualquer outra: ... I – conhecer de ... II – em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... ça com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os ... ato que signifique manifesta aceitação do arguido ... COMENTÁRIOS ... A ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... sucessão" e suas espécies. 3. Morte como causa da sucess\xC3" ... 5.1. Indignidade. 6. Aceitação e renúncia da herança. 6.1. Aceitação ... As causas que autorizam a exclusão do herdeiro ou legatário da sucessão estão ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ad causam passiva , requerendo a sua exclusão da execução. A alegação, todavia, não deve ... n. 121/2003). V. Súmula ... 7. Da sucessão de empresas ... O empregador é a empresa (art ... Pode-se inclusive cogitar de renúncia à imunidade de jurisdição em relação ao ... A ausência de resposta redundará na aceitação tácita da proposta ... Prevê o § 9 o (red ... depois, o devedor recebeu bem imóvel em herança e que antes de iniciada a execução havia ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ção do parceiro sobrevivente na herança do falecido, instituindo quotas inferiores à que atribui ao cônjuge na sucessão da pessoa casada. Não haverá nenhuma ... ao casal na data do óbito, com a exclusão dos bens pertencentes unicamente à esposa por ... 2.2.2.1 A aceitação e a renúncia da herança ... O herdeiro tem ...
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Inventário
... de 60 (sessenta) dias da abertura da sucessão, conforme o artigo 611 do Novo Código de ... Credores do espólio ... A herança responde pelo pagamento das dívidas do espólio ... ACEITAÇÃO DA HERANÇA ... A aceitação da herança ... , a todos os co-herdeiros, equivale à renúncia ... A renúncia da herança deve constar ... ão forem notoriamente conhecidos, cuja exclusão ocorre a partir da declaração judicial da ...
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Inventário
... de 60 (sessenta) dias da abertura da sucessão, conforme o artigo 611 do Novo Código de ... Credores do espólio ... A herança responde pelo pagamento das dívidas do espólio ... ACEITAÇÃO DA HERANÇA ... A aceitação da herança ... , a todos os co-herdeiros, equivale à renúncia ... A renúncia da herança deve constar ... ão forem notoriamente conhecidos, cuja exclusão ocorre a partir da declaração judicial da ...
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A exclusão da sucessão do herdeiro por indignidade
... , este trabalho destaca que o direito de herança é garantido pela Constituição Federal, mas ... de vocação hereditária, com a aceitação está apto o herdeiro a adquirir a herança ... linha, se os credores prejudicados pela renúncia podem, mediante autorização judicial (art ...
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Direito Civil
... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em ... da inalterabilidade, da preservação da herança familiar, da autonomia privada e da ausência de ... (D) é válida a renúncia à prescrição e à decadência fixada em lei, ... (C) São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança ... (D) Quando a ... morais, salvo cláusula expressa de exclusão ” ; B: correta, pois de acordo com a ...
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Advocacia extrajudicial
... bens), ou como anuentes, quando houver renúncia ou algum tipo de partilha que importe em ... (a) que tenha direito a participar da sucessão (art. 1.790, CC), observada a necessidade de ... que todos os herdeiros e interessados na herança, absolutamente capazes, estejam de acordo (arts ... bem ou vantagens, mediante aceitação desse último ... Frise-se, no entanto, que o ... mandato, poderão ser utilizados, sem exclusão de outros, alguns dos seguintes poderes: aceitar; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... OFENSAS AOS ADVOGADOS. EXCLUSÃO" DE TERMOS DA SENTENÇA. PEDIDO DESTITUÍDO DE RAZ\xC3" ... Trago à colação, por pertinente, a sucessão de eventos, processos e fatos que deram origem, ... da vantagem indevida, ou a aceitação da promessa de tal vantagem, sem que se exija ... ônio que o que tenho na vida foi de herança, mas mesmo assim isso não interessa só estou ... de condução do feito, muito menos renúncia ao exercício ou titularidade de direitos e ...