alvará judicial modelo
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , de modo algum, a superioridade do poder judicial sobre o legislativo. Somente significa que o ... era a Casa de Suplicação (criada pelo Alvará de 10 de maio de 1808), cuja jurisdição era ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Estrutura Municipal
... de velocidade de veículos deve ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, ... Em suma, é preciso requerer o alvará de localização e funcionamento da Prefeitura, o ... por infrações estaduais, por ordem judicial ou policial, mas, na prática, acabam firmando ...
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Belmonte - Vara cível
... ção prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em ... SENTENÇA 8000446-45.2021.8.05.0023 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Belmonte ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ... recebido a mais pelo exequente, mediante alvará judicial. Alteração posterior do quantum pelo ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Direito Administrativo
... atos independentemente de autorização judicial, não se relacionando à adequação à ... Ex.: o objeto de um alvará para construir é a licença ... – Forma: ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... da Rosa 156 que o desaforamento é o ato judicial em virtude do qual é o processo submetido ao ... em liberdade, imperiosa a expedição de alvará de soltura em seu favor. 5. Habeas corpus não ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Acórdãos nº 2018758-66.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ato administrativo – Alvará judicial - Pretendida a concessão de liminar para permitir o licenciamento e a transferência do veículo – Indeferimento - Irresignação – Descabimento -- Ausência dos requisitos autorizadores para a concessão da liminar – Decisão que não se mostra teratológica ou revestida de qualquer ilegalidade – Ademais, o risco de irreparabilidade não se...
... Ato administrativo Alvará judicial - Pretendida a concessão de ... espécie pas/automóvel, marca Fiat, modelo Pálio ELX Flex 1.4, chassi ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... ência ou do descumprimento de uma ordem judicial" para cumprimento de uma obrigação de fazer ou n\xC3" ... ão, destaca-se a seguinte ementa: “Alvará. FGTS. Emenda Constitucional n. 45/2004 ...
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Nova vi�osa - Vara c�vel
... feito está cadastrado, quanto à classe judicial", como “Procedimento do Juizado Especial Cível\xE2\x80" ... ÇOSA SENTENÇA 8000723-98.2023.8.05.0182 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Nova Viçosa ... GZQ2I12, ano de fabricação 2003, ano modelo 2004. Trata-se de ação que tem por escopo a ...
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Legislação Complementar
... do adolescente menor de 16 anos na via judicial, o Auditor Fiscal do Trabalho deve lavrar o Termo ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... que o interessado requer a expedição de alvará para liberação dos depósitos do FGTS, sem ter ...
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Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários ... a venda do veículo GOL 1.0 G IV, ANO 2011 MODELO 2012, PLACA NYZ – 9023, RENAVAM Nº ... INTIMAÇÃO 8002370-49.2023.8.05.0079 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Eunapolis ...
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Gandu - Vara cível
... 35765561, EXPEÇA-SE Alvará Judicial para transferência do veículo marca LANDROVER, modelo FREELANDER, ano de fabricação 2012, cor preta, ...
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Do casamento
... enquanto não anulado por decisão judicial transitada em julgado. Até então tem validade ... MODELO DE SEQUESTRO DE BENS DO MARIDO ... EXMO. SR ... prazo legal, mandar expedir o competente ALVARÁ de SEPARAÇÃO DE CORPOS, fim de que possa a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo confiitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... Como exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a ... ária, apreciar pedido de expedição de alvará para liberação do FGTS e de ordem judicial para ...
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Decisão Monocrática Nº 0630609-45.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PEDIDO DE ALVARÁ PARA O DETRAN TRANSFERIR E LIBERAR VEÍCULO. INDEFERIMENTO. OBRIGAÇÃO DO COMPRADOR. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Insurgem-se as agravantes contra a decisão interlocutória, mediante a qual foi indeferido o pleito de expedição de alvará para que o DETRAN-CE libere o veículo I/HYUNDAY I30,
... ALVARÁ PARA O DETRAN ... TRANSFERIR E LIBERAR VEÍCULO ... compelido a cumprir, mediante alvará judicial, a obrigação assumida pelo agravado, por ... , o veículo I HYUNDAI/ I30 2.0, ANO/MODELO 2009/2010, PLACA ... NMY-8469, RENAVAM 195651677, ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-09-2022
... Poltrona ... PMR, 531 Unid. Marca KASTRUP MODELO: KAS 003 ÔMEGA ... SEM PRANCHETA, Valor ... ção da Nota de Arrematação e do Alvará de Liberação ... 10 - Cláusula Décima - Das ... ção do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital; ... 17.14 ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Em consulta ao sistema do Processo Judicial Eletrônico-PJE, constatou-se que de fato tramita ... SENTENÇA 8080982-12.2021.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... móvel veículo HONDA CITY LX CVT, ano e modelo 2015, de cor cinza, Chassi 93HGM6650FZ117182, ...
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Decisão monocrática Nº 42211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
... Relata que ingressou com o pedido de alvará judicial na Vara da Infância e Juventude da ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-08-2021
... ao veículo marca: Fiat, modelo: Weekend; Versão: Adventure; Ano/ ... Modelo: ... º 112, Ilha Recreio, Alem Paraiba - MG, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta ... ção do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital; ... 17.14 ...
- Em vigor Decreto Nº 9.847, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... de declaração contra qualquer decisão judicial para: ... I - esclarecer obscuridade ou ... o veículo Automóvel – Marca: TOYOTA.; Modelo: COROLLA XEI 2.0 FLEX 16V AUT.; Ano de ... , em relação à expedição do referido alvará" ... Objetivando atender ao princípio da efici\xC3" ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-10-2020
... EMPRESA CNPJ CRC/ALVARÁ ... Inova Auditoria e Consultoria ... Empresarial ... Modelo: Y/YAMAHA TDR 180 Ano Fab.:1988 Prop.: Elias ... suas atribuições, cumprindo decisão judicial exarada nos autos do pro- ... cesso ...