acompanhamento médico em presídio
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Acórdão Nº 5025525-84.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 24-05-2022
... da documentao que est em constante acompanhamento mdico dentro do Presdio em que alocado. INDEFIRO, ...
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Acordao N° 1280647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Execução penal. Relatório médico. Prisão domiciliar. Covid-19. 1 - ações de combate à propagação do vírus da covid-19 e para acompanhamento e tratamento médico àqueles que dele necessitam vêm sendo adotadas em conjunto pelo sistema prisional e a vara de execuções penais, que tem sido informada sobre os custodiados vulneráveis ou que apresentam quadro de saúde frágil, não passíveis de tratamento...
... Execução penal. Relatório médico. Prisão domiciliar. Covid-19 ... 1 - Ações de ... ção do vírus da Covid-19 e para acompanhamento e tratamento médico ... àqueles que dele ... de tratamento médico no interior do presídio ... 2 – Se o custodiado, conquanto portador de ... -
Acordao N° 1282547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Execução penal. Relatório médico. Prisão domiciliar. Covid-19. 1 - ações de combate à propagação do vírus da covid-19 e para acompanhamento e tratamento médico àqueles que dele necessitam vêm sendo adotadas em conjunto pelo sistema prisional e a vara de execuções penais, que tem sido informada sobre os custodiados vulneráveis ou que apresentam quadro de saúde frágil, não passíveis de tratamento...
... Execução penal. Relatório médico. Prisão domiciliar. Covid-19 ... 1 - Ações de ... ção do vírus da Covid-19 e para acompanhamento e tratamento médico ... àqueles que dele ... de tratamento médico no interior do presídio ... 2 – Se o custodiado está sendo ... -
Acordao N° 1238895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2020
Agravo na execução penal. Pretensão à prisão domiciliar em razão de doença grave. Improcedência. Decisão mantida. 1 agravo contra decisão do juízo das execuções penais que negou a prisão domiciliar humanitária, por considerar que o apenado pode ser tratado adequadamente no presídio. O réu cumpre pena no regime fechado e recebe acompanhamento médico do serviço de saúde do sistema prisional, usando
... pode ser tratado adequadamente no presídio. O réu cumpre pena no regime ... fechado e e acompanhamento médico do serviço de saúde do sistema ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0376150-68.2005.8.19.0001 (Criminal), 23-06-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - DECISÃO QUE REVOGOU PAD E RESTABELECEU REGIME SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA RESTANTE. 1. Trata-se de Recurso de Agravo em Execução manejado por Carlos Roberto Ferreira Teles em face da Decisão oriunda do Juízo da Vara de Execuções Penais que revogou prisão domiciliar anteriormente deferida ao apenado, para realização de tratamento médico, e restabeleceu o...
... apenado, para realização de tratamento médico, e ... restabeleceu o regime semiaberto para o ... acompanhamento pós-operatório (fl. 15 do index 02) e que no ... interior do Presídio, sobre o que, pelo menos até o presente momento, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da ... em duas semanas, mediante atestado médico (art. 391, § 2 o , CLT). Em caso de aborto não ... EMPREGADO RECOLHIDO AO PRESÍDIO. ABANDONO DE EMPREGO. INOCORRÊNCIA. A ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0090831-94.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-02-2021
HABEAS CORPUS - V.E.P. - PEDIDO DE PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR. 1. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de CARLOS HENRIQUE LOPES COSTA, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais nos autos do processo nº 0229120-72.2018.8.19.0001. 2. Considerando os termos da Inicial deste HC, entendo ser imperioso que se esclareça, de início,
... laudo médico a respeito do alegado e da necessidade de nto e ... acompanhamento do Paciente fora da unidade prisional. Outrossim, ... propagação do vírus no interior do Presídio, sobre o que, pelo menos até o ... presente ... -
Das penas
... ão de regime e transferência de presídio ... O estabelecimento prisional para o qual o ... 2. Na hipótese, o médico oficial da penitenciária atestou que o paciente está recebendo tratamento e acompanhamento adequado, não havendo necessi-dade de tratamento ...
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Acórdãos nº 0051956-36.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... ão da ordem ou disciplina do presídio Demais preliminares de nulidade da ... 30 dias, elaboração de exame médico prévio atestando que o preso suporta a usão no RDD e acompanhamento psiquiátrico Prazo de internação ...
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LEI Nº 17.796, DE 17 DE MAIO DE 2022. Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que Instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de alterar o art. 277, acrescentando o §...
... Atividade: ... 04.122.0361.1549 - Acompanhamento dos Contratos de Concessão das ... PPPs ... Gratificada, de Chefe de Segurança do Presídio de Itaquitinga 2, símbolo FDA-4, da ... MÉDICO CIRURGIÃO TORÁCICO / DIARISTA ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0124903-46.2016.8.19.0001 (Criminal), 10-02-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DA IDADE DO APENADO (PESSOA IDOSA). 1. Trata-se de Recurso de Agravo em Execução manejado pela Defesa de Gilberto Bustamante em razão da Decisão proferida em 06/04/2020 e oriunda do Juízo da Vara de Execuções Penais que INDEFERIU o pleito de concessão de prisão domiciliar ao apenado, pessoa idosa,...
... respaldo clínico (médico) de acompanhamento das pessoas, está ... doentes e idosos no próprio presídio, (2) a eficiência das medidas ... adotadas para ... -
Acórdão nº 1.0000.13.026307-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
... PRESÍDIO LOCAL COM CONDIÇÕES PARA RECUPERAÇÃO DO ... SE ENCONTRA, DISPONIBILIZA ACOMPANHAMENTO MÉDICO E, INCLUSIVE, PSICOLÓGICO, ESTANDO À ...
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Acórdão nº 1027278-78.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-04-2021
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGA E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM – PRISÃO PREVENTIVA – PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR PARA REPOUSO PÓS-CIRÚRGICO E TRATAMENTO DE SAÚDE INDEFERIDO NA ORIGEM – 1. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL – IMPROCEDÊNCIA – FALTA DE COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL DEBILIDADE EXTREMA – PACIENTE TRANSFERIDO PARA OUTRO PRESÍDIO – FALTA DE PROVA DE IMPOSSIBILIDADE/INSUFICIÊNCIA
... – PACIENTE TRANSFERIDO PARA OUTRO PRESÍDIO – FALTA DE PROVA DE MÉDICO FORNECIDO INTRAMUROS – 2. RECOMENDAÇÃO Nº ... SISTÊMICA – IMPERTINÊNCIA – ACOMPANHAMENTO MÉDICO REGULAR – RISCO DE CONTAMINAÇÃO – ... - Acórdão nº 80016841320178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Abril de 2018
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Decisões Monocráticas nº 184986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... usufruindo de PRISÃO DOMICILIAR Presídio Estadual de Júlio de Castilhos/RS, quando da ... a sua prisão, estando em acompanhamento médico no Estado de Santa Catarina, que, neste ...
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Decisão Monocrática Nº 5012170-07.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 14-03-2022
... de que o paciente necessita de acompanhamento mdico contnuo, chegou ao conhecimento deste rgo ...
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Execução de medidas socioeducativas
... A lei prevê acompanhamento da execução dos Planos de Atendimento ... V, do ECA (requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime ... á o condenado à pena criminal ficar em presídio de regime mais grave 151 ... Se para os adultos ...
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Acordao N° 1804534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Habeas corpus. Crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas interestadual. Prisão em flagrante durante a deflaração de operação policial que deu cumprimento a mandados de busca e apreensão e de prisão temporária de alvos da investigação. Cetamina. Conversão da prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Risco de reiteraç
... contínuo e acompanhamento médico, não resta comprovado que, no momento ... ser prestado regularmente dentro do presídio, devendo-se salientar, ainda, que, ... nos ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... como monitoramento telefnico, acompanhamento e vigilncia de alvos, quebra de sigilos bancrios ...
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Ética profissional
... profissional de Maria pelo acompanhamento da causa ... (D) deverá ser feita sem ... ão, a uma delegacia de polícia e a um presídio, a fim de entrevistar clientes seus que se ... ão se sentira bem, recebesse atendimento médico, e que, por tal motivo, todas as demais ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... presídio sem expedição da guia de recolhimento ... ém ao interno a liberdade de contratar médico de sua confiança pessoal (item 43.1) ... Irrelevância da recomendação de acompanhamento psicológico • Indeferimento da progressão ...
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Direitos individuais e coletivos
... a não ser a transfusão sanguínea, o médico está obrigado a realizar a transfusão, ... da Federação na obtenção e acompanhamento dos financiamentos com recursos do FUNPEN; (d) ... semiaberto que esteja cumprindo pena em presídio de regime fechado, mas em ala destinada a presos ...
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Exercícios prácticos
... ficaram curados após o atendimento “médico” de Jorge e, em razão disso, passaram a ser ... ão controlada”, que consiste no acompanhamento" da prática delitiva até o momento em que a pris\xC3" ... regalias contrárias à disciplina do presídio, bem como permitiu a entrada de substâncias ...
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Da advocacia
... aos Juizados desprovido de um acompanhamento técnico adequado, além de causar um ... fundamentado dirigido à direção do presídio, podendo ser atendido no prazo de até 10 (dez) ... CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. ERRO MÉDICO. VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. PRERROGATIVA ...
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Decisão Monocrática Nº 5000848-56.2019.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-02-2024
... enquanto estava recolhida junto ao Presídio de Caçador.Sustenta que, após ser recolhida ... de realizar fisioterapia e tratamento médico.[ ... ]Ante o exposto, com fundamento no inciso I ... çador, necessitava de atenção e acompanhamento de um médico especialista, tendo em vista que ...