afastamento temporário do lar
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Organização e princípios constitucionais
... ção, inclusive como diretor empregado; b) trabalhador temporário (art.12, I, b da Lei 8212/91)- aquele que, contratado por empresa de ... regime próprio de previdência social, salvo na hipótese de afastamento ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... a continuidade do pagamento durante os períodos de afastamento do trabalho ... 2.2.2. Proteção internacional da criança e do ... cit ., p. 134 ... Estados-membros de medidas de caráter temporário destinadas a acelerar a igualdade de fato entre o homem e a mulher ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-10-2021
"HABEAS CORPUS". MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DE MENOR. "WRIT"IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DE DESEMBARGADOR RELATOR EMTRIBUNAL SOB A JURISDIÇÃO DO STJ. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DASÚMULA N. 691 DO STF. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DAORDEM DE OFÍCIO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇA EMVIRTUDE DE OCORRÊNCIA DA CHAMADA "ADOÇÃO À BRASILEIRA" E MUDANÇADELA PARA O EXTERIOR.
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Relação Jurídica de Previdência Social
... abrangida pelo regime; para o empresário e para o empregado, temporário, avulso e doméstico, respectivamente com a abertura da empresa ou o ... afastamento, deixa de receber a mensalidade. Isso não acontece no nosso Direito ...
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Alimentos
... não existem direitos absolutos –, sendo lícito o seu afastamento em determinadas hipóteses, dentre as quais se inclui aquela em que os ... na fixação dos alimentos em caráter transitório ou temporário: no momento do pagamento da última prestação alimentícia, fixada em ...
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Artigos 372 a 401
... pelo recebimento em dobro da remuneração do período de afastamento. Em uma ou outra hipótese, soma direito a indenização por danos morais ... de recebimento de salário durante período de afastamento temporário. Houve veto da Presidência da República, mas apenas por considerar que o ...
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Acórdão nº 0505249-16.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2019
... II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ... III - proibição de ... de caráter temporário, ou seja, não é imposto à vítima o dever de ... ingressar com a ação ...
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Acordão da , 02-08-2022
CIVIL. HABEAS CORPUS. MEDIDA PROTETIVA PROMOVIDA EM FAVOR DE MENOR EM SITUAÇÃO DE GUARDA DE FATO E DE POSSÃVEL ADOÇÃO INTUITU PERSONAE. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DE DESEMBARGADOR RELATOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 691 DO STF. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÃCIO. EXAME. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ACOLHIMENTO DE...
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Acordão da , 21-06-2022
HABEAS CORPUS. DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE GUARDA. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÃRIO CABÃVEL. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÃCIO. DETERMINAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENOR DE TENRA IDADE. APARENTE ADOÇÃO À BRASILEIRA E INDÃCIOS DE BURLA AO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO. ILEGALIDADE. PRIMAZIA DO ACOLHIMENTO FAMILIAR....
... institucional, observado, em qualquer caso, o caráter ... temporário e excepcional da medida, nos termos desta Lei" ... 5. Primazia do ... Afastamento de Convívio Familiar com Acolhimento Institucional e pedido de ... tutela ... -
Beneficiários do direito previdenciário
... empregado; b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a ... de trabalho, não sendo computado nesse prazo o período de afastamento em decorrência da percepção de auxílio-doença. (Redação dada pela ...
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Beneficiários do direito previdenciário
... empregado; b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a ... de trabalho, não sendo computado nesse prazo o período de afastamento em decorrência da percepção de auxílio-doença. (Redação dada pela ...
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Legislação
... que executem os serviços prestados sob o regime de trabalho temporário", instituído pela Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1973, e os aprendizes j\xC3" ... que trata o caput deste artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... anteriores à data do falecimento do marido, determinando o afastamento temporário da esposa da residência familiar. Não se tratando, portanto, ...
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O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente na prática judicial
... 4. Nessa senda, o afastamento da medida protetiva de busca e apreensão atende ao princípio do melhor ... institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos desta Lei” ... 5. Primazia do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4214, DE 02 DE MARÇO DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto do Trabalhador Rural.
... agrícolas, pastoris ou na indústria rural, em caráter temporário ou permanente, diretamente ou através de prepostos ... § 1º ... a) afastamento" do trabalho seis semanas antes e seis depois do parto, mediante atestado m\xC3" ...
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Lei nº 4.214 de 02/03/1963. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
... agrícolas, pastoris ou na indústria rural, em caráter temporário ou permanente, diretamente ou através de prepostos ... § 1º ... a) afastamento" do trabalho seis semanas antes e seis depois do parto, mediante atestado m\xC3" ...
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Representação das partes
... VI – tiver seu afastamento previsto no plano de recuperação judicial ... Parágrafo único ... explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados ... § ...
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Feminismo e gênero
... Longas jornadas, uso de drogas, isolamento e afastamento de casa são algumas das características que afastam as mulheres desse ... suportado pelas economias permitidas pelo salário do trabalho temporário. Intensifica essa armadilha o esgotamento sofrido por essas trabalhadoras ...
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Recursos
... a prolatou, com base legal no artigo 463 do CPC, não impõe o afastamento do juiz da condução do feito, devendo o magistrado, portanto, exercer as ... Uma vez o afastamento do lar, fora apenas temporário, para tratamento de saúde, e não para com a finalidade de terminar com a ...
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Recursos
... a prolatou, com base legal no artigo 463 do CPC, não impõe o afastamento do juiz da condução do feito, devendo o magistrado, portanto, exercer as ... Uma vez o afastamento do lar, fora apenas temporário, para tratamento de saúde, e não para com a finalidade de terminar com a ...
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Acórdão, Processo nº 0000680-11.2021.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... no final da tarde do dia 27/10/2021, aponta necessidade de afastamento da patrona do labor por 3 (três) dias, no que possível a manifestação ... incapacidade total para a atividade habitual, seja em caráter temporário, seja em caráter definitivo; não se nega que a autora possua moléstias, ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... e Municípios) passaram a instituir, ainda que em plano temporário, medidas do confinamento absoluto ( lockdown ) 73 , ... emitindo-se ... ção Federal abarcar todas as hipóteses; (4) argumento do afastamento da tese de que as medidas de restrição decorreriam do preceito político ... -
Considerações gerais a respeito da reforma trabalhista
... necessidade de modificar um contrato, a vedação ao trabalho temporário apenas implicaria na própria demissão.” 24 2.13 Autônomos ... O ... 394-A da CLT ... Este dispositivo dispõe sobre o afastamento da empregada em período de gestação e lactação de acordo com as ...
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Direitos da Criança
... que executem os serviços prestados sob o regime de trabalho temporário, instituído pela Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1973, bem como os ... , caso em que, fazendo constar em termo, será autorizado o afastamento ...
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Decisão monocrática Nº 37689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... ência, quando previu, em relação a benefícios de caráter temporário, a possibilidade de “superação da qualidade de beneficiário”, foi ... , anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...