alimentos competente exoneracao foro
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... preliminares e á autoridade competente para celebrá-lo ... Art. 39. Rege-se pela ... a regra que da ao filho o direito a alimentos ... Art. 60. A capacidade para legitimar ... I – excluam a competência de foro do lugar de destino; ... II – visem à ...
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Poções - Vara cível
... divorciandos dispensam reciprocamente alimentos; 5) Em relação a pensão alimentícia para os ... de mandado de averbação no cartório competente, desde que acompanhada da certidão do trânsito ... , I do Estatuto da Criança e Adolescente, o foro competente para dirimir as questões referentes ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio; ... VIII - o crédito, ... afirma que a sentença ao fixar os alimentos a partir da citação até a maioridade do ... Expeça-se o competente termo de guarda definitiva ... Custas pela ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... da união tiveram 01 filha menor, os alimentos, guarda e visitas já foram estabelecidos, ... pela remessa dos autos ao juízo competente, e pelo cancelamento da perícia designada ... que as demandas devem ser propostas no foro" de domicílio do segurado: ... [ ... ] § 3º Ser\xC3" ...
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Legislação
... 2. Quando necessário, a autoridade competente ou qualquer órgão apropriado de cada país ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira ... foro do local onde ocorrer o dano, cujo Juízo terá ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... INTIMAÇÃO 8002544-90.2022.8.05.0112 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ção do feito nesta vara, em razão de o foro competente para julgar ação de exoneração de ...
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Capital - 5� vara de fam�lia
... , a intimação do acionado sobre os alimentos provisórios e para apresentação de ... no sentido de que deve prevalecer o foro do alimentando e de seu representante legal, nos ... 53, II, do NCPC, como o competente tanto para a ação de alimentos como para ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... DESPACHO 8002606-98.2020.8.05.0113 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itabuna ... ao Cartório de Registro de Imóveis competente ... Em seguida, arquivem-se com baixa ... no sentido de que deve prevalecer o foro do alimentando e de seu representante legal, nos ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... será praticado pelo cartório sem a competente comprovação do pagamento dos emolumentos ... III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas ... 53. É competente o foro: ... I - para a ação de divórcio, ...
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Capital - 8� vara de fam�lia
... INTIMAÇÃO 8043749-78.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... no sentido de que deve prevalecer o foro do alimentando e de seu representante legal, nos ... 53 , II , do NCPC , como o competente tanto para a ação de alimentos como para ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 22. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de ... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ... perante o foro comum e não perante o juízo especial da Fazenda ...
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Capital - 8ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8113143-75.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... no sentido d e que deve prevalecer o foro do alimentando e de seu representante legal, nos ... 53 , II , do NCPC , como o competente tanto para a ação de alimentos como para ...
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Capital - 8ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8025642-49.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... no sentido de que deve prevalecer o foro do alimentando e de seu representante legal, nos ... 53 , II , do NCPC , como o competente tanto para a ação de alimentos como para ...
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Cansanção - Vara cível
... no sentido de que deve prevalecer o foro do alimentando e de seu representante legal, nos ... 53, II, do NCPC, como o competente tanto para a ação de alimentos como para ...
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Capital - 6� vara de fam�lia
... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... 7 - Ex peça-se o competente mandado, devendo constar do mesmo o valor do ... 53 do CPC " É competente o foro do domicílio ou da residência do alimentando, ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... processada no foro da comarca da lavratura do assento ou do ... de família é materialmente competente para processar e julgar ambas ... as ações; ... -
Capital - 8ª vara de família
... ) - Processo 0508022-11.2019.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - ... Requerente: 4ª VARA DO FORO DE ITAPECERICA DA SERRA DA COMARCA DE ITAPECERICA ... 53, II, do NCPC, como o competente tanto para a ação de alimentos como para ...
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Consolidação das leis do trabalho
... por ato administrativo da autoridade competente. (ex-Súmula n.6 — alterada pela Res. n ... 1.408/1951 — Não haverá expediente no Foro e nos ofícios de justiça, no "Dia da Justiça", ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ...
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Andaraí - Vara cível
... Í DECISÃO 0000268-89.2015.8.05.0171 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Andaraí Requerente: ... no sentido de que deve prevalecer o foro do alimentando e de seu representante legal, nos ... 53, II, do NCPC, como o competente tanto para a ação de alimentos como para ...
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Capital - 6� vara de fam�lia
... DECISÃO 8100955-79.2023.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... 53 do CPC " É competente o foro do domicílio ou da residência do ...
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Direito Civil
... negócio jurídico quando o erro de direito foro motivo único ou principal do negócio, e não ... : (A) Se a pretensão aos alimentos se fundar em relação de Direito Público ... ao Ministério Público ou ao juiz competente (art. 33, capu t CC); E: correta, nos termos ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 108 5.5.4 Foro Trabalhista de Sapucaia do Sul doa ... entender que o Juízo competente para conhecer e julgar as demandas ... da Fred Mello Comércio de Alimentos Ltda., razão social de uma franquia da ...
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Andaraí - Vara cível
... Í DECISÃO 0000268-89.2015.8.05.0171 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Andaraí Requerente: ... no sentido de que deve prevalecer o foro do alimentando e de seu representante legal, nos ... 53, II, do NCPC, como o competente tanto para a ação de alimentos como para ...
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Livro II - Do processo de execução
... , para o mesmo fim, bens situados fora do foro da execução, quando neste houver bens livres e ... ficada às ordens emanadas do juízo competente, entre outras, as seguintes ... a) o não ... à manutenção pessoal ou familiar (alimentos, aposentadoria, invalidez); em sentido estrito ...
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Exercícios prácticos
... judicial pode ser requerido ao juízo competente para proteger, de maneira mais rápida e eficaz, ... B) Qual o foro competente para processar a ação ... A) O direito à prestação de alimentos se estende aos ascendentes, nos termos do art ...