alimentos provisionais ou provisórios
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... 8. Separação dos presos provisórios e o local da prisão do militar ... A antiga ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... As medidas ...
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A determinação de reeducação de agressores domésticos como medida necessária frente à violência psicológica nas varas de família, da infância e da violência doméstica
... V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... Nesse ...
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Responsabilidade civil e violência doméstica
... , mulher, negra e pobre, após solicitar alimentos no valor de R$ 50,00 ao pai de uma criança em ... : ( ... )V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... 20. Art. 23. Poderá o ...
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Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha - Abandono de Posição Jurídica (Surrectio e Supressio): Decretação da Prisão Preventiva?
... V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios. § 1º As medidas ...
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Violência doméstica e familiar: análise de boletins de ocorrência e inquéritos policiais em Dourados-MS
Objetivou-se caracterizar a violência doméstica e familiar por meio de amostra por conveniência em documentos policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados-MS nos anos de 2017 e 2018, totalizando 265 registros. O agressor é o parceiro íntimo ou familiar e a ameaça é o abuso mais recorrente. Entre os motivos, o ciúme é o mais evidenciado. Observa-se que os índices de violência...
... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios. (BRASIL, 2006, p ... -
Decisão monocrática Nº 202894 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... ógica da ofendida; e a prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... 4 ...
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Direito Processual Penal
... (D) Prestação de alimentos provisórios ... A: alternativa a ser ... agressor à prestação de alimentos provisionais ...
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Ação de alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou transitórios/resolúveis); Os ...
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Art. 22
... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... § 1º As ...
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Art. 22
... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... § 1º As ...
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Aspectos procedimentais da Lei Maria da penha e seus reflexos no âmbito das relações familiares
... V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios. 14 PROCESSUAL ...
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A medida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial
Medida protetiva de urgência e a autoridade policial
... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... VI – ... -
Decisão da Presidência nº 189636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2020
... Prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... Em busca no ...
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Decisão monocrática Nº 202894 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... ógica da ofendida; e a prestação de alimentos" provisionais ou provisórios ... 4. Assim, n\xC3" ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...
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Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
... e os filhos a abrigos seguros; fixar alimentos provisórios ou provisionais ( ... ). O magistrado ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... afirma que a sentença ao fixar os alimentos a partir da citação até a maioridade do ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos está previsto no ...
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Só cabe prisão civil para alimentos oriundos das relações de Direito de Família
Venceslau Tavares: A prisão civil pelo não pagamento de alimentos
... de violência contra a mulher, a “prestação de alimentos provisionais ou provisórios”. O que poderia ser uma novidade em relação à prisão ... -
Acordão da , 06-12-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE HÃBIL A ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÃCIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RISCO CONCRETO À OFENDIDA. INVIABILIDADE DE ANÃLISE NA VIA ELEITA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA QUE OBRIGAM O AGRESSOR (ART. 22, INCISOS I, II E III, DA LEI N. 11.340/2006)
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Da Ação Civil Ex Delicto (Arts. 63 a 68)
... criminal e até arbitrar prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... 5. O valor ...
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Decisao Nº 8010055-58.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-06-2020
... V- prestação de alimentos provisionais ou provisórios.’ ... Trata-se ...
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Alimentos
... ência doméstica, inclusive, seria possível que alimentos provisórios ou provisionais fossem estabelecidos em favor da vítima (art. 22, V, Lei ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou transitórios/resolúveis); Os ...
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Acórdão, Processo nº 5015259-56.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 26-09-2022
... ícia fixada nos autos da ação de alimentos n.º 0006552-02.2010.8.26.0011 ... Consoante ... inclusive a prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ou de ... , inclusive alimentos provisionais ou provisórios, verificada a incapacidade civil do alimentado, a ...
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Decisao Nº 8011243-52.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-09-2021
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS PELO JUÍZO ... recursal, para reduzir os alimentos provisionais ao patamar de meio salário mínimo ...