advogados gratuitos
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Direito dos contratos
... 4.3.2. Quanto às vantagens ... 4.3.2.1. Contratos gratuitos ... São aqueles em que há vantagens apenas para uma das partes ... advogados" por ele constituído; ... e) pagamentos de benfeitorias úteis ou necess\xC3" ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... dois dias e terá a participação de professores, psicólogos e advogados. Clique aqui para acompanhar ... 9h — A LGPD no setor público: Erros e ... -
Parte geral
... registros públicos: a) na OAB (se se tratar de sociedade de advogados); b) na Junta Comercial (se se tratar de sociedade empresária); c) no ... 2.6.2.2. Quanto às vantagens ... Gratuitos são os negócios em que apenas uma das partes aufere benefícios ... Ex.: ...
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Administração da seccional paulista OAB desmoraliza a advocacia
Hermes Barbosa: OAB-SP desmoraliza a advocacia
... de nossos colegas, falhava em representar advogadas e advogados. Todavia, cobra compulsoriamente os quase R$ 900 da anuidade mais cara do ... Modernização e orientação pedagógica da ESA com cursos gratuitos ... Profissionalização da defesa das prerrogativas ... Prerrogativa do ... -
Conheça estratégias de marketing para escritórios
Conheça estratégias de marketing quase sem custos para escritórios
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A Natureza Econômica do Direito, dos Tribunais e a Tragédia do Judiciário
... : falta de recursos, procedimentos complexos, incentivos dos advogados, incentivos ... 464. Essa seção usa largamente os argumentos ... Os juizados especiais são gratuitos (não cobram custas judiciais), neles não é necessária a presença de ...
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A Natureza Econômica do Direito, dos Tribunais e a Tragédia do Judiciário
... : falta de recursos, procedimentos complexos, incentivos dos advogados, incentivos ... 444. Essa seção usa largamente os argumentos ... Os juizados especiais são gratuitos (não cobram custas judiciais), neles não é necessária a presença de ...
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Acórdão Nº 0007851-43.2008.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE – AUTORA QUE É FILHA DE POLICIAL MILITAR – CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO PORQUE A REQUERENTE POSSUIU VÍNCULO EMPREGATÍCIO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR O REESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO – INSURGÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ E DO PARANAPREVIDÊNCIA – (1) – APELOS DISTINTOS COM FUNDAMENTAÇÕES E PEDIDOS EM IGUAL...
... advogados gratuitos pode impedir um indivíduo de obter seu direito, ainda que tenha ... -
Mês do Advogado tem serviços grátis nas Caixas de Assistência de SP e RJ
Mês do Advogado tem serviços grátis na Caasp e na Caarj
As Caixas de Assistência aos Advogados de São Paulo e do Rio de Janeiro vão oferecer vários serviços ... -
Relatório e Voto com número 5264467-02.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. LEI Nº 19.191/2015. NATUREZA JURÍDICA DE TAXA. DESTINAÇÃO A ENTES ESTATAIS. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA. STF: FUNESP NÃO É SERVIÇO ESSENCIAL. INEXIGIBILIDADE DA TAXA. RESTITUIÇÃO DO VALOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 ADMISSIBILIDADE O recurso é adequado. A publicação do decisum, em embargos de declaração,
... GRATUITOS PRATICADOS PELOS NOTÁRIOS E ... REGISTRADORES E DE COMPLEMENTAÇÃO DA ... – 2% (DOIS POR CENTO) PARA O FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS ... DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO À JUSTIÇA; VIII - 2% (DOIS POR CENTO) ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11965, DE 03 DE JULHO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 982 e 1.124-a da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Institui o Codigo de Processo Civil.
... partes interessadas estiverem assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas ou por defensor público, cuja qualificação e ... § 2º A escritura e demais atos notariais serão gratuitos àqueles que se declararem pobres sob as penas da lei.” (NR) ...
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A OAB-SP será mais atuante sob minha gestão
Ricardo Sayeg: A OAB-SP será mais atuante sob minha gestão
... Todo dia, os Advogados são humilhados, desconsiderados, espezinhados. Por exemplo, quando não ... Queremos oferecer cursos gratuitos para os jovens advogados, com tutorial dos advogados mais experientes, os ... -
Sanção Penal
... pessoal, enquanto o outro teria que descontá-la com serviços gratuitos ao longo de um ano inteiro ... A pena de prestação de serviços à ... e prisões de suspeitos sem direito à assistência jurídica de advogados e impedimento à impetração de habeas corpus ; a execução por tropas ...
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Semana do advogado tem palestras gratuitas na OAB-SP para todas as áreas
Semana do advogado tem palestras gratuitas na OAB de São Paulo
... A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil está oferecendo cursos gratuitos tanto presenciais quanto pela ... -
Teoria Geral dos Registros Públicos
... (B) Aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil, nacionalidade brasileira e habilitação em concurso público ... capítulo XIII das NSCGJ no item 76 (atual item 68): “São gratuitos os atos previstos em lei e os praticados em cumprimento de mandados ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) produziu dois pareceres sobre os projetos de lei de ... , os contratos de utilização da plataforma digital não são gratuitos ... Como ensina, com propriedade, Martin Schmidt-Kessel, contrato ...
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Acórdão Nº 5672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. REGISTROS PÚBLICOS. LEI N. 3.929/2013, DO AMAZONAS, PELA QUAL CRIADO O FUNDO DE APOIO AO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO AMAZONAS – FARPAM. ALEGADA OFENSA AO INC. XXV DO ART. 22, INC. I DO ART. 154, ART. 155 E INC. IV DO ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSENTE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO
... 6º; ... II – ressarcimento dos atos gratuitos do Registro Civil das ... Pessoas Naturais; ... III – complementação ... ASSISTÊNCIA ... ADVOGADOS: ... INCONSTITUCIONALIDADE. Lei 5.672, de 1992, do Estado da ... Paraíba ... -
OAB de São Paulo promove atividades gratuitas para o mês do advogado
OAB-SP promove atividades gratuitas para o mês do advogado
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... óvel.” 391 É de se destacar que o STF enquadrou a Ordem dos Advogados do Brasil e a Caixa de Assistência de advogados como autarquias ... Os remédios heróicos, habeas corpus e habeas data , são gratuitos, nos termos do art. 5º, LXXVII da CRFB ... 633 O art. 208, I da CRFB 634 ...
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Visita do papa Francisco aos EUA impulsiona advocacia pro bono no país
Visita do papa Francisco aos EUA impulsiona advocacia pro bono
... (EUA) que se dedica à advocacia pro bono, o número de advogados que trabalham com a organização cresceu 15% em cerca de duas semanas, ... que comparecem à sede para prestar serviços jurídicos gratuitos à população pobre. Porém, o grosso do trabalho da entidade é ... -
Acórdão Nº 5288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FUNDO DE APOIO AO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS – FUNARPEN. SELO DE AUTENTICIDADE. IMPUGNAÇÃO DOS ARTS. 3º, VIII, § 3º; 7º; 8º; 9º; 10 E 11, DA LEI Nº 13.228/2001 DO ESTADO DO PARANÁ. AÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA, EXCETO EM RELAÇÃO AO § 3º DO ART. 3º DA LEI. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL POR VIOLAÇÃO DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA...
... compensação da prática de atos gratuitos praticados pelo Registro Civil, e ... instituiu o "Selo de Autenticidade", ... Magistrados e Caixa de Assistência dos Advogados) ... importaria em evidente transgressão estatal ao ... postulado ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0071813-07.2019.8.19.0038 (Fazendária), 29-10-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0071813-07.2019.8.19.0038 RECORRENTE: JOCELIA LUIS DA SILVA RECORRIDO: ODONTO LEITE EIRELI e outros VOTO A autora contratou, em março de 2019, Plano odontológico junto à 2º ré ODONTOPREV S.A. com pagamento mensal de R$49,90 na fatura de cartão de crédito da 3° Ré (Riachuelo), porém teve recusa no...
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Decisão do STJ sobre organização criminosa foi destaque
Ranking de Notícias: Decisão do STJ sobre organização criminosa foi destaque
... ão um trecho que poderia ser usado para restringir o acesso de advogados a inquéritos civis. O trecho da Resolução 23/2007 exigia procuração ... Advogados do Brasil para a prestação de serviços jurídicos gratuitos, chamados de advocacia dativa. Segundo o relator do caso, desembargador ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... SÚMULA N. 282 DO STF. DIREITO AUTORAL. EVENTOS PÚBLICOS GRATUITOS PROMOVIDOS PELA MUNICIPALIDADE EM LOGRADOUROS E PRAÇAS PÚBLICAS ... dos defensores públicos de sua região ou do trabalho de advogados dativos nomeados pelo juízo, normalmente conveniados ao tribunal ...
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Nota de pesquisa: projeto caminhos do trabalho
Este relatório apresenta uma síntese das atividades e dos resultados do projeto "Caminhos do Trabalho: tendências, dinâmicas e interfaces, do local ao global". O referido projeto é uma parceria entre a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 5ª Região, em vigor há mais de 4 anos, associando pesquisa e extensão acadêmica. As duas frentes se desenvolvem a...
... do INSS), o projeto presta atendimentos médico e sociojurídico gratuitos aos trabalhadores e trabalhadoras com direitos previdenciários e ... Estes dois últimos são também advogados e representam gratuitamente o projeto nas ações judiciais ... Os ...