aceitação e renúncia da herança e exclusão da sucessão
2121 resultados para aceitação e renúncia da herança e exclusão da sucessão
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Pactos sucessórios: Possibilidades e instrumentalização
... o objeto do acordo convencional é a sucessão de um dos pactuantes ou terceiro. Podem ser ... herança" de pessoa viva” 6-7 ... 3. BEVILÁQUA, Cl\xC3" ... Já Clóvis Bevilaqua entendia pela exclusão de direitos sucessórios entre cônjuges no pacto ... seria a incongruência do contrato ou renúncia, irrevogável, com o sistema dual de delação ... retratada não demonstra uma ampla aceitação social da proibição que o Código Civil ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , ou in- centivos por meio de renúncia fiscal, benefícios em geral, federais, ... ou as facilidades decorrentes da aceitação de pagamento com cartão de crédito não ... do PIS e da COFINS Como visto acima, a exclusão da incidência cumulativa de um tributo sobre ... mercado, especialmente para organizar a sucessão de pessoas físicas e para viabilizar ... , na ciência jurídica é uma herança da Escola do Direito Natural. A função de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... processo do trabalho também repele a aceitação do § 5º. A CLT não concede às partes a ... ência não devem admitir eventual renúncia do réu ao direito de defender-se. O que se ... ção Federal em vigor, que proíbe a exclusão, do conhecimento jurisdicional, de qualquer ... árias, originariamente ou por sucessão”. De tal sorte, a conjugação de ambos ... herança ... Art. 616. Têm, contudo, legitimidade ...
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Aspecto familiar
... todos aqueles que pretendem organizar a sucessão, em especial, de sua empresa familiar ... O ... Se um dos cônjuges receber doação ou herança com cláusula de absoluta incomunicabilidade, o ... recebe a doação) deve expressar sua aceitação, mesmo que a doação seja livre de encargos ... necessários, é facultada a sua exclusão integral da sucessão, mediante disposição ... renúncia à condição futura. A renúncia deve ser ...
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Sucessão patrimonial (?) no metaverso: e o ITCMD com isso?
... , qual seja os desafios sucessórios da herança digital. Mais especificamente, a pergunta central ... c/c 1804 do Código Civil, 16 é a aceitação dos bens e direitos, 17 quando perfectibilizada ... 15. Sobre aceitação e renúncia, vide art. 1884 e ss. do Código Civil. 16. Art ... Por uma questão de exclusão, parte-se da premissa de que os tokens estariam ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... pontuar, inicialmente, que o direito à herança é cláusula pétrea (art. 5º, XXX da ... 1. Art. 1.784 do CC: “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos ... Na antiga Roma não era admitida a renúncia à herança e cabia ao herdeiro cultuar o de ... Na atualidade, entre nós, a aceitação da herança se faz em benefício de ... ser aplicada ao inventário em que a exclusão" da concorrência entre herdeiros ocorreu em decis\xC3" ...
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Direito Civil
... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em ... empresária dos pais ou do autor da herança (CC, art. 974); B: o casamento putativo é uma ... mostra-se causa suficiente à exclusão de sócio minoritário ... (B) As novas ... entre os envolvidos, é possível a renúncia prévia da decadência determinada por lei ... a obrigação independentemente de aceitação do devedor ... (E) A obrigação se extingue ...
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Direito Internacional
... no STF a orientação de que, “salvo renúncia, é absoluta a imunidade do Estado estrangeiro à ... pela ONU, que tem por linha-base a exclusão do âmbito de imunidade estatal as atividades de ... A aceitação da promessa de reciprocidade é, no entanto, ato ... ção que indica a lei que regulará a sucessão por morte. (A) A brasileira. (B) A ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ...
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Direito civil
... com outros veículos, ou seja, não há exclusão da responsabilidade em razão de ter sido o dano ... ção de paternidade e petição de herança. Etapa 2. Prazo da prescrição da execução ... em quatro anos a contar da abertura da sucessão. Data: 13/12/1963 ... O presente verbete foi ... Etapa 7. Renúncia aos alimentos. Etapa 8. Disposição ... , abrigava tanto uniões da mais ampla aceitação sob o aspecto moral como aquelas mais ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis ). O presente estudo, a fim de ... proibissem, por exemplo, a adição, exclusão ou modificação do acervo artístico do falecido ... não pode, portanto, optar pela aceitação parcial da herança (escolhendo os criptoativos ... ), deverá fazer a aceitação ou a renúncia de forma completa e incondicional (Art. 1.808, ... -
Capítulo 7 - Direito fundamental de herança e planejamento sucessório
... 1.028 do Código Civil e a sucessão do sócio – 7.5 Notas conclusivas ao capítulo ... via convencional fica condicionada à aceitação dos sucessores, que podem recusar a condição de sócio (o que não se confunde com renúncia à herança), já que ninguém pode ser compelido ... A alteração contratual para exclusão" de herdeiros e sucessores eleitos no contrato ser\xC3" ...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... o objeto do acordo convencional é a sucessão de um dos pactuantes ou terceiro. Podem ser ... herança" de pessoa viva” 6-7 ... 3. BEVILÁQUA, Cl\xC3" ... Já Clóvis Bevilaqua entendia pela exclusão de direitos sucessórios entre cônjuges no pacto ... seria a incongruência do contrato ou renúncia, irrevogável, com o sistema dual de delação ... retratada não demonstra uma ampla aceitação social da proibição que o Código Civil ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Art. 951 ... exclusão de benefício incompatível com o princípio da ... do pedido, a transação ou a renúncia ao direito em que se funda a ação, atribuía a ... aceitação de prevalência da coisa julgada diante do texto ... 4) ter ocorrido substituição (sucessão) voluntária das partes, no curso do processo, ... espólio e herdeiro está em que, lá, a herança se acha indivisa, ao passo em que, aqui, já ...
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Do direito das famílias
... aceitação expressa de ambos os cônjuges beneficiados ou da ... problema desse contrato é que ele gera renúncia às consequências da união estável, por ... gerar direito aos alimentos e à sucessão. O Direito de Família moderno é baseado mais na ... grave e transmissível, por contágio ou herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro ... -se da audiência de conciliação, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do ...
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Dos Pressupostos Recursais
... Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato ... 999 do CPC, in verbis : ... "A renúncia ao direito de recorrer independente da ... exclusão da lide, hipótese em que os dois deverão ... 8.1969, bem assim da massa falida e da herança jacente ... Com relação à controvérsia de ... , para que manifestem interesse na sucessão ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... padrões de comportamento de rigor e aceitação crescentes, atualmente considerados pelas ... DE IRMANDADE E PARA CONCORRER NA SUCESSÃO DA IRMÃ PRÉ-MORTA. AÇÃO DECLARATÓRIA ... exclusão de qualquer outra: ... v. Art. 964 do CPC ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... ça com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... proporcionem empiricamente renúncia de receita ou violem o pacto federativo por ... O tema tem grande aceitação no STF, tanto que súmulas foram editadas: 70 , ... da ideia de sistema formal e racional, herança da escola do direito natural e do idealismo ... exclusão de competência tributária. Paulo de Barros ... fundamento de que não se pode admitir sucessão cronológica dos fenômenos competência ...
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Fundamentos práticos das ações
... No que diz respeito à renúncia do cônjuge ou companheiro aos alimentos, por ... famílias abastadas, não justifica a exclusão da responsabilidade do pai quanto ao seu amparo ... integrante do condomínio havido por herança, pertencente ao demandado e seu irmão, conforme ... a ação ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: ... a) o Ministério ... de locação, cuja declaração de aceitação dos encargos da fiança acompanha a presente ...
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Exclusão do herdeiro à sucessão - por indignidade
Instituto tem por finalidade a salvaguarda dos direitos da personalidade e da autonomia privada do falecido, e não está em desuso na área civil como se acredita
... , este trabalho destaca que o direito de herança é garantido pela Constituição Federal, mas ... de vocação hereditária, com a aceitação está apto o herdeiro a adquirir a herança ... linha, se os credores prejudicados pela renúncia podem, mediante autorização judicial (art ... -
Dos fatos e negócios jurídicos
... o direito ao nome, aos alimentos, à sucessão de seus pais etc. Quer dizer, a criança pode ter ... o direito à participação na eventual herança, dentre outros. Outras situações se enquadram ... o proceder do agente indica que houve aceitação), ou presumida (quando a lei prevê essa forma ... I – pela revogação ou pela renúncia ... 2. CC, Art. 854. Aquele que, por anúncios ... Exclusão do nexo causal ... 1. CONCEITO ... Ato ...
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Livro II - Do processo de execução
... ção forçada ou nela prosseguir, em sucessão" ao exequente originário: ... I - o Ministério P\xC3" ... responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube ... , necessário aferir se houve ou não renúncia ao benefício de ordem previsto no art. 827 do ... fundamento de, pelo menos, razoável aceitação para se aplicar a desconsideração da ... , mas indiretamente prevê sua possível exclusão quando o citando: for incapaz ou pessoa de ...
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Legislação
... TÍTULO I ... Da Sucessão em Geral ... CAPÍTULO I ... Disposições ... Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros ... CAPÍTULO IV ... Da Aceitação e Renúncia da Herança ... Art. 1.804. Aceita ... Art. 1.815. A exclusão do herdeiro ou legatário, em qualquer desses ...
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Direito Empresarial
... ão das quotas se der em razão de sucessão causa mortis ... (D) é permitido o ingresso ... exercida por seus pais ou pelo autor da herança (art. 974 do CC); D: correta, nos termos do ... poderá ser convencionado no contrato a renúncia ao direito de revisão do valor dos aluguéis ... – 2010.3) Com relação à exclusão do sócio da sociedade por justa causa, assinale ... A proposta obteve aceitação dos credores presentes e o apoio da recuperanda ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... impenhorabilidade, os bens deixados em herança responderão pelas dívidas do falecido. Mesmo ... “RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. DÍVIDAS DO MORTO. TESTAMENTO QUE GRAVA OS ... 668 do referido Código dispõe sobre a exclusão da comunhão dos bens doados ou herdados com ... Ministra Nancy Andrighi) ... 2.5.15 Renúncia à herança na qual consta bem clausulado de ... uma doação pura, que dispensa aceitação dos donatários, e por conseguinte, autorização ...
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Critérios diferenciadores da doação e partilha em vida
... legais com a finalidade de organizar a sucessão dos bens e direitos em momento anterior ao ... , permitir uma melhor distribuição da herança entre os sucessores, além de buscar formas de ... natureza: I) renunciativos , quando se renuncia a uma sucessão ainda não aberta ; II) ... em favor do donatário; e III) a aceitação de quem recebe (que não precisa, ... se exime, pelo fato da renúncia ou da exclusão, de conferir, para o efeito de repor a parte ...