aceitação e renúncia da herança e exclusão da sucessão
2121 resultados para aceitação e renúncia da herança e exclusão da sucessão
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Autonomia privada e regulação estatal
... BEM DE FAMÍLIA OFERECIDO À PENHORA. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO ASSEGURADO PELA LEI. 8.009/90 ... A regra seria então a não sucessão de contas, ao menos a partir do contrato firmado ... Ao herdeiro é deferida a herança, seja por força de lei, ou por disposição de ... dito, não depende de qualquer ato de aceitação por terceiros ... Focada nessa polêmica sobre ... artigo, que prevê a possibilidade de exclusão definitiva dos dados pessoais fornecidos a ...
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Premissas fundamentais
... método estatal é marcado por uma sucessão de atos em cadeia, onde inúmeros sujeitos ... renuncia ao seu crédito etc. O art. 924, II ao V deveria ... Pactum de non petendo : exclusão convencional do direito de ação e exclusão ... Outro fator é a atávica e canhestra herança cultural do litígio que assombra a maior parte ... ótese, é condição sine qua non a aceitação expressa do credor/exequente para que se operem ...
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Legislação
... , onde existirem, proceder à exclusão ... do âmbito da Convenção de categorias ... da presente Convenção ou relativo à renúncia ao gozo das férias mediante indenização ou de ... ), 1952, nos seguintes termos: a) a aceitação das obrigações da presente Convenção em ... Do procedimento em casos de sucessão ... Art. 29. Nos casos de alteração ... órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra ...
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Direito Empresarial
... para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou ... capaz, por seus pais ou pelo autor da herança ... (D) O empresário casado necessita de ... ) Dissolução parcial da empresa, com exclusão do interditado ... (D) Continuação da ... para que remetam por escrito sua aceitação ... (C) registrado no Registro Civil de ... (D) A renúncia do seu administrador torna-se eficaz em relação ...
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Legislação Complementar
... , onde existirem, proceder à exclusão ... do âmbito da Convenção de categorias ... da presente Convenção ou relativo à renúncia ao gozo das férias mediante indenização ou de ... ), 1952, nos seguintes termos: a) a aceitação das obrigações da presente Convenção em ... do Tesouro Nacional e não existam, na sucessão", outros bens sujeitos a inventário ... Art. 2\xC2" ... órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra ...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... o objeto do acordo convencional é a sucessão de um dos pactuantes ou terceiro. Podem ser ... herança" de pessoa viva” 6-7 ... 3. BEVILÁQUA, Cl\xC3" ... Já Clóvis Bevilaqua entendia pela exclusão de direitos sucessórios entre cônjuges no pacto ... seria a incongruência do contrato ou renúncia, irrevogável, com o sistema dual de delação ... retratada não demonstra uma ampla aceitação social da proibição que o Código Civil ...
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Direito Constitucional
... decisão: (A) interpretativa de aceitação ... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb ... à persistência, no tempo, do quadro de exclusão social que lhe deu origem ... (C) ... somente o seu titular tem o direito de renunciá-los ... A: correta. Art. 15, III, CF; B: ... (D) é garantido o direito à herança, desde que respeitada a função social da ... A: incorreta. A ordem de sucessão presidencial, no âmbito federal, vem prevista no ...
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A dogmática judicial do STJ
... 111 do CTN), pois a exclusão dos juros sobre capital próprio (categoria nova ... DE DÍVIDA DIVISÍVEL DO AUTOR DA HERANÇA ... Em execução de dívida divisível do autor ... , cada herdeiro beneficiado pela sucessão responde na proporção da parte que lhes coube ... , como também o CPC/1973, permite a aceitação" de um recurso por outro, como expressão do princ\xC3" ... ção, sendo certo, ainda, que essa renúncia não implica a devolução de valores percebidos ...
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Direito Administartivo
... medida em que isso implicaria a não aceitação do ato praticado pela autoridade anterior; E: ... – Renúncia: extinção do ato por vontade do beneficiário ... o dano, até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido. Atenção! Com ... questão trazida à colação trata de sucessão tributária, em decorrência da desapropriação ... admite o abrandamento e, até mesmo, a exclusão da própria responsabilidade civil do Estado, nas ...
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Aspectos registrais
... e não constitutivo, como é o caso da sucessão, onde os herdeiros adquirem a herança pela ... Discute-se a aceitação de um titular de direito aquisitivo com uma ... renúncia, etc. 299. Para Luiz Edson Fachin estrutura ... em numerus clausus que equivalia à exclusão da autonomia privada. O autor esclarece que o ...
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Acordao N° 1376875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Apelação cível. Divórcio e partilha de bens. Duplicidade de recursos. Preliminar de não conhecimento acolhida. Princípio da unicidade recursal. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Alegação infundada. Regime da comunhão universal de bens. Herança. Exclusão da partilha. Honorários advocatícios. Proveito econômico inestimável. Patrimônio partilhado. Fixação por apreciação equitativa. Litigância
... REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. HERANÇA. EXCLUSÃO ... DA PARTILHA. HONORÁRIOS ... ância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em ... seu lugar ... 5 ... que houve aceitação da divisão do saldo devedor desse empréstimo ... 373, I, do CPC. III. A renúncia ao usufruto vitalício no curso do processo de ... -
Direito Civil
... (2) Nas causas que envolvem a sucessão por morte real ou presumida, aplica-se a lei do ... (C) A exclusão de associado será inadmissível, pois ... entre os envolvidos, é possível a renúncia prévia da decadência determinada por lei ... a obrigação independentemente de aceitação do devedor ... (E) A obrigação se extingue ... Frederico, é CORRETO afirmar: (A) A herança de Frederico será dividida igualmente entre ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... ) 10 dias, contados da notificação da renúncia, ainda que Adriana constitua novo advogado antes ... (A) Em matéria de sucessão hereditária, compete exclusivamente à ... herança e de nacionalidade e residência dos herdeiros ... por tempo limitado em caso de aceitação ... (B) não poderá ser proposto o acordo de ... exclusão de qualquer outra, conhecer de ações relativas ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... dever empresarial, como atividade (sucessão e conjunção de obrigações tendentes à ... à não virgindade da mulher; afastou da herança a ilha mulher de comportamento “desonesto”. O ... aceitação das normas era condição para o emprego e sua ... revelam o esforço de não permitir a exclusão social ou proissional por razões religiosas. O ... princípio da razoabilidade, diante da renúncia dos salários correspondentes a esse tempo à ...
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Direito Processual Civil
... âmbito do processo civil, admite-se a renúncia, expressa ou tácita, do direito atribuído à ... (B) A sucessão voluntária do autor da ação de cobrança ... 117); D : incorreto. A extromissão (exclusão de um réu e inclusão, no seu lugar, de um novo) ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... e de variados entendimentos, como a sucessão entre cônjuges, correlação entre ações ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... pelo ordenamento jurídico, com total exclusão dos juízos de exceção ... Para que o ... Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação ...
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Exame dos princípios
... em que a lei civil considerar jacente a herança, o juiz, em cuja comarca tiver domicílio o ... esclarecer que a lei considera aceitação tácita da sentença a prática, sem nenhuma ... essa definição pelo método da exclusão: todos os atos judiciais que não se ajustarem ao ... curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em ... 16. Renúncia aos prazos ... A lei (CPC, art. 225) permite que ...
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Da colação e sonegados
... ção da igualdade entre os herdeiros na sucessão legítima, pois se entende que a doação ... A colação integra no quanto da herança necessária o valor do que foi gratuitamente dado ... , ou de remissão de dívida, ou de renúncia, desistência, ou de outro ato atributivo que ... todos os bens em face da renúncia/exclusão ou apenas os que ultrapassarem a legítima ou a ... É necessária a expressa aceitação" de todos os herdeiros e a consideração de quinh\xC3" ...
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Direito Penal
... – 2012) Em relação às causas de exclusão da tipicidade penal, em especial o princípio da ... ção do resultado quanto da simples aceitação de sua ocorrência ... (E) A teoria ... brevemente possível receber vultosa herança, contrata o atirador profissional Caronte e ... condicionada, admitindo retratação ou renúncia ao direito de representação em audiência ... (C) Na sucessão de leis penais no tempo, deve ser aplicada a lei ...
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Direito Processual Civil
... âmbito do processo civil, admite-se a renúncia, expressa ou tácita, do direito atribuído à ... instaurar o processo, como no caso da herança jacente ... (C) Na sistemática do Código ... autor faz presumir que tenha aceitado a sucessão; D: incorreta, pois se a parte contrária ... 117); D : incorreto. A extromissão (exclusão de um réu e inclusão, no seu lugar, de um novo) ... (B) Considera-se aceitação tácita a prática, com reserva, de um ato ...
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Do direito das obrigações
... uma pessoa, tais como o testamento, a renúncia, a aceitação, a promessa de recompensa (art ... 1.791 do Código Civil (herança); convencional , decorre de acordo de vontade ... Como exemplo, o caso de uma sucessão de empresa, na qual os contratos de trabalho com ... ção, em virtude da retirada ou exclusão do participante de plano de consórcio ...
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Os Bens
... que os asseguram; II – o direito à sucessão aberta. 17 São direitos reais: I – a ... 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos her deiros ... forma residual e por exclusão, no artigo 205° ... No artigo 204°, pois, a ... ÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – RENÚNCIA EXPRESSA ... Realizada a necessária ... aceitação expressa de ambos os cônjuges beneficiados ou da ...
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Exercícios prácticos
... aceitação enviada, pois estava arrependido e preferiria ... , no qual consta cláusula em que Joana renuncia ao benefício de ordem. Diante da ausência de ... Em seguida, o juízo determinou a exclusão da seguradora do polo passivo e o prosseguimento ... da partilha, pois os bens recebidos por sucessão excluem-se da comunhão, na forma do Art. 1.659, ... , que estão na posse dos bens da herança ... Diante da situação apresentada, responda ...
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Direito Processual do Trabalho
... No entanto, tais atos pressupõem uma aceitação" do obrigado ... Tem-se, neste estágio, a a\xC3" ... , não tendo eficácia a desistência, a renúncia e a transação individuais. 23 Como a Lei ... como o processo se desenvolve numa sucessão de atos processuais, ora praticados pelas partes ... o réu X de fazer qualquer distinção, exclusão, limitação ou preferência em razão de origem, ... da norma civil e a própria natureza da herança, enquanto indivisível. Do exposto, REJEITA-SE a ...
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Da Execução Forçada
... de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos ... § 7- O ... com efeito apenas devolutivo) — Exclusão do benefício que está sendo executado em ... depois, o devedor recebeu bem imóvel em herança e que antes de iniciada a execução havia ... çao, considerando-se tenha havido a aceitação do juiz. A preclusão do direito ... de ... 8.213/91, art. 86) ... @1.35. Da sucessão do crédito ... A execução poderá também ...