aceitação e renúncia da herança e exclusão da sucessão
2121 resultados para aceitação e renúncia da herança e exclusão da sucessão
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Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
... 2. A herança jacente ou vacante será representada pelo ... -nas, evidenciando a concessão e a aceitação do mandato. Era a formalização, a aceitação e ... , não tendo eficácia a desistência, a renúncia e transação individuais, que foi inteiramente ... 12.14. Sucessão processual ... A sucessão processual poderá ... em que ingressa, ou pode requerer a exclusão de uma delas ou de ambas as partes litigantes; ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... abandono do processo, entende-se pela aceitação tácita desta sentença, o que, considerando-se o ... homologação da transação, havendo a renúncia tácita ao recurso apresentado ... É o ... , devendo-se proceder também à EXCLUSÃO do nome dos avós paternos, bem como expedir nova ... divisão estipulada para a partilha de herança ou legado (art. 731, parágrafo único, CPC 11 ) ... ância do casamento, por doação ou sucessão, não são computados na comunhão, salvo ...
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A esfera jurídica e o patrimônio geral
... 427 CC) e a aceitação da oferta pelo destinatário; o exercício do ... uma pretensão, a pretensão geral à exclusão ou abstenção (o titular do direito real tem a ... É assim com a própria idéia de sucessão, tomada como sucessão em uma relação jurídica ... Pode-se justificar o enquadramento da renúncia como negócio jurídico unilateral, e não como ... matéria de renúncia e aceitação da herança. Acerca do poder de escolha de categoria ...
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Enfoques Especiais
... de primeiro grau e advogados, com aceitação mais lenta pelos Tribunais ... - Súmula n. 28 ... por elas na proporção da parte que na herança lhe coube". Repete, praticamente, o que ... herdeiro (anteriores ou posteriores à sucessão)". 53 ... Já decidiu o egrégio TJSP que "os ... 730 e ss. do CPC ... Por exclusão, a fundação de direito privado não goza desse ... , sendo facultada à parte exequente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa ...
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Processo nº 0023495-15.2016.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... RENÚNCIA PROPRIAMENTE DITA, ... PRESSUPONDO A ACEITAÇÃO DA HERANÇA ... POSTERIORMENTE, ... ça a todos os beneficiados com a sucessão, tanto ... viúva quanto filhos e ... EXCLUSÃO ...
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Acórdão Nº 0714167-18.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-10-2019
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SUCESSÃO. RENÚNCIA AO ... DIREITO DE HERANÇA. NULIDADE ... a aceitação, o renunciante é considerado como se não fosse ... Sucessões. Exclusão de herdeiro em razão de renúncia à herança ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... 1 ... 2. STANCIOLI, Brunello. Renúncia ao exercício de direitos da personalidade (ou ... a sentença indique não se tratar de herança em sentido estrito. 24 Os casos posteriores ao ... de direitos) de coisa, fazendo-o por exclusão: o que não é pessoa é passível de ... seguro, na medida em que há ampla aceitação desse modelo nos sistemas jurídicos ocidentais, ... ção para a solução dos litígios de sucessão post-mortem que envolvem partes do corpo ...
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Do direito patrimonial nas relações de família
... ou a mútua assistência ou excluir da sucessão herdeiro necessário (CC, art. 1.655). 2 3 ... acima, o Código Civil faz prever outra exclusão" dizendo serem incomunicáveis os bens cuja aquisi\xC3" ... ; III– os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; ... ários e jurisprudenciais que admitem a renúncia dos alimentos entre os cônjuges e companheiros, ... do ato deverá contar com expressa aceitação de ambos os cônjuges beneficiados ou da entidade ...
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Introdução ao cumprimento de sentença e títulos executivos judiciais
... jurídicos admitem termo, tais como a aceitação ou a renúncia da herança (CC, art. 1.808); a ... por finalidade precípua a prática da sucessão hereditária, isto é, a divisão do acervo ... exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o ... ça com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os ... 6º ... @@CAPÍTULO IV. Da sucessão das partes e dos procuradores ... Art. 108. No ... íamos todos esses princípios, de aceitação pacífica no direito processual brasileiro, sem ... exclusão no cadastro ... Art. 4º O conciliador/mediador ...
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Direito Individual do Trabalho
... Abrange: I) renúncia, que é ato unilateral de disposição de ... o pacto laboral nas hipóteses de sucessão, suspensão e interrupção do contrato e em face ... ao encontro de elementos de certeza ou exclusão) e elementos excludentes (quando encontrados, ... 13) assinala que há divergência na aceitação dos contratos especiais de trabalho, sustentando ... o seu próprio avô para receber a herança, não poderia se beneficiar de sua própria ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... por dano processual, substituição, sucessão. Litisconsórcio. Assistência ... Intervenção ... Sucessão. Disposições gerais. Herança. Vocação hereditária. Aceitação ... e cia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Herança vacante ...
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Do processo em geral
... O credenciamento implica a aceitação das normas estabelecidas nesta Instrução ... juiz determinar nova apresentação e a exclusão dos anteriormente juntados ... Por sua vez, o ... 10) Renúncia do prazo pela parte litigante: Admite o art. 186, ... (nome atual do antigo síndico); a herança jacente ou vacante, por seu curador; o espólio ... lesão, sendo, portanto, passível de sucessão. Isso quer dizer que se no decorrer do processo o ...
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Enfoques Especiais
... de primeiro grau e advogados, com aceitação mais lenta pelos Tribunais ... • Súmula ... por elas na proporção da parte que na herança lhe coube". Repete, praticamente, o que normatiza ... herdeiro (anteriores ou posteriores à sucessão)". 669 ... Já decidiu o egrégio TJSP que ... 910 e ss., NCPC) ... Por exclusão, a fundação de direito privado não goza desse ... , sendo facultada à parte exequente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa ...
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Notícias e informações
... antijuridicidade da possibilidade de renúncia antecipada do locatário em relação ao direito ... democracia, cidadania, individualidade, exclusão, globalização, burocracia, representação, ... agentes públicos e expressam parte da herança colonial ainda não superada: o racismo. É a ... ; ocasionando uma internalização e aceitação das regras convencionadas. Importante, ainda ... ’ de Foucault; comentários sobre a sucessão" de três dispositivos – o supliciante, o semiot\xC3" ...
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Da Penhora
... primeira dificuldade se apresenta com a renúncia ou não da imunidade ... A renúncia, expressa ... resultar da concessão de uma parte e aceitação de outras, por ato inter vivos; 2 ... á a legitimação do espólio quando a herança for indivisa, isto é, por não ter sido, ainda, ... Aberta a sucessão antes do início da execução, e não ultimada, ... profissão, não havendo como falar na exclusão da meação da viúva (TRT-3ã R., 1 - T., ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... pena de morte fora de um cont exto de exclusão social, isto é, falar em pena de morte é falar ... membr o de uma nacionalidade, ele não renuncia por isso suas condições de liberdade, nem os ... patrões e empr egados quanto à aceitação da liberalidade da dispensa de trabalhos aos ... , pois so- mente se efetiva mediante uma sucessão ordenada de at os intermediários), pelo qual o ... 5.6.5 Direito de herança A Constituição garante o direito de herança (a ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... racional, do que decorre a não aceitação de práticas democráticas; a linguagem ... não pela via democrática, mas por sucessão" hereditária, que exclui inteiramente a participa\xC3" ... Diante da renúncia forçada de Deodoro, Floriano assumiu o governo ... Isso implica a virtual exclusão da presença do Estado nas áreas de sua ... A herança ...
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Acórdão Nº 5064066-89.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO QUE VEIO A ÓBITO. REQUERIMENTO DE SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIRA QUE RENUNCIOU AO SEU QUINHÃO EM ESCRITURA PÚBLICA APROXIMADAMENTE 1 (UM) ANO ANTES DA CITAÇÃO. LAPSO TEMPORAL QUE JUSTIFICA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E O ARBITRAMENTO DAS CUSTAS E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DA PARTE AGRAVANTE/EXEQUENTE. AGRAVO DE...
... de que não detinha conhecimento da renúncia da herança pela agravada/filha do executado, ... expropriatório fora o de cujus, e por sucessão, aquela/herdeira.A ... , NÃO RESISTIU À PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DESTES DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO ... pelo Juízo "a quo" - Descabimento - Aceitação da herança que, nos termos do art. 1.805 do CC, ... -
Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
... 5º XXX – “É garantido o direito de herança” ... DA SUCESSÃO EM GERAL ... Veja arts ... Veja art. 1.801-III ... Da aceitação e renúncia da herança ... Aceita a herança, ... Esse dispositivo trata da exclusão por indignidade ... Sobre conferência de ...