açores
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A formação do estado econômico no Brasil e sua instrumentalização jurídica
O objetivo principal do presente artigo é reconstruir a formação político econômica do Brasil. Para isso serão analisadas as principais características dos documentos jurídicos que compuseram o início da colonização brasileira pelos portugueses, demonstrando que, além de documentos jurídicos, eram documentos políticos que estruturaram um modelo de estado brasileiro, vinculando estas estruturas...
... os leais vassalos do rei, no processo de colonização que já havia aplicado, com êxito, no povoamento das ilhas atlânticas – Madeira e Açores ... A capitania, dentro do empreendimento colonizador, revela-se como instituição que se insere no processo capitalístico, de nítida feição ... -
Terras indígenas e modos de ser: o sentido do Tekoha Guarani e o problema da demarcação das terras indígenas no Brasil
O mundo ocidental desenvolveu um conceito de terra fundamentado em uma semântica genuinamente econômica da terra. O modo de vida dos povos indígenas demonstra uma experiência de entendimento do sentido da terra absolutamente diferente da cosmovisão da sociedade ocidental. A questão central desta pesquisa está na reflexão sobre o modo como o Direito tem estabelecido uma mediação entre o sentido...
... ônia de povoamento em benefício da metrópole a exemplo dos sistemas produtivos complementares de suas possessões africanas no Atlântico (Açores, Madeira e Cabo Verde). Por conseguinte, transplantou-se para a Colônia o instituto jurídico medieval das sesmarias 10 ... Nozoe 11 explica o ... -
Ato de crueldade ou de maus tratos contra animais: um crime ambiental
Este artigo tem por finalidade analisar a questão ambiental calcada no aspecto da crueldade contra animais, que têm, em virtude da Constituição Federal e de leis especiais, o direito de não sofrer maus-tratos nem tratamento cruel, nem mesmo em manifestações culturais populares, por terem senciência e dignidade
... RBDA, SALVADOR, V.13, N. 01, PP. 96-119, Jan-Abr 2018 | ... é uma adaptação da tourada à corda dos Açores (Portugal), que acontece durante a semana santa e consiste em amarrar um touro a uma corda, sem qualquer tortura contra o animal, que, em regra, ... -
O trabalho escravo como expressão latente da questão social
O presente texto elucida algumas implicações da escravidão para efeito de comprovar a sua caracterização como expressão latente da raiz da questão social no Brasil Colônia. Traz de maneira introdutória a importância de tal análise para as ciências sociais.
... colonização brasileira repetiu o método da monarquia agrária das Capitanias Hereditárias já aplicado nas Ilhas Madeiras, Cabo Verde e Açores: a plantagem, que tem como função primordial o abastecimento do mercado mundial por meio da monocultura ... O sentido econômico da ... -
Masculinidades plurais na América portuguesa (séculos XVI, XVII e XVIII)
Este artigo tem como propósito analisar masculinidades no processo de expansão do Império Ultramarino português, entre os séculos XVI e XVIII, conferindo centralidade ao avanço da colonização nas capitanias do Norte da América Portuguesa. Na primeira parte do trabalho focamos nosso exame sobre a dinâmica do masculino ideal e do ideal de masculinidade. Em seguida, analisamos a lei como plataforma...
... Açores, na Ilha de São Miguel, de Madeira e em quase todo Império português. 57 ... Espalhados pelo mundo do Império português, esses homens buscavam ... -
Ocupação de prédios públicos pelos movimentos dos 'sem-teto' e a desobediência civil: reflexão sobre o direito à moradia à luz do paradigma do estado democrático de direito / Occupancy of public buildings promoted by members of the 'non-ceiling' and civil disobedience: reflection on the right to dwelling in the light of the paradigm of the democratic state of law
No presente artigo analisamos as ocupações de prédios públicos promovidas pelos integrantes dos movimentos dos “sem-teto”, buscando compreender se estes atos podem ser identificados como atos de Desobediência Civil e, em caso positivo, se podem ser compreendidos como estratégia não persuasiva, nos termos propostos na Teoria Operacional de Dworkin. Para tanto, realizamos análise sobre o direito...
... mulheres pelo direito de voto: movimentos sufragistas na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos, 2002, ARQUIPÉLAGO - Revista da Universidade dos Açores, História, 2ª série Vol. VI, pp. 443-469, disponível em , acesso em 17 ago. 2017 ... ARENDT, Hannah. Crises da república. Tradução de ... -
A voz dos oprimidos
... ão do globo, sendo nossa vontade todavia que essa linha corra em distância de cém léguas para o Ocidente e Meio-dia das ilhas chamadas dos Açores e Cabo Verde ... Assim que, pela autoridade de Deus Todo-Poderoso, que nos foi dada na pessoa do apóstolo S. Pedro, e da qual gozamos, como ...
- Avaliação da produtividade e da coautoria dos docentes do programa de pós-graduação em ciências biológicas: bioquímica/UFRGS
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Nacionalidade
... a nacionalidade brasileira, exigidas aos originá- rios de países de língua portuguesa (Portugal, Angola, Moçambique , Guiné Bissau, Açores, Cabo V erde, Príncipe, Goa, Gamão, Dio, Macau e Timor Leste) apenas re- sidência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros ...
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Acerca do Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Abusivas no Direito da União Europeia
... Porto, Sentença de 6 de julho de 1998, Proc. 511/98; DECO c/ Banco Exterior de Espanha, Banco Comercial dos Açores e UNICRE – Trib. Lisboa, Sentença de 2 de dezembro de 2003, Proc. 428/98; Acórdão da Relação de Lisboa de 7 de agosto de 1998, Proc. 6127/98) ...
- Organizational performance and strategic inertia: The case of a Brazilian heavy construction company.
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DESPACHO Nº 37, De 2 DE SETEMBRO DE 2022
... de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, para no período de 15.10.2022 a 21.10.2022, participar de missão institucional com a Universidade do Açores (UAc) em Açores, Portugal. O afastamento dar-se-á com ônus para a Reitoria. (Proc. nº ...
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DESPACHOs DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
... BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 11.11.2023 a 20.11.2023, participar da Missão Institucional do Ifes ao arquipélago de Açores, Portugal. O afastamento dar-se-á com ônus para a Reitoria. (Proc. nº 23183.002105/2023-01).Nº 91 - ROBSON MALACARNE, matrícula SIAPE 1669887, ...
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DESPACHO Nº 32, De 31 DE AGOSTO DE 2022
... ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 15.10.2022 a 21.10.2022, participar de Missão Institucional à Universidade de Açores, em Ponta Delgada, Açores - Portugal. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Vitória e ônus para Reitoria do Ifes. (Proc. nº ...
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PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2023
... de Ciências do Mar do Campus Baixada Santista, no período de 02.04.2023 a 10.04.2023, para participar na "Semana das Pescas - Os Açores e a Europa" e realizar atividades junto à Universidade dos Açores, em Portugal, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.005311/2023-32).Nº ...
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9.001/2020
... Municipal Antônio dos Santos Coelho no Campeonato de Robótica de Portugal (ROBOCUP Portugal), a ser realizado na cidade de São Miguel, Açores, em Portugal, no período de 15 a 19 de abril de 2020, através da PROBOT- ASSOCIAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E ROBÓTICA DOS AÇORES, com o valor global ...
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EXTRATOs DE CONTRATOS
... Marcelo Adriano Xavier de Vasconcelos, Representante.ESPÉCIE: Acordo nº 29/2021. PARTES: UFV/ UNIVERSIDADE DOS AÇORES. OBJETO: Estabelecer a cooperação em áreas de entendimento mútuo e de potencial cooperação educacional e científica, através de programa ou ...
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DESPACHOS DE 31 DE JULHO DE 2023
... -DOCUMENTALISTA, para no período de 16.09.2023 a 06.10.2023, realizar intercâmbio acadêmico/visita técnico-científica na Universidade dos Açores (Portugal), com apoio do Edital Fapes nº 30/2022, e visita acadêmica em missão institucional do Ifes nas Universidades de Lisboa e de Aveiro, ...
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Valença - Editais de proclamas > sede
... ão SERVENTE, estado civil SOLTEIRO, de 22 anos de idade, nascido(a) em MILAGRES-BA, no dia 17 de Fevereiro de 1999, domiciliado(a) RUA AÇORES, S/N, JARDIM MICHELE, GUAIBIM, CEP 45400000, VALENÇA-BA, filho de ALOIZO CARLOS FERREIRA SANTOS e MARIA ANTONIA SOUZA DOS SANTOS.CONVIVENTE: ADRIELE ...
- Decisão Monocrática Nº 5041056-84.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
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Acórdão nº 1.0148.12.005354-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO SEM ASSINATURA. IMÓVEL COM VALOR SUPERIOR A 30 (TRINTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. ESCRITURA PÚBLICA. "FORMA DAT ESSE REI". PROVA TESTEMUNHAL. VALOR PROBANTE. INEXISTÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 366, DO CPC DE 1973. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA....
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Acórdão nº 2007/0224985-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... a) Banco Comercial Português S.A como presidente; ... b) Unicre - Cartão Internacional de Crédito S.A; ... c) Banco Totta & Açores S.A; ... d) DGCI - como suplente ... 5 - Ordeno a imediata apreensão de todos os bens do falido, ainda que arrestados, penhorados ou por qualquer ...
- Decisão Monocrática Nº 5004623-13.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 12-06-2023
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Acórdão nº 1.0000.21.144542-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROVA DE FATO NEGATIVO - IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO PELA PARTE AUTORA - ÔNUS DA PARTE RÉ - ART. 373, II, DO CPC - TUTELA DE URGÊNCIA - EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. Para que seja concedida...
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Acórdão nº 1.0024.14.061922-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS. ENGAVETAMENTO. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE SEGUE NA RETAGUARDA. PRESUNÇÃO NÃO ILIDIDA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, II, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- A colisão na traseira implica presunção de culpa do condutor do veículo que segue na retaguarda. Referida presunção é relativa, incumbindo ao motorista...