advogado assinatura do ordinario recurso sem
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Direito Processual Civil
... Citado, Mateus procurou um advogado a fim de receber orientações sobre o ocorrido ... é o fim do prazo para a interposição de recurso" contra a sentença ... (5) A falta de citaç\xC3" ... tem mais subdivisão entre sumário e ordinário) ... Gabarito “E” (Defensor ... ção, independentemente da data de assinatura da respectiva carta ... (C) A decisão que ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... ação de consignação em pagamento cabe recurso ordinário (CLT, art. 895, I) ... 2. Ação de ... deve ser obrigatoriamente subscrita por advogado , não se admitindo o jus postulandi das ... por juiz aposentado ou a sentença sem assinatura do juiz. Há quem advogue ser inexistente a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001286-91.2017.5.06.0012), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA POR MAIS DE 10 ANOS. SÚMULA Nº 372 DO TST. INCIDÊNCIA. Prevê o item I da Súmula 372 do TST que "Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira". Ademais, a
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ... /11/1986, lotado inicialmente no cargo de Advogado I, encontrando-se, atualmente, no exercício do ... Assinatura ... -
Direito do Trabalho
... ário, Lúcio Lima contratou você, como advogado(a), para ajuizar uma reclamação trabalhista ... a sexta-feira, sendo exigida sua assinatura digital pessoal e intransferível para cada ... pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST ... (B) O Ministério ... : incorreta, pois é cabível recurso ordinário, art. 895, II, da CLT; B: incorreta, pois nos ...
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Do processo na OAB
... Recurso conhecido e improvido." (CFOAB, 2ª Câmara, Rec ... ) caracteriza-se pela simples inércia do advogado que não toma a iniciativa de fazê-lo, no tempo ... outras provas a serem produzidas; d) a assinatura do representante ou a certificação de quem a ... "Recurso ordinário - Admissibilidade - Alegação de violação do ...
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Audiência
... equipamentos tecnológicos, desde que o advogado o requeira até o dia ... (628) § 2º ... ção e julgamento, relativa ao rito ordinário, nos dissídios individuais, regras que se ... e 43% das decisões regionais desafiam recurso para o TST (CNJ, 2018, p. 96). Enquanto isso, o ... identidade da pessoa que foi autora de assinatura de um determinado documento. Igualmente incomum ...
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Direito Internacional
... pode aparecer tanto no momento da assinatura do tratado como no da ratificação ou da ... (B) O recurso aos trabalhos preparatórios inclui-se na Regra ... – 2018.1) Você foi procurado, como advogado(a), por representantes de um Centro de Defesa dos ... Um exemplo ordinário é o caso de um contrato internacional que ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... e por maioria, proveu parcialmente recurso extraordinário em que discutida a possibilidade ... a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão ... Marco Aurélio ... VI - o prazo para defesa; ... VII - a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve ... ão, se o autor empregar o procedimento ordinário ... Art. 293. Os pedidos são interpretados ...
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Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... _______, neste ato representado por seu advogado constituído, conforme procuração anexa ... processuais em vigor, sob procedimento ordinário, ajuizar: ... AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO ... com prazo indeterminado a partir da assinatura, consoante cláusula primeira do instrumento ... UMA DESSAS FORMAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ...
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Da Petição Inicial
... embargos declaratórios), as razões de recurso e as pertinentes contrarrazões etc. A clareza, ... O advogado loquaz assim procede embalado pela esperança de ... Dava-se que, de ordinário, a audiência era realizada muitos meses depois ... Data e assinatura ... O CPC, curiosamente, não introduziu, no rol ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... Advogado: Fernando Da Conceicao Gomes Clemente ... dos autos, em que constam somente a assinatura do autor, bem como que receberia as mesmas ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CÉDULA DE ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ção, data e lugar de nascimento e assinatura; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... da Comissão de Salário Mínimo, cabe recurso para o ministro do Trabalho, Indústria e ... da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Advogado-Geral da União e por confederações sindicais ... II - recurso ordinário; (Redação dada pela Lei nº 861, de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , nos casos em que o autor estiver sem advogado, pensamos, com suporte em autores de nomeada como ... “RECURSO" ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ANTECIPA\xC3" ... deve ocorrer no prazo de oito dias da assinatura do instrumento; ... c) publicação nos ...
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Recursos no processo do trabalho
... 1. Conceito de recurso ... Não há uniformidade sobre o conceito ... tenha se apressado em interpor recurso ordinário antes do julgamento dos embargos de declaração ... Em regra, fala em primeiro lugar o advogado do recorrente e, se ambas as partes forem ... ção da parte ou ausente a sua assinatura ... Logo, embargos de declaração “não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001390-19.2019.5.07.0034), 2020-12-03
... CESAR DE VASCONCELOS MAIA EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. DOENÇA ... Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos ... ASSINATURA DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA ... Relator ...
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Acórdão Nº 0020190-97.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-07-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDUTA CULPOSA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, V, DO TST. Evidenciada a conduta culposa da Administração Pública pela insuficiência de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas do prestador de serviços resultantes da execução do contrato de prestação de serviços mantido com o ente público, impõe
... A PREFACIAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO RECLAMADO, GAMP - GRUPO DE ... a pobreza pela parte ou por seu advogado detentor de poderes específicos, firmou-se o ... Assinatura ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000569-60.2019.5.02.0705)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada...
... RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 ... Na decisão proferida em recurso ordinário, ficou consignado: ... "RECURSO DA ... Além disso, a ausência de assinatura, por si só, não invalida referidos documentos, ... Honorários de advogado ... A reclamante pretende a majoração ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) ... Sequer se exige assinatura do destinatário”. Grifos do Agravante ... de admissibilidade, conheço do recurso ... A sistemática processual inaugurada pelo ... AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO ORDINÁRIO. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... propor Recurso em Sentido Estrito contra esta decisão ... investigação defensiva, conduzida pelo advogado, que não é oficial ... 5. Inciso V – ... previsto para o procedimento comum ordinário ou para os procedimentos especiais , previstos em ... pacto, e não da assinatura do acordo pelo parquet e pelo suposto agente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000931-17.2013.5.07.0005), 2016-08-25
... rescisão seria formalizada através do advogado do Grupo, Dr. Frederico Leitão ... A ... no PJE também a ata "física" com a assinatura de todos os presentes, justamente para garantir a ... TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00008856520155120022 SC ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , nos casos em que o autor estiver sem advogado, pensamos, com suporte em autores de nomeada como ... ser concedida na sentença, em razão do recurso ordinário não ter efeito suspensivo. Nesse ... deve ocorrer no prazo de oito dias da assinatura do instrumento; ... c) publicação nos ...