alimentos provisionais ou provisórios
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Decisao Nº 8029984-09.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-12-2022
... O critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, está ...
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Acórdão nº 1.0000.21.036379-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CRIANÇA - PRETENSÃO DO GENITOR DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - INOBSERVÂNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Estabelece o artigo 1.694 e seu §1º do Código Civil de 2002 que os parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitam para viver, de modo compatível com...
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Acórdão nº 1.0000.21.036379-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CRIANÇA - PRETENSÃO DO GENITOR DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - INOBSERVÂNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Estabelece o artigo 1.694 e seu §1º do Código Civil de 2002 que os parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitam para viver, de modo compatível com...
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Acordão da , 08-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. NATUREZA JURÃDICA. TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR. CARÃTER EMINENTEMENTE PENAL (ART. 22, I, II E III, DA LEI N. 11.340/06). RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE IR E VIR DO SUPOSTO AGRESSOR. PROTEÇÃO À VIDA E À INTEGRIDADE FÃSICA E PSÃQUICA DA VÃTIMA. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA AO...
... ser provisórios e reversíveis, mas, em situações ... alimentos (art. 5º, inciso LXVII, da CF) ... Assim, se o ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... VI – comparecimento do ... -
Defensoria Pública do Rio aponta falhas na aplicação da Lei Maria da Penha
Defensoria do Rio aponta falhas na aplicação da Lei Maria da Penha
... pedido relacionado à prestação de alimentos provisionais ou provisórios foi autorizado no ... -
Decisao Nº 8014685-89.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-02-2023
... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... VI – ...
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Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... , como o caso de da prestação de alimentos provisórios ou provisionais (art. 22, V) e até ...
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Decisao Nº 0522513-96.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-06-2021
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. PRELIMINAR NULIDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA. REJEITADA. MÉRITO. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA DEVIDAMENTE COMPROVADA. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO. NECESSIDADE / CAPACIDADE / PROPORCIONALIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. O valor do plano de saúde encontra-se...
... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. PRELIMINAR NULIDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA ... primeiro momento fixou os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do autor, promoveu sua ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos está previsto no ... -
Alimentos
... 5 Quanto ao momento processual de sua fixação: antecipados (provisórios e provisionais) e definitivos; 3.6 Causas de Extinção da ...
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Decisão Monocrática nº 76551-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Diciembre de 2009
... §Ã£o da prisão civil do devedor de alimentos, permitida pela CF 5º, LXVII, é meio ... de alimentos: provisórios, provisionais ou definitivos" (in ... PODER JUDICIÃRIO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.090572-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E DIREITO DE CONVIVÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Os alimentos encontram-se condicionados ao binômio necessidade/possibilidade, dando-se a fixação dos alimentos provisórios com base nos documentos trazidos com a...
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Acórdão nº 1.0000.19.090572-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E DIREITO DE CONVIVÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Os alimentos encontram-se condicionados ao binômio necessidade/possibilidade, dando-se a fixação dos alimentos provisórios com base nos documentos trazidos com a...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ou de decisão judicial, inclusive alimentos e provisórios, por alimentando incapaz, o tutor ... ão judicial, inclusive alimentos provisionais ou mesmo provisórios, conforme acordo homologado ...
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Acordão da , 25-04-2023
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. PRAZO MÃXIMO DE 3 (TRÊS) MESES PREVISTO NO ART. 528, § 3º, CPC/2015. PREVALÊNCIA DESSE DIPLOMA PROCESSUAL SOBRE O ART. 19, CAPUT, PARTE FINAL, DA LEI N. 5.478/1968. CRITÉRIO CRONOLÓGICO. ART. 2º, § 1º, DA LINDB. ILEGALIDADE DA PRISÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 691/STF. WRIT NÃO CONHECIDO.1. A jurisprudência iterativa desta Corte...
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Acórdão nº 1.0000.21.098801-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - TUTELA DE EVIDÊNCIA INDEFERIDA - TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS - ARTIGO 300 DO CPC - DEFERIMENTO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENSÃO - ÔNUS DA PROVA - MANUTENÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE PLANO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. De acordo com o artigo 311 do NCPC, a tutela de evidência somente poderá ser deferida liminarmente nas hipóteses...
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Acórdão nº 1.0000.21.116891-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Os alimentos familiares são prestações voltadas à satisfação das necessidades pessoais daquele que não é capaz de provê-las pelo próprio trabalho, constituindo um instituto de feição...
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Acórdão nº 1.0000.21.074973-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DOIS FILHOS MENORES - PRETENSÃO DO GENITOR DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - OBSERVÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Estabelece o artigo 1.694 e seu §1º do Código Civil de 2002 que os parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitam para viver, de modo compatível com...
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Decisao Nº 8022232-20.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-02-2022
... AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DEVER DE SOLIDARIEDADE E MÚTUA ... o pedido de fixação de alimentos provisórios em seu favor ... Em suas razões, relata ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, está previsto no ...
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Alimentos Provisionais
... do direito aos alimentos provisionais, muito embora, por vezes confundido com o direito à tutela provisória de alimentos (alimentos provisórios) 1 ... Tanto na doutrina como nos meios forenses, vez por outra aparece a utilização da palavra alimentos provisionais como se se tratasse de ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... VI – ...
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Repressão à Tortura, Violência e Práticas Cruéis e Degradantes
... V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... § 1 o As ...
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Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
... V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... § 1º As ...
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Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
... V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... § 1º As ...
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As medidas protetivas e a mediação
... V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... § 1º As ...
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A eficácia da execução da obrigação alimentar e a aplicabilidade da Lei 11.232/2005
... alimentar e o processo de execução de alimentos e o advento da lei 11.232/2005. Considerando a ... ser cobrados os alimentos liminares, provisórios, provisionais, ou oriundos da tutela antecipada ...