administração centralização
- Ministério da Economia regulamenta transferência de aposentadorias e pensões dos servidores federais
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1068-10.2014.5.11.0051) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESPACHO PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. No caso, a parte Recorrente não opôs embargos de declaração a fim de suprir a omissão no despacho de admissibilidade do seu...
... 2 ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Não impugnados os fundamentos da decisão agravada nos ... ção honre seus compromissos para com a empresa, eis que a centralização" dos créditos em Conta Judicial permitirá que sejam garantidas as execuç\xC3" ... -
Acordão nº 20160058702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Febrero de 2016
... formal como nos demais ramos do Direito, devendo haver centralização na administração das empresas, com evidente coordenação entre estas ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... Nada obstante, MOREIRA ai rma que a administração da justiça própria tem diminuído gradualmente, com a perda da ... sistema de irrigação artii cial, o que exigia uma certa centralização da produção. (89) ... Pouco a pouco, o palácio foi acumulando ...
- Acordão nº 20150678350 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Agosto de 2015
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Direitos processuais dos idosos
... b) Capacitação do pessoal relacionado com a administração de justiça, inclusive o pessoal policial e penitenciário, em matéria de ... ção de competências, prática de atos processuais, centralização de processos, produção de prova comum, gestão de processos e de outras ...
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nº 1999.35.00.015096-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Febrero de 2002
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE EXTRATOS. PRESCRIÇÃO. QUESTÕES PROCESSUAIS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte firmou o entendimento de que é trintenário o prazo prescricional da ação para cobrança de diferenças de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS. Por...
... vinculadas durante o período em que estiverem sob sua administração ... Art. 24. Por ocasião da centralização na CEF, caberá ao banco ... -
Disputas no campo jurídico e discurso do desenvolvimento. Caso do complexo termoelétrico Parnaíba, Maranhão
Os conflitos socioambientais provocados por empreendimentos que abrigam grandes projetos de geração de energia revelam um cenário marcado por resistências de povos e comunidades tradicionais, impactadas por essas decisões de política econômica. O confronto leva ao questionamento da eficácia da interlocução entre os discursos do desenvolvimento como direito e as disputas que ocorrem no campo...
... 249-251). Tal “transplante legal” referia-se à administração da justiça, ao contrato e à propriedade, à centralização na economia ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... prognoses adotadas pela administração do Land do Hesse ... Ao fazê-lo, não negou que o direito fundamental à ... e municipais, determinando uma centralização na União. Não é isso ... que, a meu ver, a Constituição permite.” ... -
DECRETO Nº 39427, DE 19 DE JUNHO DE 1956. Aprova os Quadros de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Comerciarios e do Departamento de Assistencia Medica do Mesmo Instituto, e da Outras Providencias.
... 1 - Chefe de Tesouraria (Administração Central), padrão CC-2 ... 2 - Chefe de Tesouraria (Delegacia de 1º ... Chefe de Seção - (Centralização Orçamentária; e Centralização Contábil e Orçamentária) ...
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Os novos rumos do direito societário
... constante mediação (para os fins de convivência) pela administração pública, a precípua executora das decisões econômicas fundamentais. 20 ... ência no mercado mundial exige do estado um máximo de centralização e de poder. Essas duas causas, de um lado, e razões de ordem fiscal, de ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... ção dogmática da legalidade, do monismo jurídico, da centralização do poder e do protagonismo do poder legislativo sobre as demais ... , independentemente da atuação legislativa ou da administração pública, e a preponderar o entendimento de que os direitos sociais ...
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A era digital
... (NIST) é uma agência governamental não regulatória da administração de tecnologia do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, que tem ... 4.2.4. Ausência de centralização ... O ciberespaço não tem um centro do qual nasce e se difunde; pelo ...
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Acórdão nº 1.0000.19.099738-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ESTADO DE MINAS GERAIS - FUNDAÇÃO HEMOMINAS - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR INSTITUÍDA PELA LEI 20.518/12 - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - RE 870.947.- A Gratificação Complementar foi, em um primeiro momento, instituída em favor dos servidores Fundação Hospitalar do Estado de Minas...
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Composição das Entidades Fechadas
... , é responsável pela definição da política geral de administração da própria entidade e de seus planos de benefícios, pelo estabelecimento ... e do plano de benefício - quando serão estudadas a centralização ou divisão dos encargos, a terceirização de serviços ou não etc.; II ...
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Composição das Entidades Fechadas
... , é responsável pela definição da política geral de administração da própria entidade e de seus planos de benefícios, pelo estabelecimento ... e do plano de benefício - quando serão estudadas a centralização ou divisão dos encargos, a terceirização de serviços ou não etc.; II ...
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Ações de Competência Originária dos Tribunais
... de legitimados para abranger também todos os órgãos da administração pública, assim como instituições de direito privado que tenham como eto a centralização de dados de pessoas ... Diante disso, se deferido o pedido, o ...
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Presid�ncia - Gabinete
... superior de Administração, ... Direito, Psicologia ou Serviço Social ) ... Conciliador ... Competências ... administrativas. Centralização, descentralização e desconcentração. Hierarquia ... administrativa ...
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Presid�ncia - Gabinete
... superior de Administração, ... Direito, Psicologia ou Serviço Social ) ... Conciliador ... Competências administrativas. Centralização, descentralização e ... desconcentração. Hierarquia administrativa ...
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Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... cooperativo: da utopia do equilíbrio ao tópos da centralização 2.3 Da cooperação à subsidiariedade 3. Partilha das competências ... do Direito, do Poder Legislativo e especialmente da Administração Pública ... Contudo, os tentáculos do Kraken vão além: a ... -
A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... Os caminhos da privatização da Administração Pública ... Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra - Studia Iuridica , ... de cunho centrípeto integrados, consubstanciados na: a) centralização política, da qual decorre a superposição de estruturas administrativas ...
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Acordao N° 1369433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação. Administrativo, civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil do estado. Parto em hospital da rede pública de saúde. Alegação de erro médico e omissão estatal no atendimento. Realização de prova pericial. Nexo de causalidade inexistente. Recurso conhecido e desprovido. 1. O estado responde de forma objetiva pelos danos que seus...
... dispensada a prova do dolo/culpa da Administração, consoante teoria do risco administrativo. Nesse ... sentido a ... Ecodoppler, que o feto apresentava centralização com hipóxia cerebral intrauterina, a qual acarreta ... sofrimento fetal e ... -
Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contas vinculadas, no período em que estiveram sob sua administração, mantendo tais registros à disposição dos interessados, sendo ... -, inclusive em relação ao período anterior ao da centralização ... Essa conclusão exsurge da interpretação sistemática da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0058375-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Art. 22. A partir do segundo mês após a centralização das contas na CEF, fica assegurado ao trabalhador o direito de receber, ... vinculadas durante o período em que estiverem sob sua administração ... Art. 24. Por ocasião da centralização na CEF, caberá ao banco ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... Art. 22. A partir do segundo mês após a centralização das contas na CEF, fica assegurado ao trabalhador o direito de receber, ... vinculadas durante o período em que estiverem sob sua administração ... Art. 24. Por ocasião da centralização na CEF, caberá ao banco ...