alimentos competencia exoneracao
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Decisão Monocrática nº 51124459420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. RITO DA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. DÍVIDA RECONHECIDAMENTE INADIMPLIDA. INADMISSIBILIDADE DO DEBATE SOBRE O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DO ENCARGO. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Organização do estado brasileiro
... alimentos; IV – funerários; V – transporte coletivo; ...
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Acórdão nº 2009/0016921-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROTEÇÃO DO INTERESSE DO MENOR. ART. 147, I, ...
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Decisão Monocrática nº 51001932520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-04-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA NO DOMICÍLIO DA ALIMENTANDA EM 2016, FILHA MENOR SOB A GUARDA MATERNA, NA FORMA DO ART. 53, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DO DOMICÍLIO DA GENITORA. PERPETUATIO JURISDICTIONIS. MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA. Todos os atos relevantes ao deslinde da ação foram praticados no juízo suscitado...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Decisão Monocrática nº 52283297420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-11-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA PARTE DEMANDANTE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. 1. COMPETÊNCIA ESTABELECIDA QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. ART. 43 DO CPC. 2. À COMPETÊNCIA RELATIVA (FIXADA PELO CRITÉRIO TERRITORIAL) APLICA-SE A REGRA DA PERPETUATIO...
... CUMULADA COM EXONERAÇÃO/REDUÇÃO DE ALIMENTOS. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA PARTE ... -
Agentes públicos
... alimentos; d) funerários; ... Manual de Direito ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... 8014216-94.2022.8.05.0080 Execução De Alimentos Jurisdição: Feira De Santana Exequente: E. C ...
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Se��es c�veis reunidas - Se��es c�veis reunidas
... Ação de exoneração de alimentos. Suscitado que declinou, de ofício, da ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , legumes, aves abatidas, doces e outros alimentos preparados, de fácil deterioração serão ...
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Acordao N° 1300092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2020
Conflito negativo de competência. Cumprimento de sentença. Prestação de alimentos. Competência relativa. Princípio da perpetuatio jurisdictionis. Domicílio da alimentando. Renúncia. 1. Hipótese em que o juízo da segunda vara de família de brasília determinou a remessa dos autos do reqerimento de cumprimento de sentença, alusivo à prestação de alimentos, ao fundamento de que a ação respectiva...
... PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. PRINCÍPIO DA ... -
Princípios do processo
... , automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de ...
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Decisão Monocrática nº 51983004120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. GUARDA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA COMARCA DE OUTRO ESTADO. RECURSO PREJUDICADO. POSTERIORMENTE À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, HOUVE A DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO À COMARCA DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. NESSE CONTEXTO, RESTA JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA MEDIDA EM QUE A DECISÃO OBJETO DO RECURSO DEVERÁ SER RATIFICADA OU...
... , tramita ação de guarda cumulada com alimentos, em que contendem JOÃO (autor) e CAROLINA ... -
Decisão Monocrática nº 50652870920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS. DECLINADA COMPETÊNCIA, FACE ANTERIOR DECLINAÇÃO NO PROCESSO CONEXO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de...
... CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS. declinada competência, face anterior ... -
Acórdão nº 1.0021.16.000363-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO POPULAR - PREVENÇÃO DA 7ª CÂMARA CÍVEL - INOCORRÊNCIA - PREFEITO MUNICIPAL QUE, NA QUALIDADE DE PRESENTANTE DO MUNICÍPIO FIRMOU O CONTRATO IMPUGNADO - LEGITIMIDADE PASSIVA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICAÇÃO - ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MATERIAL OU IMATERIAL - PRESSUPOSTOS DA AÇÃO POPULAR - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA -...
... AO DE EXONERAO DE ALIMENTOS. PREVENO EXISTENTE. CONFLITO NEGATIVO REJEITADO ... -
Acórdão nº 1.0021.16.000363-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO POPULAR - PREVENÇÃO DA 7ª CÂMARA CÍVEL - INOCORRÊNCIA - PREFEITO MUNICIPAL QUE, NA QUALIDADE DE PRESENTANTE DO MUNICÍPIO FIRMOU O CONTRATO IMPUGNADO - LEGITIMIDADE PASSIVA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICAÇÃO - ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MATERIAL OU IMATERIAL - PRESSUPOSTOS DA AÇÃO POPULAR - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA -...
... AO DE EXONERAO DE ALIMENTOS. PREVENO EXISTENTE. CONFLITO NEGATIVO REJEITADO ... -
Direito Tributário
... (OAB/Exame Unificado – 2009.1) AB Alimentos Ltda. adquiriu, em 5/1/2009, o estabelecimento ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... INTIMAÇÃO 8004498-36.2019.8.05.0191 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Paulo ...
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Acordao N° 1407777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2022
Conflito negativo de competência. Vara de família e de órfãos e sucessões de sobradinho. Vara de família de brasília. Ação de exoneração de alimentos. Acordo. Cumprimento de sentença. Lago sul. Lei complementar distrital n 958/2019. Lei de organização judiciária. Resolução 4/2008 tjdft. Adolescente. Domicílio do alimentando. Prioridade e proteção absoluta do estado. Direito a um juiz de...
... AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LAGO ... SUL ... -
Santa rita de cássia - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000128-70.2023.8.05.0224 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santa ...
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Acordao N° 1407802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2022
Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação de natureza pessoal. Competência territorial. Natureza relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. 1. Nos termos do art. 46 do código de processo civil, via de regra, foro do domicílio do réu fixa a competência para causa fundada em direito pessoal, tal como ação que trata de atos praticados por entidade integrante da administração...
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. ESCOLHA ALEATÓRIA ... -
Acórdão nº 51477342520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA MATERNA COMO REFERÊNCIA. MANUTENÇÃO. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DOS MENORES. COMPETÊNCIA RELATIVA. COMPETÊNCIA ESTABELECIDA QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. ART. 43 DO
... ÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0001080-64.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-11-2017
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO DEEXECUÇÃO DE ALIMENTOS JULGADA. REUNIÃO POR CONEXÃO. NÃO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO. "A CONEXÃO NÃO DETERMINA A REUNIÃO DOS PROCESSOS, SE UM DELES JÁ FOI JULGADO" (SÚMULA 235 DO STJ). AÇÃO DECLARATÓRIA OBRIGACIONAL PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESTADOS POR ENTIDADE EDUCACIONAL ÀS FILHAS MENORES NÃO ESTÁ INSERIDA NA
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS JULGADA. REUNIÃO POR CONEXÃO ... NÃO ... -
Acordao N° 1618947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2022
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Ação de alimentos. Competência territorial. Declinação de ofício. Não cabimento. Verbete sumular 33 do stj. Conflito provido para declarar competente o juízo suscitado. 1. O foro competente para a ação que pleiteia alimentos é o "domicílio ou residência do alimentando?, conforme art. 53, inciso ii, do código de processo civil. 1. 1. A...
... AÇÃO DE ... ALIMENTOS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL.DECLINAÇÃO DE ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... 0502185-30.2016.8.05.0146 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Juazeiro ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.15.037116-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2015
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PREVENÇÃO - INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
... de Ação de Exoneração de Alimentos sob o nº 0022681-23.2015, por S.G.F. contra S.F ...