alvará judicial modelo
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. "a) A vida social, num ...Como exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a ...ária, apreciar pedido de expedição de alvará para liberação do FGTS e de ordem judicial para ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Acórdãos nº 1009877-76.2017.8.26.0510 de 10ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. Alvará Judicial. Sentença que julgou extinto o Processo sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita (art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil). Inconformismo. Acolhimento. Pleito para concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Indeferimento. Ausência de comprovação das dificuldades financeiras alegadas. Possibilidade de indeferimento da benesse...
...Alvará Judicial. Sentença que julgou extinto ... a seu nome o automóvel da Marca/Modelo Volkswagen/FOX 1.6 GII, ano de ... -
Camaçari - 2ª vara de família
...ÇARI DESPACHO 8004717-49.2021.8.05.0039 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Camaçari ...ência de titularidade da motocicleta modelo Honta Titan/CG 125 de Renavam 00204741556, placa ...
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Título III - Da acessibilidade
... etc.), o que reflete a plena adoção do modelo social da deficiência, que impõe à sociedade o ... público, normalmente, concedida mediante alvará. Exemplo clássico dessa assertiva é a ... vezes, apenas era concretizado se a via judicial fosse acionada. Cuida-se, portanto, do aspecto ...
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Tabelionato de Notas
... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação. . A: ...(C) ela seja precedida de autorização judicial expressa. (D) os atos notariais sejam .... (B) alvará e certidão de inscrição da sentença ...
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
...ásia é permitida, conforme entendimento judicial advindo do julgamento de mérito da ação civil ...Modelo que se tem estendido para outros estados do ...ão Cível 70054988266, derivada ação de Alvará Judicial para Suprimento de Vontade do Idoso, ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
...15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ..., é título executivo extra-judicial, nos exatos termos do artigo 585, V, do Código ...Alvará com a finalidade de estabelecer o autor como ...
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Capital - 1� vara da inf�ncia e da juventude
..., etc… Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL intentado por VICENTE CORREIA BARRETO ... esse veículo, com o intuito de comprar um modelo melhor. Contudo, é necessário alvará judicial ...
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Terra nova - Vara cível
... NOVA DECISÃO 8000366-52.2021.8.05.0259 Alvará Judicial Jurisdição: Terra Nova Requerente: ...MODELO 2012, espécie passageiro, tipo automóvel, ...
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Camaçari - 2ª vara de família
...ÇARI DESPACHO 8005683-12.2021.8.05.0039 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Camaçari ...ência de titularidade da motocicleta modelo Honta Titan/CG 125 de Renavam 00204741556, placa ...
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Cotegipe - Vara cível
... fim de que, independentemente de mandado judicial, providencie o registro no cartório de imóveis ... Defiro o pedido r. de expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em ...óvel, FIAT Strada 1.4 MPI Fire Flex, ano e modelo...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-03-2020
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano. do modelo e o ano de ..., nº 417, Centro, Belo Horizonte - MG, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta ...ção do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;. 16.14 - ...
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Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... necessárias para a prática de ato judicial: - Daje: Edital Eu, Indaiá Santana Teixeira ... Apreensão de um veículo automotor MARCA/MODELO: FIAT/PALIO 1.0/ TROFEO 1.0 FIRE/ FIRE FLEX 4P G ... INTIMAÇÃO 8003205-71.2022.8.05.0079 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Eunapolis ...
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Ituaçu - Vara cível
..., em todos os casos, a apreciação judicial (Enunciado n° 473 da Súmula do Supremo Tribunal ...ência, via RENAJUD, do veículo Marca/Modelo YAMAHA/YBR 125E, Chassi 9C6KE010020048024 M e ...Diante disso, expeça-se o necessário alvará judicial, para levantamento dos valores. . . ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
...O modelo era a transposição da estrutura corporativista ... certo, as exigências da concessão de alvará para seu funcionamento, condicionando, entre ...Esse novo tipo de demanda judicial contra os clubes, a Lei n. 12.395/2011, ainda que ...
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Acórdãos nº 2237856-53.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
Alvará judicial – Determinação de emenda da inicial para conversão para inventário – Único bem da herança – Possibilidade de processamento do alvará – Deferimento condicionado, contudo, à anuência dos demais herdeiros – Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2237856-53.2018.8.26.0000; Relator (a): Eduardo Sá Pinto Sandeville; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Atibaia -
... : O JUÍZO Alvará judicial Determinação de ... do veículo Volkswagen Gol, ano/modelo 1995/1996, placa BZM-6015, para si. O ... -
Jacobina - 3ª vara cível
... DESPACHO 0500020-42.2013.8.05.0137 Alvará Judicial Jurisdição: Jacobina Requerente: ... do veículo tipo “caminhonete, marca modelo FORD/PAMPA, ano 1997, cor prata, chassi ...
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Resumo de direito empresarial
...á o incapaz continuá-la, desde que tenha alvará judicial, de modo que os bens que já possuía .../85): Título de crédito não causal, de modelo vinculado, em que o emitente ordena que a ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... para concretização mesmo por via judicial, já que ao Judiciário, tanto quanto ao ... ao proprietário do solo, em razão de alvará de pesquisa mineral, é processada no Juízo ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
...ções recíprocas derivadas de sentença judicial; se pode ser invocado apenas para as obrigações ...(Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ..., se o locador assume o dever de obter um alvará para habilitar a utilização do imóvel para uma ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... . Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...1º da Lei n. 6.858/1980), ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ...
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Notas sobre a relação de liquidação dos contratos resolvidos (Análise crítica da tese da eficácia retroativa da resolução no direito brasileiro)
... uma mudança de perspectiva, um ajuste no modelo" dogmático da resolução, por razões de conveni\xC3"... aos 4 de setembro de 1810 se editou um Alvará que, justamente em razão da insegurança ...judicial resolutória, . . perderia o sentido, e se ...