aceitação e renúncia da herança e exclusão da sucessão
2121 resultados para aceitação e renúncia da herança e exclusão da sucessão
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Da Execução Forçada
... de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos ... § 7- O ... com efeito apenas devolutivo) — Exclusão do benefício que está sendo executado em ... depois, o devedor recebeu bem imóvel em herança e que antes de iniciada a execução havia ... çao, considerando-se tenha havido a aceitação do juiz. A preclusão do direito ... de ... 8.213/91, art. 86) ... @1.35. Da sucessão do crédito ... A execução poderá também ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... caráter unitário, como o dote ou a herança. A unidade é resultante da lei. Contudo, porque ... a renovação do contrato importa na exclusão da responsabilidade indenizatória, sendo ... BENFEITORIAS. RENÚNCIA. CONTRATO DE MÚTUO ENTRE PARTICULARES. JUROS E ... No que tange à aceitação da cessão ou sublocação por parte do locador, ... construção do edifício ou, ainda, a sucessão causa mortis, sendo a incorporação a mais ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... Assim, o termo não pode ensejar renúncia ao direito material, uma vez que, considerando a ... , uma convenção processual 137 de exclusão do exercício da pretensão judicial (tutela ... administrativa, por meio da aceitação da proposta do acordo, conforme preconiza o art ... reparatória, tanto assim que haverá sucessão nessa obrigação na hipótese de falecimento do ... herança. Ademais, a depender do caso concreto, os ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 59 do TST — INTERBRAS. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE (DJ 25.4.2007) ... A ... renúncia dos direitos inerentes ao regime estatutário ... ) pela promoção do substituto, cuja aceitação será facultativa, obedecido o critério ... neste Título contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do ... por elas na proporção da parte que na herança lhe coube ... Art. 730 do CPC — Na ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... do pedido, a transação ou a renúncia ao direito em que se funda a ação, atribuía a ... aceitação de prevalência da coisa julgada diante do texto ... jurídica havia, contudo, para essa exclusão, que correspondia, segundo o ponto de vista de ... 4) ter ocorrido substituição (sucessão) voluntária das partes, no curso do processo, ... espólio e herdeiro está em que, lá, a herança se acha indivisa, ao passo em que, aqui, já ...
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Língua portuguesa
... ís, o texto reconhece a importância da herança deixada por esse momento histórico à nação, ... 14) significa, no texto, o mesmo que aceitação de mitos e de pressupostos literários arcaicos ... de quase completa solidão — numa renúncia total às mais sedutoras solicitações, entre ... apresenta metáforas para representar a sucessão de fatos que levaram gradualmente os ... ível se chegar a essa alternativa pela exclusão das demais, que apresentam incorreções ...
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Novo CPC
... exclusão de qualquer outra: ... I — conhecer de ... II — em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... ça com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os ... ato que signifique manifesta aceitação do arguido ... Art. 146. No prazo de 15 ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... exclusão de qualquer outra: ... I — conhecer de ... II — em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... ça com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os ... ato que signifique manifesta aceitação do arguido ... Art. 146. No prazo de 15 ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... exclusão de qualquer outra: ... I - conhecer de ações ... II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... ça com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os ... ato que signifique manifesta aceitação do arguido ... Art. 146. No prazo de 15 ...
- Legislação
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Novo Código de Processo Civil
... exclusão de qualquer outra: ... I — conhecer de ... II — em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... ça com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os ... ato que signifique manifesta aceitação do arguido ... Art. 146. No prazo de 15 ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... exclusão de qualquer outra: ... I - conhecer de ações ... II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... ça com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os ... ato que signifique manifesta aceitação do arguido ... Art. 146. No prazo de 15 ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... ética, é correto afirmar que o ato de renúncia ao patrocínio ... (A) excluirá a ... ízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação do imóvel ... Com a abertura da sucessão, seus pais foram surpreendidos com a existência ... A proposta obteve aceitação dos credores presentes e o apoio da recuperanda ... que disponha sobre: (i) suspensão ou exclusão do crédito tributário; (ii) outorga de ...
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Direito Penal
... O princípio que conduz à exclusão da tipicidade material de condutas causadoras de ... lei brasileira, pois, salvo em caso de renúncia, possui imunidade diplomática, embora possa ser ... , por exemplo, com o recebimento de uma herança, ou ainda por meio do exercício de atividade na ... com a mera solicitação/ recebimento/aceitação de promessa, sendo desnecessário que o ... ) De acordo com o CP, com relação à sucessão ...
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Direito Processual Civil
... âmbito do processo civil, admite-se a renúncia, expressa ou tácita, do direito atribuído à ... não estarão sujeitos à prévia aceitação das partes ... A: correta, conforme previsão ... : (A) O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a ... exclusão de qualquer outra, proceder a inventário e ... (três) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... MONATERI afasta a tese de uma suposta renúncia tácita pelo titular do direito como fundamento ... brasileiro? Para além de sua ampla aceitação doutrinária, 75 o adágio ... pode ser ... à “reparação” se transmite por herança. 81 Com efeito, para o intérprete excessivamente ... no tempo e costuma decorrer de uma sucessão de condutas voltadas à obtenção do fim comum, ... abordada pela doutrina, que enfrenta a exclusão do relativamente incapaz com a mesma naturalidade ...
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Direito Processual Civil
... (A) Em matéria de sucessão hereditária, compete exclusivamente à ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... sendo indispensável a comunicação da renúncia ao mandante, ainda que a procuração tenha sido ... de convenção de arbitragem implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo ... em erro); D: Correta, mais por exclusão (já que as demais estão erradas). Vale lembrar ...
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Parte especial
... prevista neste Capítulo, implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo ... II – na sucessão por morte de sócio; III – quando e como ... , mas não o é a de petição de herança.” ... STF n.150: “Prescreve a execução no ... , nos casos em que a lei não autoriza a exclusão extrajudicial; ou ... VI – pelo sócio ...
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Leis
... ou no estrangeiro, o prazo para aceitação ou recusa da proposta de venda será de 90 ... prazo máximo de seis meses e permita a sucessão regular no quadro de beneficiados ... Art. 4º ... ão constituirá alteração ilícita a exclusão do empregado do regime de revezamento, ... do disposto neste artigo importará na renúncia ao asilo e impedirá o reingresso nessa ... á executada, até o limite do valor da herança recebida ... Art. 123. A responsabilidade ...
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Direito Administrativo
... mais jovens lançaram, com ampla aceitação, uma forte contestação a um dos princípios ... – Renúncia: extinção do ato por vontade do beneficiário ... o falecimento previstos como causa de exclusão dessa conversão, como afirmado na assertiva. B: ... o dano, até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido. Atenção! Com ... sucessão, mas a sua transferência por ato inter vivos ...
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Legislação Complementar
... 611-B, XXIII e XXIV, CLT, a exclusão de funções que inte-gram a base de cálculo da ... II — na hipótese de aceitação de parecer técnico circunstanciado, assinado por ... ou notificação de débito importa em renúncia ao direito de se manifestar na esfera ... Do procedimento em casos de sucessão ... Art. 29. Nos casos de alteração ... órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... ência servil e em uma posição de aceitação da sua posição subalterna como mero destino 118 ... , mas sim de traços culturais próprios, herança do comportamento ibérico ou certa ausência de ... históricos que interagem, e não uma sucessão linear de grandes acontecimentos. Nesse processo, ... aprovação do texto final em 2008, na renúncia deste último. Havia divergências sobre a ... submetidos a políticas deliberadas de exclusão, exploração, assimilação forçada e outras ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... do de cujus até a data da abertura da sucessão; ... VIII – integralmente, até a data do ... e) falta de requerimento de exclusão do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do ... da importância devida implica renúncia tácita de defesa ou recurso administrativo, ... do imposto devido na renúncia de herança, de legado ou de doação, não exclui a ... qualquer ato que demonstre ter havido aceitação da herança ou do legado; ... VI – a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.107885-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RENÚNCIA À HERANÇA. ATO IRREVOGÁVEL. DESISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A VONTADE DOS RENUNCIANTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. A renúncia à herança é ato irrevogável, nos termos do art. 1.812 do Código Civil. 2. In casu, os recorrentes pugnaram expressamente pela renúncia à herança em favor do monte-mor, a qual foi...
... -se por no verificada quando o herdeiro renuncia herana. Percebe-se, deste dispositivo, que o ... -
Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... herança' resultou comprovada através dos documentos de ... Defiro o pedido de renúncia de mandado de ID 389020000. Exclua-se no sistema ... INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE COLATERAL. SOBRINHA-NETA. EXISTÊNCIA DE ... 3. O direito de representação, na sucessão colateral, por expressa disposição legal, está ... , alguns, a necessidade da expressa aceitação e, outros, da expressa recusa. Fico, aqui, com o ...