advogado assinatura do ordinario recurso sem
650677 resultados para advogado assinatura do ordinario recurso sem
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Consolidação das leis do trabalho
... … Nota: Legislação específica: Advogado — Lei n. 8.906/1994 Aeronauta — Lei n ... inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial ... ção, data e lugar de nascimento e assinatura; (Redação dada pela Lei n. 8.260, de ... a decadência em sede de recurso ordinário, aprecia desde logo a lide, se a causa versar ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... Recurso a que se dá parcial provimento. (BRASIL ... ÃO POR JUSTA CAUSA MANTIDA — RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO — Exsurgindo dos autos a certeza ... o reclamante, inclusive, assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria profissional ... 227) ... FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA DO SUPERVISOR EM DOCUMENTO DA EMPRESA — JUSTA ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... , de próprio punho, ou mediante advogado, declare que não tem condições de arcar com ... Recurso conhecido e não provido. Processo: ... a interposição do presente recurso ordinário espelharam que o trabalhador intentou receber o ... ão do reclamante, com a respec - tiva assinatura da sua CTPS, outra não é a conclusão a que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000968-87.2017.5.06.0019), 28-10-2020
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Muito embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE ... , indicando, as fichas respectivas com assinatura do reclamante. Também esclareceu detalhes sobre ... Esteve presente ao julgamento o advogado ... -
Dos Atos Processuais
... — por exemplo, a petição inicial, o recurso, a sentença, etc. Não diferem dos atos ... , etc.), com certificação digital da assinatura do advogado ... A Lei n. 11.419/06 ... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. ÚLTIMO DIA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000798-43.2016.5.06.0313), 20-08-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO."Para os fins do art. 487, III, c, do NCPC, ocorre renúncia quando, de forma expressa, o autor abre mão da pretensão de direito material que manifestou quando da dedução da causa em juízo; ou quando o réu abre mão do direito que invocou na reconvenção. Demitindo de si a titularidade do direito que motivou a eclosão da lide, a...
... Recurso empresarial provido; recurso obreiro provido em ... ção da autenticidade (ou não) da assinatura lançada no recibo de ID-deb3265, adunado aos ... o(a) autor(es), acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). AGEU MARINHO DOS SANTOS, OAB nº ... na impugnação ofertada e no recurso ordinário como sendo de grande monta, superior, inclusive, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140797120204050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814079-71.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: ALISSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Martsung Formiga Cavalcante E Rodovalho De Alencar EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira...
... AGRAVADO: ALISSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Martsung Formiga Cavalcante E Rodovalho De ... GARCEZ - Magistrado Data e hora da assinatura: 04/11/2020 22:53:37 Identificador: ... RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO ... -
Livro II - Do processo de execução
... ); VI - capacidade postulatória (via advogado, quando não facultado o exercício direto pela ... Todavia, atuará como legitimado ordinário o Ministério Público nos casos em que houver ... 134 e 135 do CTN. Súmula 83 do STJ. 1. Recurso especial da Fazenda Nacional no qual se discute a ... a adjudicação com a lavratura e a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000323-52.2021.5.06.0171), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO CIVIL. SIGILO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INQUISITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. O inquérito civil é o procedimento de investigação preliminar de que se vale o Ministério Público para colher provas necessárias a embasar as atuações a seu cargo, entre elas, eventual ação civil pública. Possui, portanto, natureza...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO ... alega que formulou, através de seu advogado, ao Ilustre procurador do Trabalho Leonardo ... Leite Chefe de Secretaria da 1ª Turma Assinatura ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003519-89.2021.8.19.0212 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0003519-89.2021.8.19.0212 Recorrente: MARTA SILVA - autora Recorrido: VIA VAREJO S A e BLUE GROUP PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO ELETRONICO LTDA - rés Origem: Juizado Especial Cível Regional da Região Oceânica - Niterói - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da autora, e, no mérito, ... NEGAR-LHE ... -
Processo Penal
... ser sigilosa, salvo em se cuidando do advogado, que pode examinar livremente o inquérito (art ... No Ordinário até 8 (oito) testemunhas (para cada fato) (art ... : Fornecer elementos de prova; interpor Recurso, caso o querelante não o faça no prazo legal; ... sua oitiva, será colhida sua assinatura, sendo-lhe, em seguida, entregue cópia do termo ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não ... -se simplesmente com a notificação do advogado do réu, fato esse que imprime uma celeridade ... 11. 941/09. Procedeu bem o legislador ordinário ao revogar esse art. 13, da Lei n. 8.620/93, eis ... da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta ... Autoriza, a Lei ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... em juízo sem a participação de advogado — conquanto isso não seja recomendável, ... a exceção e decorrido o prazo para recurso (se cabível, na espécie: CLT, art. 799, § ... da interposição do recurso ordinário (CLT, art. 799, 2.º). Não se aplica aqui a ... civil não aluda à data e à assinatura do advogado, esses dados são necessários no ...
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Peças prático-profissionais
... Nome ... , advogado" inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ... , se\xC3" ... , pode a parte contrária ingressar com recurso em sentido estrito, nos termos do art. 581, V, do ... que as disposições do procedimento ordinário terão aplicação subsidiária ... Embora o ... partes / indicação de local, data, assinatura) 0 / 0,25 ... Indicação correta do prazo e ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Recurso de revista conhecido e provido ... TST, RR ... Provimento negado. Recurso ordinário do reclamado ... TRT 4ª R., RO ... 403, SDI-1, do TST - Advogado empregado. Contratação anterior à Lei n ... 4) Quadro de horário de trabalho. Assinatura do cartão de ponto: Exige a lei que o horário ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Comum, sem ulteriores divisões entre Ordinário e Sumário, e Procedimentos Especiais, além do ... subsidiária da pública) pode interpor recurso em sentido estrito (artigo 581, inciso I, do CPP) ... endereçamento ao juízo competente, a assinatura do membro do Ministério Público ou do advogado ...
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Hipóteses de cabimento
... é o de falsidade do documento ou da assinatura nele lançada, ou, ainda, de emissão maliciosa e ... III. Recurso especial conhecido e parcialmente provido." ... Advogado: Nilton Manoel Honório e Outros ... Recorrido: ... PRECLUSÃO INOCORRENTE NO GRAU ORDINÁRIO. CONDIÇÃO DA AÇÃO. CPC, ARTS. 585, II, E 267, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001369-05.2011.5.06.0017), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. BANCO DE HORAS. NORMA INSTITUIDORA. AUSÊNCIA DO ACORDO COLETIVO. Não tendo a reclamada comprovado a implementação regular do regime de compensação adotado, afasta-se a possibilidade de utilização do banco de horas pela empresa ré, restando devidas as horas extras consignadas nos registros de ponto. Recurso parcialmente provido.
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. DIREITO DO TRABALHO. BANCO DE ... das jornadas e muitos deles com assinatura do reclamante e registro de labor ap ó s 21h ou ... mesma reclamada e patrocinada pelo mesmo advogado que representa o acionante: "A prova h á bil a ... -
Direito Processual Penal
... defesa, exigindo a participação de um advogado em todos os atos ... da persecução penal ... intimado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto pelo MP contra a decisão que tenha ... : “Habeas corpus” – Recurso ordinário – Motivação “Per relationem” – ... (B) Dispensa-se a assinatura no mandado de prisão quando a autoridade ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , nos casos em que o autor estiver sem advogado, pensamos, com suporte em autores de nomeada como ... “RECURSO" ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ANTECIPA\xC3" ... deve ocorrer no prazo de oito dias da assinatura do instrumento; ... c) publicação nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000976-94.2017.5.06.0009), 29-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. "PEJOTIZAÇÃO". Para que o vínculo empregatício seja reconhecido, é necessário o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 2º e 3º da legislação trabalhista, quais sejam, a prestação de serviços por pessoa física, pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. No presente caso, ao confessar a
... ª Vara do Trabalho de Recife (PE) EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO ... $ 4.000,00 por mês" Às perguntas do(a) advogado"(a) do(a) Reclamante disse \"que a reclamante tamb\xC3" ... : 07/06/2018, Primeira Turma, Data da assinatura: 11/06/2018) ... A representação comercial ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Da execução
... em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não ... da lei processual civil, o legislador ordinário se filiou à corrente doutrinária que não ... -se simplesmente com a notificação do advogado deste, fato esse que imprime uma celeridade ... ção ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta ... Autoriza, a Lei ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11618-98.2019.5.15.0044)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO . LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO DO §10º DO ART. 85 DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO.
... INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE SÃO ... JOS\xC3" ... : ... "Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos ... , contudo, que o fato de o legislador ordinário, no artigo 791-A da CLT, ... não ter ... Firmado por assinatura ... -
Decisão Monocrática nº 15379-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Febrero de 2010
... dos pressupostos de admissibilidade do recurso para empós passar a examinar o seu mérito ... ão, Revista dos Tribunais, p.882: "a assinatura do advogado na petição de ...