Aquisição e Perda da Posse
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Acórdão nº 1.0140.12.001494-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ERROR IN PROCEDENDO. OBSCURIDADE. SENTENÇA CASSADA. PENHORA SOBRE IMÓVEL. AQUISIÇÃO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. BOA FÉ. FRAUDE DESCARTADA. - Deve ser cassada a sentença de extinção de embargos de terceiro, fundada...
... , sem julgamento de mrito, em razo da perda superveniente do objeto. A deciso est assim ... os requisitos prprios da ao, quais sejam: a posse sobre a rea objeto da constrio; e sua condio de ... -
Acórdão Nº 0000760-89.2006.8.24.0067 do Oitava Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
... , em síntese, que no ano de 1999 adquiriu a posse de Parte do lote Rural n. 184, com área de ... mas que por ser o usucapião forma de aquisição originária, a existência de tal direito real ... PROPRIETÁRIOS QUE REPRESENTA HIPÓTESE DE PERDA DA POSSE [CC, ART. 1.224] ... POSSIBILIDADE, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002441-45.2019.8.19.0078 (Criminal), 14-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POSSE ANTERIOR NÃO DEMONSTRADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Insurge-se a autora contra sentença de improcedência do pedido de reintegração da posse do imóvel debatido nos autos. Controvérsia instaurada acerca (i) de suposto cerceamento de defesa, pela ausência de dilação probatória; (ii) o exercício da posse anterior...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POSSE ANTERIOR ... 5. Ausência de prova da aquisição" da posse pela formalização ... da referida aven\xC3" ... afastar qualquer tese de abandono do bem ou perda de sua ... posse. Logo, a narrativa da autora ... -
Decisao Nº 0505044-23.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 17-06-2020
EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DESPOJAMENTO DA POSSE DE BOA-FÉ DE VEÍCULO AUTOMOTOR. APREENSÃO POR AUTORIDADE POLICIAL. PERDA DO VEÍCULO POR MOTIVO JURÍDICO ANTERIOR À AQUISIÇÃO. APREENSÃO ADMINISTRATIVO QUE DÁ ENSEJO À CONFIGURAÇÃO DA EVICÇÃO. PRECEDENTES. DOUTRINA. PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO ENTRE
... ção desse instituto, notadamente a perda do bem em decorrência de ordem judicial, posto ... DESPOJAMENTO DA POSSE DE BOA-FÉ DE VEÍCULO AUTOMOTOR. APREENSÃO POR ... AQUISIÇÃO. APREENSÃO ADMINISTRATIVO QUE DÁ ENSEJO À ... -
Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... , citando Lafayette, define a posse justa como “aquela cuja aquisição não repugna o Direito” 2 ... Essa mesma afirmação faz Carlos Roberto ... clandestinidade perdura enquanto o esbulhado não tiver ciência da perda da posse. Astolpho Rezende 44 afirma que enquanto o possuidor não souber ... -
Acórdão nº 50017241520088210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-06-2023
... ça que, nos autos da reintegração de posse movida em face de ELTON DE AZEVEDO MORAES ... ência do esbulho, sua data e a efetiva perda da posse em razão do ato ilícito ... imóvel público e por ser imune à aquisição por usucapião (art. 183, § 3°, CF) ... Assim, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... ância do disposto neste artigo importa na perda da isenção ou redução, devendo a repartição ... , até o fim de suas vidas úteis, da posse" dos referidos órgãos ou entidades ... Par\xC3" ... licitação e contrato formal para a aquisição de material, prestação de serviço, execução ...
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Acórdão nº 50000514020078210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). REINTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSSE. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DILIGÊNCIAS. DESCUMPRIMENTO PELOS AUTORES-APELANTES. Embora expressa cominação de nulidade para a inobservância da forma, o magistrado não decretará a nulidade nem determinará que o ato seja repetido ou suprida sua falta “quando não prejudicar a parte” (§ 1º do...
... 0003368-5) , a ação de manutenção de posse n. 5000007-84.2008.8.21.0156 (antigo n ... ônio público, sendo possível a aquisição pela usucapião. Por fim, requereu a procedência ... PERDA DO OBJETO. PROVA EMPRESTADA. INOBSERVÂNCIA DO ... -
Acórdão nº 1.0569.16.002636-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO MOTIVADO NA RECUSA DE DEVOLUÇÃO DE UTILIZADO PARA ATIVIDADE PECUÁRIA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL FIRMADO NOS TERMOS DO ESTATUTO DA TERRA E DECRETO 59.566/66 - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA RETOMADA DO IMÓVEL - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE DESPEJO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - OCORRÊNCI
... de Sacramento, nos autos da reintegrao de posse que lhe move FABIANO AFONSO. O agravado ... adequada tutela da posse nos casos de sua perda, incmodo no seu exerccio ou iminncia de agresso ... -
Acórdão nº 1.0569.16.002636-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO MOTIVADO NA RECUSA DE DEVOLUÇÃO DE UTILIZADO PARA ATIVIDADE PECUÁRIA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL FIRMADO NOS TERMOS DO ESTATUTO DA TERRA E DECRETO 59.566/66 - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA RETOMADA DO IMÓVEL - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE DESPEJO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - OCORRÊNCI
... de Sacramento, nos autos da reintegrao de posse que lhe move FABIANO AFONSO. O agravado ... adequada tutela da posse nos casos de sua perda, incmodo no seu exerccio ou iminncia de agresso ... -
Acórdão Nº 0020327-67.2013.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... POSSE. AUTORES QUE ADQUIRIRAM IMÓVEL DE TERCEIRO POR ... CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA. PERDA DA POSSE EM FAVOR DA RÉ ... EM AÇÃO DE ... PAGO PELOS AUTORES PELA AQUISIÇÃO E ... INDENIZAÇÃO PELA EDIFICAÇÃO NO IMÓVEL ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
... perda involuntária de emprego, a administração da ... a obter a adjudicação e a emissão na posse do imóvel, cumprindo-lhe devolver as ... juros de seis por cento anuais, para aquisição de enxoval e instalação de casa, amortizáveis ...
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Acórdão nº 1.0400.14.000341-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - VÍCIO ANTERIOR - EVICÇÃO - CARACTERIZAÇÃO. - "A evicção consiste na perda parcial ou integral do bem, via de regra, em virtude de decisão judicial que atribua seu uso, posse ou propriedade a outrem em decorrência de motivo jurídico anterior ao contrato de aquisição." - Patente o vício anterior...
... , que conceituam, in verbis:"a evico como a perda da coisa em virtude de deciso judicial ou ... -
Acórdão nº 50002772220118210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Aquisição ... ... a existência de litígio com relação à posse, haja vista o ajuizamento de ação de execução ... Perda do vínculo do imóvel com o anterior ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ilícito previsto pela LIA é a perda de bens, cujo conteúdo destina-se a uma entidade ... com o exercício de uma função estatal; Posse da vantagem ilícita; Comportamento doloso ... , direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ...
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Usucapião de bens imóveis
... c) a usucapião ordinária com Posse Social, prevista no Artigo 1.242, parágrafo ... nosso Código Civil no capítulo da aquisição da propriedade mobiliária ... h) a ... , os grupos que comprovarem a suspensão ou perda da posse em decorrência de atos ilícitos ...
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Acórdão Nº 0714124-47.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-02-2021
... POSSE ... EXERCIDA POR LONGO PERÍODO SEM EMBARAÇO ... PERDA E AQUISIÇÃO DE DIREITO PELO DECURSO DO TEMPO ...
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Acórdão nº 1.0109.17.000831-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - REVELIA DECRETADA - MATÉRIAS NÃO ARGUÍDAS NO MOMENTO OPORTUNO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE RECURSAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 342 DO CPC/2015 - INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR - COMPROVAÇÃO - ESBULHO CARACTERIZADO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESCISÃO DO CONTRATO - DIREITO...
... de Resciso de Contrato c/c Reintegrao de Posse ajuizada por INCORPORADORA MOACYR DEMETTRIUS ... -
Acórdão nº 1.0109.17.000831-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - REVELIA DECRETADA - MATÉRIAS NÃO ARGUÍDAS NO MOMENTO OPORTUNO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE RECURSAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 342 DO CPC/2015 - INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR - COMPROVAÇÃO - ESBULHO CARACTERIZADO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESCISÃO DO CONTRATO - DIREITO...
... de Resciso de Contrato c/c Reintegrao de Posse ajuizada por INCORPORADORA MOACYR DEMETTRIUS ... -
Acórdão nº 1008891-52.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PREPARO COMPROVADO – PRELIMINAR REJEITADA - INTERESSE INDIVIDUAL EM CONFLITO POSSESSÓRIO – IMÓVEL URBANO - COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA - APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 7/2008/OE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Art. 1º, da Resolução 006/2014/TP, estabelece a competên
... Posse", Esbulho / Turbação / Ameaça]Relator: Des(a).\xC2" ... praticado pelo réu e a data, bem como a perda da posse ... 4. O ônus de provar a posse é do ... sob a forma indireta, já que desde a aquisição do imóvel sequer praticou atos de posse sobre o ... -
Acórdão Nº 5022292-79.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
... de organizao criminosa, trfico de drogas, posse/porte ilegal de armas, roubos e homicdios ... PERDA DE OBJETO. TESE PREJUDICADA.PRISO TEMPORRIA ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso ... concedida, a título ... aquisição desses imóveis, concedidos por entidades ... bens dominicais, pela perda de sua destinação pública. Vale ... dizer que ...
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Acórdão Nº 0002680-44.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-11-2023
... AÇÃO DE USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO ... AÇÃO DE USUCAPIÃO. POLO ... pressupostos (para a aquisição originária da propriedade) a comprovação da ... évia, o esbulho praticado que acarretou a perda da posse e a data ... do esbulho ... 4. , o ...
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Acórdão Nº 0006797-07.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-11-2023
... AÇÃO DE USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO ... AÇÃO DE USUCAPIÃO. POLO ... pressupostos (para a aquisição originária da propriedade) a comprovação da ... évia, o esbulho praticado que acarretou a perda da posse e a data ... do esbulho ... 4. , o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do discurso proferido por ocasião da posse na presidência do TRT da 2 a Região ( LTr , ... é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, não cabe mandado de ... , furto, lenocínio ou crimes punidos com a perda de cargo público; d) tenha tido o registro ...