arbitragem internacional eliana calmon
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A Cláusula Compromissória
@I. Introdução ... @@I.1. A arbitragem e a cláusula compromissória – breve panorama ... arbitragem interna e em arbitragem internacional. Nesta última, aplicam-se convenções como o ... 2007, SEC 349/Japão, Rel. Min. Eliana Calmon ... STF, DJU 30 abr. 2004, SE-AgR ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... O sindicato único, a arbitragem compulsória nos conflitos coletivos de trabalho ... o cumprimento desse documento internacional ... Estabelece o art. 4º, dessa Convenção n ... 875.093, 2ª T., Min. Eliana Calmon, DJ de 8.8.08). 5. Recurso Especial ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... da PUC-Rio e membro da Comissão de Arbitragem da Câmara FGV de Mediação e Arbitragem, Pedro ... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon e a professora de filosofia da ... Abbott, professor da Direito Internacional na Universidade da Flórida, nos Estados Unidos; ... -
Do direito das famílias
... ça”, tem origem na Convenção Internacional da Haia, que normatizou o sequestro internacional ... também pode ser decidida, por meio de arbitragem ... Inexistência de filhos incapazes: a ... Min. Eliana Calmon, j. em 4-4-2013 ... Para os efeitos de ...
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Magistratura TJMS 2020
... Nos termos expressos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados-Partes ... resolver a questão por mediação ou arbitragem ... (E) a ação, quando a União for autora, ... 622.707/SC, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 2/2/2010, DJe ...
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Direito civil
... ( ... )" REsp 1002447 PR, Rel. Min. ELIANA CALMON, 2ª Turma, DJe 04/06/2009 ... SÍNTESE ... Etapa 12. Lei de Arbitragem e sua aplicação retroativa. Etapa 13. Rescisão ... as controvérsias, é contrato internacional. - Cláusula arbitral expressamente inserida no ...
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Referências
... Mediação e arbitragem ... Coord.: Alice Bianchini. Luiz Flávio ... MARCONI, Eliana Lorenzato. Os transgêneros, a alteração de ... O direito internacional privado, a legalização, a consularização e o ... PASSOS, José Joaquim Calmon de. Instrumentalidade do processo e devido ...
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'É preciso saber adaptar a proteção ao trabalhador para realidade do agronegócio'
Entrevista: Frederico Favacho, advogado de agronegócio
... -21 gerou alta demanda no mercado internacional. Por conta dos compromissos internacionais de ... Eliana Calmon foi a relatora e julgou com base em um ... E eles são todos submetidos à arbitragem internacional ... ConJur — Como são as ... -
Referências
... Implementação da arbitragem online em conflitos de consumo via OAB. Revista ... A proteção do consumidor internacional no comércio eletrônico ... Dissertação ... Relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma. Julgado em 16 de outubro ...
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Outros meios de pressão e a greve
... A Organização Internacional do Trabalho tem analisado a questão da greve em ... ídico órgãos estatais destinados à arbitragem obrigatória nos conflitos coletivos de trabalho, ... Min. Eliana Calmon, Primeira Seção, DJe 7.2.2011; Pet ...
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Recursos
... ção de existência de convenção de arbitragem" ou quando o juízo arbitral reconhecer sua compet\xC3" ... , Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou ... - Rel. Min. Eliana Calmon - DJU 30.09.2002 p. 251)” ... No mesmo ...
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Recursos
... ção de existência de convenção de arbitragem" ou quando o juízo arbitral reconhecer sua compet\xC3" ... , Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou ... - Rel. Min. Eliana Calmon - DJU 30.09.2002 p. 251)” ... No mesmo ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA. Advogado, Árbitro e Professor (Emerj) ... Heloisa Helena Barboza, Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Thiago Ferreira Cardoso Neves ... – El surgimiento de una costumbre internacional, principalmente en base de arbitraje, que dio ... Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 09.12.2003, DJ ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... partes utilizar-se da mediação ou da arbitragem de ofertas finais ... O TST já cancelou a ... Min. Eliana Calmon, DJ 14.2.2005; AgRg no AG 625.651/RJ, Rel ... 154/1981 da Organização Internacional do Trabalho. O reconhecimento dos acordos e ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... REsp 320948/MG, 2 ª Turma, Rel. Min Eliana Calmon, DJ de 02/06/2003). 3. Prosseguindo a ... em relevantes temas de Direito Internacional, levando à sociedade conclusões que melhor ... ção de um Centro Ibero-Americano de Arbitragem", assinado pela OAB e diversas outras entidades ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Min. Eliana Calmon, DJe 20/02/2013; AgRg nos EREsp ... em âmbito local, nacional e internacional; a certificação da qualidade do artesanato; e a ... impasse, devem as partes recorrer à arbitragem e o correspondente laudo não poderá ser ...
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Acórdão nº 2005/0031310-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... JUÍZO ARBITRAL. CONTRATO INTERNACIONAL FIRMADO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI DE ... 3. Imediata incidência da Lei de Arbitragem aos contratos que contenham cláusula arbitral, ... , Felix Fischer, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon e João Otávio de Noronha ... Sustentou ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A ACIONISTA KIA MOTORS INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION INCORPORATION. DISSOLUÇÃO IRREGULAR SUPERVENIENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINAL. FUNDAMENTOS RELACIONADOS À DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃ
... arbitral proferido pela Câmara de Arbitragem da ... Câmara de Comércio Internacional, ... (REsp n. 1.203.035/SP, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, ... julgado em 11/6/2013, ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Min. Eliana Calmon, DJe 20/02/2013; AgRg nos EREsp ... 182 da Organização internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibição das ... impasse, devem as partes recorrer à arbitragem e o correspondente laudo não poderá ser ...
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Ideologias do processo civil: uma visão atualizada até o século XXI
O estudo atual examina vários movimentos ideológicos e os conecta a uma interpretação do direito processual civil. Muita carga ideológica foi incorporada aos termos normativos com o tempo e as influências dos contextos históricos na composição do Poder Legislativo. Essa concepção é evidente nos institutos jurídicos contemporâneos. Assim, a presente análise é realizada para atualizar a visão...
... Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 1, p. 175, out./dez. 1992 ... 82 ROCHA, Eliana Pires; GUEDES, Jefferson Carús. Direitos ... : mediação, conciliação, arbitragem e outros meios de solução adequada para ... Salvador: Juspodivm, 2016 ... CALMON, Petronio, Fundamentos da mediação e da ... -
Cooperação Jurídica Internacional
... Eliana Calmon, Corte Especial, DJe de 17.12.2009) ... Assunção e das normas que definem a arbitragem no MERCOSUL. Acerca desse assunto, julgue os ...
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Parte especial
... 2ª T. AgRg no REsp 548.700/PE. Rel. Min. Eliana Calmon. Julg. 3.8.2006, DJ 17.8.2006, p ... de autorização; X – convenção de arbitragem; ... XI – ausência de legitimidade ou de ... princípios de cooperação internacional 495 recomendam que decisões proferidas em ...
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Decisão da Presidência nº 81 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2015
... ção de transporte interestadual e internacional de passageiros, sempre mediante licitação, ... dos direitos dos usuários e pela arbitragem de conflitos. 4 E assim deve ser, pois somente ... p/ o acórdão Min ... ELIANA CALMON grifei) Cabe enfatizar, neste ponto, ...
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A mediação como método de solução de conflitos ambientais à luz da Lei 13.105/2015
... como a mediação, a conciliação e a arbitragem ... Como resposta à exigência da celeridade ... Relatora para acórdão: Ministra Eliana Calmon. Brasília, 01 de junho de 2006) ... Da ... Inserção econômica internacional e “resolução negociada” de conlitos ...
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Introdução
... Brasil, Portugal, regras do direito internacional privado e guidelines das principais ... Confira: BARROS, João Pedro Leite. Arbitragem Online em Conflitos de Consumo ... São Paulo: ... Relatora ... Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma. Julgado em 16 de outubro ...