artigo 162 processo trabalhista
-
Súmulas da jurisprudência do TST
... audiência, não importa arquivamento do processo ... Súmula n. 10 do TST - PROFESSOR. DISPENSA ... está restrita a dívidas de natureza trabalhista ... Súmula n. 19 do TST - QUADRO DE CARREIRA ... de cargo de confiança previsto no artigo 224, § 2º, da CLT são devidas as 7ª e 8ª ... 39) ... Súmula n. 162 do TST - INSALUBRIDADE (cancelamento mantido) - ...
-
Atuação Sindical
... 4. Assistência e a reforma trabalhista de 2017. 4.1. Quitação do passivo trabalhista ... 3. Natureza jurídica. 4. Processo. 4.1. Petição inicial. 4.2. Ajuizamento de ... no prazo e na forma estabelecidos neste artigo ... ȗȱŗķȱǻRevogadoǼǯ ... 165, XX e 162) ... Em 1978, no governo do general Ernesto ...
-
Da Prescrição na Execução
... da jurisprudência e da doutrina trabalhista ainda é claudicante pelos mais diversos ... 487, II, NCPC), fala que o processo se extingue (resolve) com julgamento do mérito, ... artigo poderá levar ao entendimento no cível de que, ... Embora o art. 162 do Código Civil de 1916 tenha correspondente no ...
-
Organização Sindical
... Representação sindical e a reforma trabalhista de 2017 (Lei n. 13.467). 1) Trabalho temporário; ... 162. ǻŗŖŗǼȳObǯȱcitǯ , p. 102 ... 6076.7 ... ém de outros direitos não previstos neste artigo ... Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas ...
-
Acordão nº (AP)0002000-92.2005.5.06.0102 (00020.2005.102.06.00.1) de 2º Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ência da contribuição social prevista no artigo 195, inciso I, letra ``a'' da Constituição da ... decorrentes do título judicial trabalhista, razão pela qual, a partir daí, conta-se o ... de Liquidação da UNIÃO, nos autos do Processo nº. 0002000-92.2005.5.06.0102, na execução ... 162) remissão à planilha que fora apresentada ...
-
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ós, seres humanos, surgimos de um imenso processo evolucionário que já conta com 13,7 bilhões de ... e civis básicos: legislação trabalhista, previdência social, educação, transporte ... contemporânea feita por François Ost, no artigo "Júpiter, Hércules, Hermes: Tres modelos de ... E, no art. 162 estabelecia que "para esse fim haverá juiz de ...
-
Legislação Complementar
... Artigo 1 ... Todo Membro que ratifique a presente ... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... 6º da Lei n. 8.162, de 8 de janeiro de 1991, e demais disposições ...
-
Leis
... ção da execução da presente Lei, o processo de autuação dos seus infratores, os recursos e ... exigidos nos §§ 1º e 2º deste artigo. (Parágrafo incluído pela Lei n. 6.654, ... ão da sentença proferida em litígio trabalhista, pelo Juízo ou Tribunal competente, podendo, ... 12.962, de 2014) ... Art. 162. Apresentada a resposta, a autoridade ...
-
Normatização do Teletrabalho
... da legislação trabalhista dela decorrente — e a utilização de meios ... mesmo arcar com os custos gerais do processo" produtivo do teletrabalhador na forma narrada, n\xC3" ... 134 Francisco de Assis Barbosa Junior O artigo em tela, tal qual seu antecessor, do Código do ... 162 ...
-
Capítulo V
... §6º As disposições deste artigo não se aplicam aos atos de pesca ... O ... de que trata o § 3º deste artigo, o processo de recomposição da Reserva Legal em até 2 ... 162 163 ... O artigo 63 complementa o dispositivo ... ilustre professor e advogado na área trabalhista ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... ão sobre eles, nos termos do que dispõe o artigo (arts. 9 o e 10 do CPC) ... Como bem ... Como bem adverte Ísis de Almeida 162 , “[ ... ] para depor sobre fatos da relação de ...
-
Exame dos princípios
... , agora, os princípios atinentes ao processo, que se encontram inscritos na Constituição ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza" ... Por força do inciso X do mesmo artigo, também devem ser fundamentadas as decisões ... não houver prejuízo para as partes (RT 614/162); ... 2) havendo permuta entre magistrados da ...
-
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... Essas regras não se aplicam ao processo do trabalho (art. 888, §§ 1° e 2°, CLT) ... ção dos §§ 1°, 2° e 3° do referido artigo pela Lei n. 11.382/2005, retirou-se a ... A execução trabalhista, com sua simplicidade franciscana, basta a si ... 162, § 2°). Tanto isso é verdade que o recurso ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y260{bottom:161.920000px;}.y1ef{bottom:162 ... dignidade da pessoa humana (artigo 1°, inciso l, da Constituição ... Este processo trata da censura. E co ndenar alguém por ... fora ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro em face do art. 254 da Lei nº ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... No processo" do trabalho, a decisão de liquidação de senten\xC3" ... Teixeira Filho em seu artigo "As novas leis alterantes do processo civil e sua ... 11.457/07. Precedentes." (REsp 1.243.162/PR, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... I); auto de apresentao e apreenso (fls. 162/164 Apenso II, Vol. I); laudo de exame ... 22, pargrafo nico, c/c o artigo 14, II, do Cdigo Penal Brasileiro, com ... mas alega que se tratava de uma dvida trabalhista que ALESSANDRO tinha com o interrogando; QUE no ...
-
Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... de Souza descreve em um interessante artigo sobre o tema do seguinte modo: ... Em janeiro de ... -te-americana concedeu a avocação do processo, e teve a oportunidade de estabelecer três ... trabalhista. A indenização por dano social se reveste, ... Irineu Strenger, LTR, São Paulo, 1994, p. 162). Impossível afastar, nesse viés, a incidência ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 1º, quando decidirem com fundamento neste artigo ... § 2º A alteração de tese jurídica ... recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo ... Remissão: arts ... Como visto, também, nos itens 22, 32, 36, 162, 173, e repisado nos itens 260, 370 e 403.5, na ... em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa) ... A ação de homologação ...
-
Legislação Complementar
... (Artigo acrescentado pela Inst. Normativa n. SIT/ MTE n ... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... , de forma a manter a qualidade do processo de ensino, bem como acompanhar e avaliar os ... 6º da Lei n. 8.162, de 8 de janeiro de 1991, e demais disposições ...
-
Legislação para consulta
... ;}.y17e{bottom:161.998295px;}.y86d{bottom:162 ... nas hipó - teses dos §§ 10 e 11 deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) ... , na exploração da atividade, de processo de benecia - mento ou industrialização ... em conformidade com a legislação trabalhista, ob - servado o limite máximo de seis anos de ...
-
Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito coletivo do trabalho
... A Lei da Reforma Trabalhista implementou também mudanças substanciais no ... neste livro, conceitua-se como o “ processo analítico de compreensão e determinação do ... mesma forma estabelecida no § 1º deste artigo.’ ... ‘Art. 510-C. A eleição será ... no 162 , em decorrência da permissão à ...
-
Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... pelo juízo de primeiro grau em processo de execução trabalhista” ... O termo ... 203 do CPC ... O CPC de 1973, no art. 162, § 1º, fixava o conceito de sentença como ... dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se ...
-
Princípios da Negociação Coletiva
... No processo de negociação coletiva, as partes ... (58) Ver artigo de nossa autoria, Liberdade Sindical: o modelo ... Trabalhista (72) autorizar a sua criação ... Nesses ... 162) do Código Civil), e a inalidade de se evitar o ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... por parte de uma minoria que vive um processo acentuado de exclusão, a previsão legal afasta ... ser interpretado o parágrafo único do artigo 11, em harmonia com as regras dos artigos 6º e ... passou a ser vista como um benefício trabalhista – decorrente da contribuição da previdência ... São Paulo: Saraiva, 2016. p. 162-163 ... 17. Idem ... EBOOK ESTATUTO DA ...
-
Do processo de execução
... ferir a garantia constitucional trazida no artigo 5º, incisos LIV e LV, que trata do devido ... 162 08/12/2017 09:22:22 ... EXECUÇÃO NO novo ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária. Observamos que o nosso ...