acordo bilateral brasil-argentina
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DECRETO Nº 778, DE 19 DE MARÇO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 20, No Setor da Industria de Materias Corantes e Pigmentos, Entre Brasil, Argentina e Mexico.
... em que foram outorgados, as preferências pactuadas no esquema bilateral Brasil-México para a importação dos produtos registrados no Anexo ao ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... sorte ou à fuga, para evitar sanções de acordo com os costumes do grupo, e, muitas vezes, à ... , um ato jurídico voluntário e bilateral entre um indivíduo mais forte e outro mais ...
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Geografía
... A premissa apresentada pelo item está de acordo com interpretação amplamente aceita na ... repercussões diretas no comércio bilateral de produtos agropecuários do Brasil com o país ...
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... mais amplo de cooperação nos níveis bilateral, sub-regional e regional, envolvendo tanto ... ários foram divididos em dois subgrupos de acordo com sua proximidade geográfica. Bolívia e Peru ... -
A América Latina. Mercosul
... íssem um subgrupo regional andino, pelo Acordo de Integração Sub--regional de Cartagena de ... e Brasil anteciparam o mercado comum bilateral com a livre circulação de bens e serviços e ... capítulo: a União Aduaneira Brasil-Argentina em 1940, a criação ... da Associação ...
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A américa latina. Mercosul
... íssem um subgrupo regional andino, pelo Acordo de Integração Sub--regional de Cartagena de ... e Brasil anteciparam o mercado comum bilateral com a livre circulação de bens e serviços e ... capítulo: a União Aduaneira Brasil-Argentina em 1940, a criação ... da Associação ...
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História Mundial
... De acordo com Hobsbawm, em A Era do Capital, ... a Inglaterra com a inédita aliança bilateral estabelecida em 1902 ... (4) A política ...
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História do Brasil
... Pelos termos do acordo, para além da permuta meridional brasileira, ... ção amazônica por meio de tratado bilateral ... (3) Com a deflagração da Guerra da ... ão de Palmas, que opôs o Brasil à Argentina, foi objeto de arbitragem pelo presidente dos ...
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Decisão da Presidência nº 751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... ': prevalência, no caso, do estipulado no acordo bilateral ... No sistema brasileiro, ratificado e ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... em face de outros objetivos ao “prévio acordo das comissões de representantes sindicais na ... de emprego, embora evidentemente bilateral, pode contudo sofrer forte influência e ...
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Entrevista: 'Pedimos um tratamento diferenciado para o Brasil e o Mercosul', afirma chanceler de Lula sobre medidas de Milei na Argentina
... para 2024, a integração sul-americana, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e a ... Podemos fazer avanços no comércio bilateral" importantíssimos ... Milei vem promovendo mudan\xC3" ... ções mais antigas com o Brasil é a Argentina, que comemorou este ano 200 anos. Os EUA sempre ...
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A América Latina. Mercosul
... íssem um subgrupo regional andino, pelo Acordo de Integração Sub--regional de Cartagena de ... e Brasil anteciparam o mercado comum bilateral com a livre circulação de bens e serviços e ... capítulo: a União Aduaneira Brasil-Argentina em 1940, a criação da Associação ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... bilateral, regional e multilateral, ora à noção de ... Estados de cooperarem uns com os outros de acordo" com a Carta”. 1798 Na Subcomissão, o tema tamb\xC3" ...
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'Eu me comprometo pessoalmente a selar o acordo', diz Ursula von der Leyen sobre negociações com o Mercosul
... Bilateral: Governo tem expectativa de que Dinamarca anuncie investimentos no Fundo ...
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Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... O mais singelo e estereotipado pacto bilateral de extradição reclama, para ser eficaz, o ato ... -iorquino, que contestavam a validade do Acordo Litvinov - um acordo executivo entre o ... ção dos Marcos da Fronteira Brasil-Argentina, constituída por troca de notas de 11 de maio e ...
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Análise do grau de integração entre os países do mercosul a partir da hipótese da paridade da taxa de juros real
Verificou-se formalmente o grau de integração conjunta dos mercados de bens e ativos entre os países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A investigação foi realizada para o período entre julho de 1995 a setembro de 2011, por meio da análise das séries de tempo dos diferenciais de taxa de juros reais entre os mesmos. O conjunto dos resultados dos testes bilaterais aponta na direção
... tests were performed to both panel and bilateral series, considering the presence of structural ... estes divididos em quatro programas de acordo com o seu respectivo objetivo. São eles: I ... Argentina e Brasil ... Argentina" e Paraguai ... ݎ݅݀ \u0BD5\u0BE3ǡ௧ ... ݎ݅݀ \xE0" ... -
Fechado para o pacífico
... O acordo entre 12 naes no inclui o gigante asitico e era ... , Theresa May, em sua primeira agenda bilateral. Eles devem discutir um acordo de comrcio que ...
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Direito e desenvolvimento: uma relação estratégica
Este artigo propõe-se a debater o papel do direito no desenvolvimento das nações. Parte do pressuposto de que o bem-estar, o progresso econômico, a qualidade de vida e o desenvolvimento civilizatório dependem de bases jurídicas seguras e organizadas. O debate está assentado em uma abordagem qualitativa com enfoque interpretativo e compreensivo e em uma pesquisa bibliográfica focada em teóricos...
... de outros Estados; b) ajuda recíproca (bilateral ou multilateral), de caráter inanceiro (ou outra ... De acordo com Stiglitz, desenvolvimento é causa e ... -
A face oculta dos processos de integração
... É que, de acordo com Bauman (2014), a contemporaneidade registra ... celebravam acordos de natureza bilateral, cuja vigência alcançaria pelo critério ... a criação da União Aduaneira Brasil-Argentina, em 1941 ... O Tratado de Assunção, de 26 de ...
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A aplicação do sistema de 'smart contracts' nos contratos imobiliários
... ções ou estipulações criadas pelo acordo de vontades e por fatores tidos por assessórios ... que o contrato é um negócio jurídico bilateral, que possibilita às partes convergirem suas ...
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DECRETO Nº 2188, DE 25 DE MARÇO DE 1997. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Economica Entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, 'estados Partes do Mercosul', e Bolivia, de 07 de Dezembro de 1995.
... e trânsito das mercadorias objeto de seu intercâmbio bilateral e com terceiros países ... Artigo 28. ? Outrossim, as Partes ...
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União Europeia lança ofensiva diplomática na América Latina para recuperar terreno perdido para China
... da Comisso Europeia diz a empresrios que acordo com Mercosul est 'prximo linha de chegada' ... cresce em volume recorde: o comrcio bilateral de bens da Amrica Latina com o gigante asitico ...
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União Europeia lança ofensiva diplomática na América Latina para recuperar terreno perdido para China
... da Comisso Europeia diz a empresrios que acordo com Mercosul est 'prximo linha de chegada' ... cresce em volume recorde: o comrcio bilateral de bens da Amrica Latina com o gigante asitico ...
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União Europeia lança ofensiva diplomática na América Latina para recuperar terreno perdido para China
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