alienado veiculo venda
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Acórdão nº 7000083-07.2016.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
Apelação cível. Embargos de terceiros. Penhora sobre veículo adquirido com alienação fiduciária. Contrato de gaveta. Validade em face do credor fiduciário que executa dívida não vinculada ao contrato de financiamento. Recurso provido. A venda de veículo alienado fiduciariamente só não tem efeito perante o credor fiduciário quando cobra dívida vinculada ao contrato de financiamento do bem.
... o bloqueio judicial e penhora do veículo de placa KEO 2227, marca GMC 3500, ano 2001/2001, ... de 2012, conforme contrato de compra e venda que anexa aos autos.Requer a liberação do ... podendo o apelado buscar penhora de bem alienado fiduciariamente.Afirma que o fato de o apelado ... -
Acórdão Nº 0013191-22.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... VENDA DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ... Veículos Automotores - IPVA do veículo alienado, na hipótese de ausência de comunicação da ...
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Acórdão Nº 0300032-14.2018.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE HOMOLOGA O RECONHECIMENTO DO PEDIDO DIANTE DA PURGA DA MORA, E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO ALIENADO À PARTE DEMANDADA. INSURGÊNCIAS DE AMBAS AS PARTES. I - RECURSO DA AUTORA CASA BANCÁRIA QUE, EM RELAÇÃO
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE ... VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA ... DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO ALIENADO À PARTE ... DEMANDADA. INSURGÊNCIAS DE AMBAS AS ... DE DEVOLUÇÃO DO BEM DIANTE DA VENDA EXTRAJUDICIAL ... VEÍCULO QUE FOI ALIENADO ... -
Acórdão Nº 5028856-45.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
... , munida dos documentos referentes compra e venda do automvel, oportuno comunicar aautoridade que ... TENCIONADAREINTEGRAONA POSSE DO AUTOMVEL ALIENADO, DIANTE DO SUPOSTO INADIMPLEMENTO DO RU. PRETENSO ...
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Acordao N° 1437747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual com pedido de danos materiais e morais. Venda de ágio de veículo alienado fiduciariamente. Procuração in rem suam. Anuência da credora fiduciária. Ausência. Negócio jurídico válido entre os contratantes. Obrigação de fazer a terceiros. Impossibilidade. Lucros cessantes não demonstrados. Danos morais não configurados....
... VENDA DE ÁGIO DE ... VEÍCULO ALIENADO ... -
Acórdão Nº 0301655-64.2017.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO JUDICIAL QUE RECAIU SOBRE VEÍCULO DE POSSE DO AUTOR. SENTENÇA QUE REJEITOU O PEDIDO INICIAL, POR COMPREENDER IMPOSSÍVEL A TRANSFERÊNCIA DE BEM GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REALIZADA PELO EXECUTADO. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL QUE SE PERFECTIBILIZA COM A TRADIÇÃO
... CONSTRIÇÃO JUDICIAL QUE RECAIU SOBRE VEÍCULO DE POSSE DO AUTOR. SENTENÇA QUE REJEITOU O ... "Quando se trata de contrato de compra e venda, entre particulares, de veículo automotor ... e venda, entre particulares, de veículo alienado fiduciariamente perante alguma instituição ... -
Acórdãos nº 2194269-49.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... ção de pré-executividade - Veículo alienado Ausência de comunicação da venda do veículo automotor ao órgão de ...
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Processo nº 0195593-37.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2017
... teve seu veículo alienado fiduciariamente sem que ... tivesse efetuado qualquer venda do mesmo. ...
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Decisão Monocrática nº 50025682520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 12-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL. Em se tratando de ação de resolução contratutal de compra e venda de veículo alienado fiduciariamente, enquadra-se o feito na subclasse “alienação fiduciária”. Logo, é de ser declinada a competência, cabendo a...
... , que a busca e apreensão do veículo o Ford/Ecosport XLT2, Placas EKT9E66 ... Narrou, ... -
Acórdão Nº 5022587-33.2021.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal, 12-03-2024
... à transferência de propriedade do veículo da parte autora à parte requerida, OSVALDO ... e não realizou a devida comunicação de venda (Evento 82).O prazo concedido para parte ... Veículos Automotores - IPVA do veículo alienado, na hipótese de ausência de comunicação da ...
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Acórdão Nº 1404584-18.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 19/05/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO – LAUDO PERICIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – VALOR DE VENDA DO VEÍCULO ALIENADO EXTRAJUDICIALMENTE – PRETENSÃO PARA UTILIZAÇÃO DO VALOR VENAL OU DA TABELA FIPE – DESCABIMENTO – DECRETO-LEI 911/69 – UTILIZADO DO MONTANTE OBTIDO PARA ABATIMENTO DE EVENTUAL SALDO CREDOR – REVISÃO DO CONTRATO –
... VENDA DO VEÍCULO ALIENADO EXTRAJUDICIALMENTE – ... -
Acórdão Nº 0711864-36.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-04-2019
... VENDA" DE VEÍCULO ALIENADO ... FIDUCIARIAMENTE. APREENS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0017362-49.2017.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 30-01-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VEÍCULO ALIENADO SEM O REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN. NÃO COMPROVAÇÃO DA VENDA. ENCARGOS VENCIDOS DE IPVA, SEGURO OBRIGATÓRIO, LICENCIAMENTO E MULTAS DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O ADQUIRENTE E O ANTIGO PROPRIETÁRIO. REGRA DO ARTIGO 134 DO CTB QUE NÃO PODE SER MITIGADA NO CASO. PEDIDO
... TRANSFERÊNCIA ... COMPROVAÇÃO DA VENDA. ENCARGOS VENCIDOS DE ... OBRIGATÓRIO, ... de veículo automotor em relação a débitos tributários ... dos autos, o autor/apelante alegou ter alienado veículo ... automotor, em março de 2012, a uma ... -
Decisão Monocrática nº 50133567020198210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... tributário oriundo do IPVA relativo ao veículo ônibus Volkswagen, placa LCI 0767, a partir da ata da tradição de compra e venda (14/07/2015) e, por conseguinte, b) condenar o ... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... VEÍCULO ALIENADO ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A ausência ...
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Acórdão Nº 0027888-23.2013.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... VENDA DO AUTOMÓVEL CAUSADOR DO SINISTRO EM DATA ... resultante de acidente que envolva o veículo alienado"), E Nº. 2, DESTA CORTE ("Comprovada ...
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Acórdão nº 1030541-24.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 1030541-24.2022.8.11.0041APELANTE: INDUSTRIA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA APELADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA –VENDA EXTRAJUDICIAL DO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE –– PRESTAÇÃO DE CONTAS APÓS A VENDA – INTELIGÊNCIA DO ART. 2º DO...
... ÊNCIA – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA –VENDA EXTRAJUDICIAL DO VEÍCULO ALIENADO ... -
Acórdão Nº 0004368-33.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-09-2023
... VENDA EXTRAJUDICIAL DO VEÍCULO ALIENADO ...
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Acórdãos nº 0002228-73.2014.8.26.0416 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... : Mariano Pereira da Silva COMPRA E VENDA DE VEÍCULO DANOS MATERIAIS E ... Nula a venda de veículo alienado fiduciariamente sem a anuência do ...
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Acordao N° 1250264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual com pedido de danos materiais e morais. Compra e venda de veículo. Gratuidade de justiça requerida em fase recursal. Possibilidade. Demonstração da miserabilidade jurídica. Deferimento. Efeitos ex nunc. Mérito recursal. Venda de ágio de veículo alienado fiduciariamente. Procuração in rem suam. Anuência da credora...
... COMPRA E VENDA ... DE VEÍCULO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA ... VENDA DE ÁGIO DE VEÍCULO ALIENADO ... FIDUCIARIAMENTE. PROCURAÇÃO IN REM SUAM ... -
Acórdãos nº 1027207-81.2015.8.26.0405 de 9ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2016
... Exercícios de 2012 a 2015 Veículo alienado Ausência de comunicação da venda do veículo automotor ao órgão de ...
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Acórdão Nº 0006845-89.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... Automotores – IPVA de alienante de veículo automotor, quando deixa de providenciar a ação da venda do bem móvel ao órgão de trânsito competente ... Veículos Automotores - IPVA do veículo alienado, na hipótese de ausência de comunicação da ...
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Acórdãos nº 1011162-29.2016.8.26.0320 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... DA SILVA E OUTRO VOTO N.º 9.588 COMPRA E VENDA. BEM MÓVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.19.104016-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO - TRIBUTÁRIO - VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE - QUITAÇÃO DO PREÇO - DEVER DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - NÃO EFETIVAÇÃO DO ATO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE PELOS TRIBUTOS ATÉ A DATA DA COMUNICAÇÃO.1. Na venda com reserva de domínio, o...
... , nas razes recursais, alegou que na venda com reserva de domnio, a transferncia da ... -
Acórdão nº 1.0000.19.104016-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO - TRIBUTÁRIO - VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE - QUITAÇÃO DO PREÇO - DEVER DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - NÃO EFETIVAÇÃO DO ATO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE PELOS TRIBUTOS ATÉ A DATA DA COMUNICAÇÃO.1. Na venda com reserva de domínio, o...
... , nas razes recursais, alegou que na venda com reserva de domnio, a transferncia da ... -
Acórdão Nº 0003169-88.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). EXECUÇÃO DE ASTREINTES ARBITRADAS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA NO BOJO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E EXTINGUE A REFERIDA EXECUÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL:...
... pessoas naturais, cujo objeto a compra e venda de veculo outrora alienado fiduciariamente pela ...