acolhimento com classificação de risco
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001221-13.2022.8.19.9000 (Fazendária), 13-12-2022
po Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento nº 0001221-13.2022.8.19.9000 Agravante: FILIPE JOSÉ PASSOS PRUDENTE Agravados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ANULAÇÃO DE...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , então, da massa informe de situações de risco que poderiam ser objeto de cobertura, aquelas que ... classificação cunhada por Geraldo Ataliba, é estabelecida pelo ... violência; c) Apoio a Entidades de Acolhimento de Crianças, Adolescentes e Idosos, ...
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Acórdão Nº 0018997-95.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 11-07-2022
... 35.2 aponta que a classificação de risco da apelada se enquadrava na ... de ... 1.14 dos autos de origem (Acolhimento com ... classificação de risco – ANS), o ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... a alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil, “os homens ... O acolhimento dos pleitos formulados configuraria medida ... ÇÃO DE SANGUE A GRUPOS E NÃO CONDUTAS DE RISCO. DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL ...
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Acordao N° 1681902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Cirurgia. Tarja amarela. Urgente. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. Recurso...
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros ... agravos e ao acesso ... classificação foi alterada para Amarelo, qual seja, URGÊNCIA, ... indistintamente, portanto, o acolhimento do pedido da recorrente implicaria em violação ... -
Acordao N° 1780527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Cirurgia. Tarja azul. Não urgente. Ausência laudo médico. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2....
... decisão com base na inexistência de risco de óbito ou perda de função ou membro, bem o, pela ... classificação de risco ser verde, prioridade 2. Esclarece que o ... Esclarece que o acolhimento da pretensão se revela como uma ... violação ... -
Acordao N° 1755705 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Consulta. Atenção à saúde auditiva. Média e alta complexidade. Urgente. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...
... classificação de risco e priorização. Requer a manutenção ... a todos, indistintamente, portanto, o acolhimento" do pedido da recorrente implicaria em ... violaç\xC3" ... -
Acordao N° 1755667 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial da fazenda pública. Agravo de instrumento. Saúde. Consulta oncologia clínica. Tarja amarela. Urgente. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso.
... de saúde segue critérios de classificação de risco previamente estabelecidos em protocolos ... a todos, indistintamente, portanto, o acolhimento do pedido da agravante implicaria em ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... risco avultam, uma vez que este meio eletrônico, por ... -se ser necessário repensar a classificação das espécies de provedores conforme o principal ... bases de ponderação entre o acolhimento de interesses merecedores de tutela das vítimas ...
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Acordao N° 1795937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Tratamento médico. Oftalmológico. Urgente. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. A...
... FOTOCOAGULAÇÃO A LASER. A classificação na Central de Regulação foi VERMELHA. Requer ... ém, os critérios de classificação de risco e priorização ... 4. Decisão ID 52599703, em ... a todos, indistintamente, portanto, o acolhimento" do pedido ... da recorrente implicaria em violaç\xC3" ... -
Acordao N° 1692576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Cirurgia. Tarja amarela. Urgente. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. Recurso...
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros ... agravos e ao acesso ... solicitações com classificação Vermelho, prioridade zero, 228 com ... a todos, indistintamente, portanto, o acolhimento" ... do pedido da recorrente implicaria em violaç\xC3" ... - Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... (ou ainda, assume uma e outra classificação, no contexto de sucessivas leis de um mesmo ... a cumulação de sanções e magnificando o risco a que se submete o indivíduo. 410 409. “A ... Cezar PELUSO abertamente declara o acolhimento da teoria “constitutivista” em torno da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000833-13.2022.8.19.9000 (Criminal), 26-07-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0000833-13.2022.8.19.9000 RECORRENTE: PÉRICLES SEBASTIÃO DE BARROS KWASINSKY RECORRIDO: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PODER JUDICIÁRIO NÃO
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Dicionário feminino da infâmia – acolhimento e diagnóstico de mulheres em situação de ... é santificada e cuja violação poria em risco a própria legitimidade daquele que as determina ... dicotomias, segundo Bobbio, na classificação weberiana: a) poder pessoal versus poder ...
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Acordao N° 1767629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Procedimento. Ce - nefrolitotomia percutanea. Urgente. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos,...
... amarelo – UREGENTE. Esclarece que há risco de perda da função renal e debilidade de ... classificação de risco e priorização. Requer a manutenção ... a todos, indistintamente, portanto, o acolhimento" do pedido da recorrente implicaria em ... violaç\xC3" ... -
Acordao N° 1618360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Tratamento médico. Exame vectoeletronistagmografia. Tarja amarela. Urgente. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os...
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros ... agravos e ao acesso ... código 387672506, com Classificação de Risco Amarelo – Urgente. Esclarecendo que, ... indistintamente, portanto, o acolhimento do pedido da recorrente implicaria em violação ... -
Licitações
... do licitante vencedor conforme classificação pela ordem crescente de preços; ... • melhor ... lances e declaração do vencedor, haja o risco do mesmo ser inabilitado ... 7. LICITAÇÕES ... acolhimento do recurso implicará a invalidação do pregão ...
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Alimentos
... de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do ... 5.2 Classificação ... De modo geral, os alimentos são ... 269 ... d) negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por ...
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Decisao Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: MAGALI LUCIA ATHAYDE SOUTO ADVOGADO: VALDICK...
... que visa a cobrir os gastos decorrentes do risco coberto. Para esse sistema ser viável, ele deve ... Inicialmente, não merece acolhimento a preliminar de impugnação ao valor da causa, ... coletivos é feito através de classificação de consumidores em grupos de riscos homogêneos, ... -
Exercícios prácticos
... -C da Lei Maria da Penha, ali introduzindo o risco à integridade psicológica , cuja ocorrência ... pela defesa de Pablo para evitar o acolhimento da manifestação pela conversão da prisão em ... Aborde, ainda, a classificação do delito quanto ao resultado. Extensão máxima: ...
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Caracterização de insalubridade
... do ruído, não podendo presumir o risco por falta de documentação. Portanto, a meu ver, ... ACOLHIMENTO" INTEGRAL DO LAUDO PERICIAL. CABIMENTO SOMENTE NA \xC3" ... adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... A classificação entre regras e princípios deve ser encarada como ... consequências definitivas, assumindo o risco de deixar de fora ou incluir situações que não ... linha de pensamento impõe o não acolhimento da tese de diferenciação entre capacidade ...