aceitação e renúncia da herança e exclusão da sucessão
2121 resultados para aceitação e renúncia da herança e exclusão da sucessão
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Dos Embargos à Execução
... , sendo facultado à parte exequente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa ... o réu); falta de qualidade em caso de sucessão do autor (falecimento, cessão) ou do réu ... , fosse aquinhoado com uma vultosa herança, pois se cuidaria de bens futuros ... próprio (alienação judicial ou exclusão do aludido responsável se e quando o caso), seja ... aceitação, pelo exequente, do bem indicado à penhora, por ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... V - o ... exclusão de qualquer outra: ... I - conhecer de ações ... II - na sucessão por morte de sócio; ... III - quando e como ... Art. 502. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação ...
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Direito Administrativo
... , aprovação, homologação, dispensa e renúncia, constituem espécies de: (A) Atos ... um pedido do particular e uma aceitação pela Administração, caracterizando um tipo de ... aos sucessores até o limite do valor da herança recebida (art. 122, § 3º, da Lei 8.112/1990); ... ção seja pertinente; quanto a exclusão, na própria CF, de discriminações não ... está correta, pois não se admite sucessão ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... excepciona que: “Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo ... os arts.1.951 a 1.960, adstrito à sucessão testamentária: ... Art. 1.951. Pode o ... que, por ocasião de sua morte, a herança ou o legado se transmita ao fiduciário, ... , de maneira inequívoca, sua aceitação" integral a proposta, no prazo de 30 (trinta) dias\xE2" ... EXIGÊNCIA DE DUPLA GARANTIA. EXCLUSÃO ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... ício), os direitos de família e a sucessão ... Destacamos o caráter bem geral que o ... e tem como objeto quem “pode receber a herança” 191 ... Parece-nos que a doutrina ... vocação hereditária e das causas de exclusão da herança ... Isso decorre da própria ... aceitação" e da renúncia para interpretar o art. 10º, § 2\xC2" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que seja indicado o bem de melhor aceitação" entre os que estão disponíveis. (TRT 15 a R. \xE2\x80" ... @@13.1. Sucessão de empresas (empregadores) ... Ensina Mauricio ... Além disso, não há exclusão legal nos arts. 50 do CC e 28, da Lei n. 8.078/90 ... ê-la economicamente, sem o peso da herança negativa de suas dívidas trabalhistas”. E ... , sendo facultada à parte exequente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... exclusão da percepção — Súmula n. 80 — TST — ... pelo paciente — necessidade de aceitação" do encargo — prisão civil — OJ-SDI-2 n. 89 \xE2\x80" ... 488 e parágrafo único — CLT — renúncia pelo empregado — Súmula n. 276 — TST — ... 124, I, a — TST — sucessão trabalhista — OJ-SDI-1 n. 261 — TST — ... 75, IV — CPC — por seu curador — herança jacente ou vacante — art. 75, VI — CPC — ...
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Parte 2
... para celebrar com o trabalhador uma sucessão de contratos de trabalho a termo, para, por via ... Por exclusão, surgirão os grupos de fato sempre que o ... na Alemanha é tributário da herança pandectística do século XIX, forjado pela ... catálogo de obrigações, mas em troca renuncia" à direção unitária, franqueando um maior espa\xC3" ... Em contrapartida, a aceitação da existenzvernichtender Eingriff seria uma ...
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Dos contratos em espécie
... Termo inicial. Abertura da sucessão do último ascendente. 1. Na vigência do Código ... caso, a doação importa adiantamento de herança, devendo ser levada à colação, salvo se o ... condicional: 1ª condição : a aceitação do representante legal (o curador, para ... Poderá ser convencionada a renúncia ao direito de revisão do valor dos aluguéis ... morais, salvo cláusula expressa de exclusão ... Súm. 465 ... Ressalvada a hipótese de ...
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Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
... 2. A herança jacente ou vacante será representada pelo ... -nas, evidenciando a concessão e a aceitação do mandato. Era a formalização, a aceitação e ... , não tendo eficácia a desistência, a renúncia e transação individuais, que foi inteiramente ... 12.14. Sucessão processual ... A sucessão processual poderá ... em que ingressa, ou pode requerer a exclusão de uma delas ou de ambas as partes litigantes; ...
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Decisão monocrática nº 1058775-84.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
... exclusão do requerido do polo passivo da demanda. Com a ... 1.030/1.034 não foi analisada face a renúncia noticiada às fls. 1.011/1.012, 1.018/1.019 e ... Suscitou a existência de sucessão de posse e a existência da sua posse desde 1994, ... iniciaria em 09.09.2016; c) A aceitação ou não da proposta seria manifestada em ... , sendo que o imóvel foi adquirido por herança em decorrência do falecimento do Sr. Darcir ...
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A esfera jurídica e o patrimônio geral
... 427 CC) e a aceitação da oferta pelo destinatário; o exercício do ... uma pretensão, a pretensão geral à exclusão ou abstenção (o titular do direito real tem a ... É assim com a própria idéia de sucessão, tomada como sucessão em uma relação jurídica ... Pode-se justificar o enquadramento da renúncia como negócio jurídico unilateral, e não como ... matéria de renúncia e aceitação da herança. Acerca do poder de escolha de categoria ...
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Função social da empresa: repercussões práticas
... ; 2.4 Cláusula contratual que regula a sucessão de sócio; 2.5 Função social nas sociedades ... capaz, por seus pais ou pelo autor de herança ... Os incapazes, quer sejam os absolutamente ... via convencional fica condicionada à aceitação dos sucessores, que podem recusar a condição de sócio (o que não se confunde com renúncia à herança), já que ninguém pode ser compelido ... A alteração contratual para exclusão" de herdeiros e sucessores eleitos no contrato ser\xC3" ...
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Enfoques Especiais
... de primeiro grau e advogados, com aceitação mais lenta pelos Tribunais ... - Súmula n. 28 ... por elas na proporção da parte que na herança lhe coube". Repete, praticamente, o que ... herdeiro (anteriores ou posteriores à sucessão)". 53 ... Já decidiu o egrégio TJSP que "os ... 730 e ss. do CPC ... Por exclusão, a fundação de direito privado não goza desse ... , sendo facultada à parte exequente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa ...
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Processo nº 0023495-15.2016.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RENÚNCIA TRANSLATIVA ¿ DOAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE UMA DAS HERDEIRAS. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO AO ARGUMENTO DE QUE DITA MATÉRIA DEVERIA SER ALEGADA EM AÇÃO PRÓPRIA. INSURGÊNCIA DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. RENÚNCIA TRANSLATIVA ADMITIDA NO ORDENAMENTO PÁTRIO, QUE DIFERE DA RENÚNCIA...
... RENÚNCIA PROPRIAMENTE DITA, ... PRESSUPONDO A ACEITAÇÃO DA HERANÇA ... POSTERIORMENTE, ... ça a todos os beneficiados com a sucessão, tanto ... viúva quanto filhos e ... EXCLUSÃO ... -
O direito de propriedade sobre gametas
... 1 ... 2. STANCIOLI, Brunello. Renúncia ao exercício de direitos da personalidade (ou ... a sentença indique não se tratar de herança em sentido estrito. 24 Os casos posteriores ao ... de direitos) de coisa, fazendo-o por exclusão: o que não é pessoa é passível de ... seguro, na medida em que há ampla aceitação desse modelo nos sistemas jurídicos ocidentais, ... ção para a solução dos litígios de sucessão post-mortem que envolvem partes do corpo ...
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Acórdão Nº 0714167-18.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-10-2019
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SUCESSÃO. RENÚNCIA AO DIREITO DE HERANÇA. NULIDADE DO INSTRUMENTO FORMALIZADO. DOCUMENTO PARTICULAR. ESCRITURA PÚBLICA OU TERMO JUDICIAL. OBRIGATORIEDADE. ARTIGO 1.806 DO CÓDIGO CIVIL. VÍCIO DE FORMA. NULIDADE ABSOLUTA. AUSÊNCIA DE EFEITOS NO MUNDO JURÍDICO.1.A renúncia da herança consiste na prática de um ato jurídico abdicativo do direito hereditário conferido, com
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SUCESSÃO. RENÚNCIA AO ... DIREITO DE HERANÇA. NULIDADE ... a aceitação, o renunciante é considerado como se não fosse ... Sucessões. Exclusão de herdeiro em razão de renúncia à herança ... -
Do direito patrimonial nas relações de família
... ou a mútua assistência ou excluir da sucessão herdeiro necessário (CC, art. 1.655). 2 3 ... acima, o Código Civil faz prever outra exclusão" dizendo serem incomunicáveis os bens cuja aquisi\xC3" ... ; III– os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; ... ários e jurisprudenciais que admitem a renúncia dos alimentos entre os cônjuges e companheiros, ... do ato deverá contar com expressa aceitação de ambos os cônjuges beneficiados ou da entidade ...
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Introdução ao cumprimento de sentença e títulos executivos judiciais
... jurídicos admitem termo, tais como a aceitação ou a renúncia da herança (CC, art. 1.808); a ... por finalidade precípua a prática da sucessão hereditária, isto é, a divisão do acervo ... exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o ... ça com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os ... 6º ... @@CAPÍTULO IV. Da sucessão das partes e dos procuradores ... Art. 108. No ... íamos todos esses princípios, de aceitação pacífica no direito processual brasileiro, sem ... exclusão no cadastro ... Art. 4º O conciliador/mediador ...
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Da pessoa natural
... por Silvio Rodrigues, tinha maior aceitação por parte da doutrina, que hoje, na construção ... da personalidade ou transmiti-lo e renunciá-lo ... Cumpre salientar que a fração ... no cartório, a inclusão ou exclusão ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva ... De acordo com o art. 7º do ... da sucessão com transmissão da herança; f) suspensão imediata e automática do ...
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Direito Individual do Trabalho
... Abrange: I) renúncia, que é ato unilateral de disposição de ... o pacto laboral nas hipóteses de sucessão, suspensão e interrupção do contrato e em face ... ao encontro de elementos de certeza ou exclusão) e elementos excludentes (quando encontrados, ... 13) assinala que há divergência na aceitação dos contratos especiais de trabalho, sustentando ... o seu próprio avô para receber a herança, não poderia se beneficiar de sua própria ...