alimentos estudante petição
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0009860-19.2017.8.19.0036 (Cível), 13-06-2023
Ação de modificação de cláusula alimentar. Sentença de parcial procedência do pedido. Inconformismo do Autor. Entende esta Relatora quanto à manutenção da Sentença vergastada. Preliminarmente, de acordo com a sistemática estabelecida pela legislação processual civil, em que pese tenha sido noticiada pelo Apelante/Alimentante a mudança de endereço da Apelada/Alimentada, tal fato, por si só, não...
... distribuição da petição inicial, não importando a ... ocorrência de ... É cediço que, o ... dever de prestar alimentos, conquanto independa da ... situação econômica ... FILHA MAIOR COM 22 ANOS DE IDADE. ESTUDANTE DE ... CURSO DE NÍVEL SUPERIOR. DECISÃO QUE ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... INOCORRÊNCIA. PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÕES ... SILVA ajuizou Ação de Divórcio c/c Alimentos - para si e suas filhas menores – contra EDIMAR ... , verifica-se que a parte requerente, estudante, demonstrou sinais de riqueza pelo genitor, por ...
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Decisao Nº 8018286-11.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 15-06-2020
... líquido e certo, ei que “não tem o estudante menor, que não preencha os requisitos legais e ... na forma legal,” nos termos da petição de ID 5119808, p. 23 ... Instada a se ... DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE ALIMENTOS. DIREITO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA ...
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Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... a produção de outros bens, como os alimentos" ... No aspecto social, a propriedade agrária \xC3" ... Federal, por meio da Representação em Petição Distrito Federal n. 8.975 junto ao STF, o ... extinção da população rural, diz ex-estudante". Brasil de Fato , Curitiba, 28 fev. 2020. Dispon\xC3" ... -
Acordao N° 1728775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação. Direito civil. Família. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Maioridade civil do filho. Obrigação alimentícia decorrente do vínculo de parentesco. Estudante universitário. Necessidade de alimentos. Recurso conhecido e desprovido. Majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais. 1. Com fundamento nos arts. 1. 694 e 1. 695 do cc e no enunciado de súmula n. 358 do stj, a...
... ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL DO FILHO. OBRIGAÇÃO ... DO VÍNCULO DE PARENTESCO. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. NECESSIDADE DE ... ALIMENTOS ... petição inicial, com os seguintes termos (ID 47307340): ... -
Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Na petição de ID 217779594, a cônjuge do de cujus aduz que ... ÇARI DECISÃO 8018533-64.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... alimentos é destinado a manter filho estudante, especialmente porque continua dependente de seus ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8009882-09.2023.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... de pessoa incapacitada para o trabalho, estudante, dentre outros, desde que demonstrado o ... telefone e/ou e-mail da parte, conforme petição de ID n° 409002379, a citação e/ou a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014478-58.2019.8.19.0061 (Criminal), 18-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR GENITOR EM FACE DE FILHA MAIOR, ATUALMENTE COM 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE. ALEGAÇÕES DE QUE A FILHA ALCANÇOU A MAIORIDADE, É FINANCEIRAMENTE INDEPENDENTE E NÃO ESTUDA. REVELIA DA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE EXONEROU O GENITOR DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. EFEITOS MITIGADOS DA REVELIA, TRATANDO-SE DE...
... AÇÃO ... DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA ... POR GENITOR EM FACE DE FILHA MAIOR, ... novos em momentos posteriores à petição ... inicial ou à contestação deve ser ... a necessidade e a condição de estudante em curso superior ou ... profissionalizante ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014478-58.2019.8.19.0061 (Criminal), 16-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR GENITOR EM FACE DE FILHA MAIOR, ATUALMENTE COM 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE. ALEGAÇÕES DE QUE A FILHA ALCANÇOU A MAIORIDADE, É FINANCEIRAMENTE INDEPENDENTE E NÃO ESTUDA. REVELIA DA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE EXONEROU O GENITOR DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. EFEITOS MITIGADOS DA REVELIA, TRATANDO-SE DE...
... AÇÃO ... DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA ... POR GENITOR EM FACE DE FILHA MAIOR, ... novos em momentos posteriores à petição ... inicial ou à contestação deve ser ... a necessidade e a condição de estudante em curso superior ou ... profissionalizante ... -
Decisão Monocrática nº 51354042520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... justa causa, portanto, desempregado e estudante vivendo às custas da idosa, e não prestas ... édito da agravante que vem anexo a essa petição ... Foi juntado um único recibo de pagamentos ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 0506149-27.2017.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... telefone e/ou e-mail da parte, conforme petição de ID n° 397685447, a citação e/ou a ... com 22 (vinte e dois) anos de idade, é estudante universitário e já desempenha atividade ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DECISÃO 0507083-48.2018.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... INTIMAÇÃO 0503625-23.2018.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari Requerente: ... CIVIL - ALIMENTOS - MAIORIDADE - FILHO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO MAIOR DE 24 ANOS - IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001148-58.2020.5.06.0000), 01-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. Considerando que a decisão impugnada violou direito líquido e certo do impetrante e que os elementos de convicção existentes nos autos não se revelam suficientes a alterar o convencimento adotado a respeito da matéria, confirmo a liminar deferida. Segurança concedida.
... [9] ... Com a petição inicial, o autor trouxe notícias de cidades ... ão entrem no local de manipulação dos alimentos; ... 2.2.6 Priorizar embalagens individuais ... ao Estabelecimento de Ensino se o estudante, trabalhador da educação ou colaborador estiver ... -
Capital - 7ª vara de família
... 8046034-15.2019.8.05.0001 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Salvador - ... MOURA, conforme despacho e diante da petição inicial, cujas cópias seguem em anexo, como ... necessitar dos alimentos por ser estudante" que ainda detém ônus financeiro sobre sua forma\xC3" ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... cumprimento, além de anexar cópia da petição inicial no mandado a ser entregue à ... AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... EMBARGANTE: JOAO LUIZ SILVA BONFIM ... ão iuris tantum de necessidade do filho estudante. 5. Persistem, a partir de então, as relações ...
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Acórdão Nº 0020069-62.2020.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-09-2021
... RECORRIDO: KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ... RELATOR: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA ... ão dos respectivos pedidos indicados na petição inicial ... Intime-se ... Porto Alegre, 09 de ... dependentes beneficiários do auxílio estudante e limite aos empregados e atividade no mês de ...
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Capital - 10� vara de fam�lia
... 0358840-92.2012.8.05.0001 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Salvador - ... CESSAÇÃO AUTOMÁTICA AFASTADA. ESTUDANTE. CURSO SUPERIOR. UNB. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO ... no prazo de 10 dias, manifeste sobre a petição e novos documentos anexados pela requerida , no ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DESPACHO 8018992-66.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... I – Da emenda à petição inicial ... Cuida-se de Ação de Tutela, ... com 22 (vinte e dois) anos de idade, é estudante universitário e já desempenha atividade ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039250-69.2022.8.19.0000 (Criminal), 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DA ALIMENTOS. DECISÃO ATACADA RESTABELECEU A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR OS ALIMENTOS. ALIMENTOS QUE DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO POSSIBILIDADE X NECESSIDADE X PROPORCIONALIDADE, A TEOR DO QUE ESTABELECE O ART. 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL. MAIORIDADE NÃO É MOTIVO POR SI SÓ PARA CESSAR A OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, VEZ QUE NÃO É...
... AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DA ALIMENTOS. DECISÃO ... ATACADA RESTABELECEU A OBRIGAÇÃO ... PRÓPRIA EM PETIÇÃO DE I.E. 000297 DOS ... AUTOS PRINCIPAIS NÃO ... filho maior de idade, estudante do ensino ... médio. Comprovação de que o ... -
Capital - 8ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8136561-76.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... caso, a Autora demonstrou que ainda é estudante (ID nº25524403) e juntou aos autos as suas ... , ambos qualificados nos autos, conforme petição de ID nº41223219 ... Realizada pesquisa nos ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... -se a parte exequente para emendar a petição inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ... INTIMAÇÃO 8002075-10.2020.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ência financeira, pois ainda é estudante e não trabalha, não tendo condições de se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001211-75.2010.5.06.0019 (00547-2004-010-06-00-1)), 05-10-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. APROVEITAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA. Evidenciando-se que os agravados se beneficiaram do serviço prestado pelo trabalhador durante o lapso contratual, são partes legítimas para comporem o polo passivo da execução, independentemente do período em que se afastaram da sociedade, devendo...
... FALC Ã O); POPCORN COM É RCIO DE ALIMENTOS LTDA. (PIZZARIA HUT); TELFORD ENTERPRISES INC., M ... é m que ele fez parte da sociedade como estudante emancipado (contrato de fl. 194) e que, em ... -
Decisao Nº 8011837-37.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 17-08-2020
... para conhecer do pedido disposto na petição inicial – ação ordinária de manutenção de ... g) conhecer de ações de alimentos; ... h) determinar o cancelamento, a ... idade , considerando sua condição de estudante universitário, conforme declara na petição ...