aluguel comercial reajuste
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Lei no 8.245/91
... quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição ... como inserir ou modificar cláusula de reajuste ... Art. 19. Não havendo acordo, o ... § 3 o Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio ...
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Valença - 2ª vara cível
... à Execução - Nota de Crédito Comercial - EMBARGANTE: T.r de Lacerda Me e outros - ... , haja vista o valor não ter sofrido reajuste durante um ano e nesse período precisaria do ... não ter acontecido nenhum reajuste no aluguel, bem como houve uma valorização de imóveis ...
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Acórdãos nº 9146359-82.2008.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2011
... ME VOTO Nº 20.642 EMENTA LOCAÇÃO COMERCIAL RENOVATÓRIA - TERMO FINAL DO ... úmula 106 do STJ- VALOR DO ALUGUEL E REAJUSTE ANUAL ARBITRAMENTO COM ...
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Acórdão, Processo nº 5005639-25.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... ão que, em sede de ação revisional de aluguel, indeferiu pedido de fixação de aluguel ... 639,39, o que equivale a mais de 200% de reajuste ... Ora, o imóvel foi avaliado pela Prefeitura ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. LOCATÁRIA QUE ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... da exigibilidade dos valores a título de aluguel mínimo, condomínio, fundo de promoção e ... De Justiça Agravante: Tecnovida Comercial Ltda Advogado: Suzana Deyse Ramos Barboza ... /2016 não determinou a aplicação do reajuste anual dos demais servidores sobre o valor do piso ...
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Com desaceleração do IGP-M e avanço do IPCA, vale a pena troca o índice na hora de reajustar o aluguel?
... A troca, no entanto, no garantia, no mdio prazo, de reajuste menor ... Ainda h consenso no setor de que a inflao medida pelo IGP-M, ... localizao, tipo de imvel e de locao, que pode ser residencial ou comercial, por exemplo. De maneira geral, chega uma hora em que IGP-M eIPCAcomeam a ...
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Com desaceleração do IGP-M e avanço do IPCA, vale a pena troca o índice na hora de reajustar o aluguel?
... A troca, no entanto, no garantia, no mdio prazo, de reajuste menor ... Ainda h consenso no setor de que a inflao medida pelo IGP-M, ... localizao, tipo de imvel e de locao, que pode ser residencial ou comercial, por exemplo. De maneira geral, chega uma hora em que IGP-M eIPCAcomeam a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... reajuste e a periodicidade contratualmente estabelecidos ... º Efetivada a revisão, no novo valor do aluguel residencial vigorará pelo prazo mínimo de um ... ão por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra ...
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Direito Civil
... (C) estabelecimento civil ou comercial em função do qual ele(a) tenha economia ... ária dos bens, o valor pago a título de aluguel ao proprietário de um imóvel é denominado ... , não tendo sido estipulada cláusula de reajuste de preço. Com base nessa situação hipotética, ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: IX – a falta de ... de urgência para determinar que seja utilizado o IPCA para reajuste ...
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Direito imobiliário
... * "Locação comercial. Ação renovatória. Prazo da renovação. O ... 1. Valor do aluguel. Aluguel justo, real e atual tem a ver na sua ... A referida lei fixa os moldes para o reajuste no Capítulo IV, intitulado "Da Ação Revisional ...
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Modelos de peças processuais
... , brasileira, casada, representante comercial, portadora da carteira de identidade n. XXX, ... ª e 3ª, que a ré é obrigada a pagar o aluguel fixado mensalmente (R$ 3.000,00) e todos os ... a correção anual do salário, conforme reajuste atribuido ao salário mínimo nacional, parcelas ...
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Locação
... infungível, mediante o pagamento de um aluguel estipulado ... 16.1.2 Função ... Tal ... a proteger sua clientela e o ponto comercial. Vejamos, dentro das características do ... o aluguel, bem como inserir previsão de reajuste, destinado à correção do valor. Quanto a esse ...
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Acordão da , 12-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.1. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.2. Embargos de declaraçÃ
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Imobiliário
... IMOBILIÁRIO ... ALUGUEL EM DOBRO DE ESPAÇO EM SHOPPING NO MÊS DE ... preciso no contrato com possibilidade de reajuste pela variação da inflação, correspondendo a ... vendas (faturamento do estabelecimento comercial), variando em torno de sete (7%) a oito por cento ...
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Legislação Complementar
... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... ção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário mínimo, pro rata , de acordo com ... — registro como veículo da categoria de aluguel; ... II — instalação de protetor de motor ...
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Apêndice - texto integral da Lei Federal n. 8.245/91
... quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição ... como inserir ou modificar cláusula de reajuste ... Art. 19. Não havendo acordo, o locador ... § 3º Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 179. O aluguel arbitrado judicialmente nos termos da Lei ... cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares ... 644. Ao titular ... comercial ... 144. Os créditos de natureza ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... 179. O aluguel arbitrado judicialmente nos termos da Lei ... cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares ... 644. Ao titular ... comercial ... 144. Os créditos de natureza ...
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Inteligência artificial, blockchain e smart contracts: breves reflexões sobre o novo desenho jurídico do contrato na sociedade da informação
... Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná – ARBITAC. Membro fundador do ... compra ou implementação de índice de reajuste de preço –, e cujo objeto seja passível de ... aluguel. Vislumbra-se, então, a noção de ...
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Decisao Nº 8012795-52.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-08-2021
... AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ REAJUSTE DO ... íza de Direito da 10ª Vara de Cível e Comercial da comarca de Salvador, que nos autos da ação ...
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Direito Tributário
... os índices oficiais de inflação (o reajuste não pode ser superior ao índice oficial de ... alugou um novo ponto comercial e retornou às atividades de panificação ... imposto sobre a renda incidente sobre o aluguel será do locatário, que o descontará do valor ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado ... contábil feita com observância da lei comercial, que o lucro efetivo é maior que o determinado ... pagos de uma só vez pelo INSS, quando o reajuste do benefício determinado na sentença ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 566, DE 29 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... reajuste e a periodicidade contratualmente estabelecidos ... 5º Efetivada a revisão, o novo valor do aluguel residencial vigorará pelo prazo mínimo de um ... ão por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra ...