artigo 162 processo trabalhista
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Ferramentas de compliance trabalhista
... na prática do know your employee , no processo seletivo, em decorrência das normas-princípios ... de Integridade no seu capítulo IV, artigo 41, o qual consiste, nos termos desta ... (71) Disponível em: ... 162 ─ Selma Carloto ... de, onerosidade, ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... No Processo do Trabalho, destacam-se três prazos ... ênio para ajuizamento de reclamação trabalhista - Prazo prescricional - Reconhecimento. A ... O prazo mencionado no citado artigo aplica-se tanto ao empregado como ao empregador ... 162 ...
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Legislação Complementar
... Artigo 1 ... As disposições da presente Convenção, ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... 6º da Lei n. 8.162, de 8 de janeiro de 1991, e demais disposições ...
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Livro II - Do processo de execução
... Quando, em decorrência do disposto neste artigo, o juízo receber dados sigilosos para os fins da ... Art. 162. O credor quirografário, que receber do devedor ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária ... Remissão: arts. 854, ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... ão sobre eles, nos termos do que dispõe o artigo (arts. 9 o e 10 do CPC) ... Como bem ... Como bem adverte Ísis de Almeida 162 , “[ ... ] para depor sobre fatos da relação de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... § 1 º. O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto ... - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1º ... Art. 162 - As empresas, de acordo com normas a serem ...
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Ação Sindical e Fins
... de direitos e interesses de natureza trabalhista. 1. Defesa direta de direitos individuais e ... não está configurada na espécie.” (Processo REsp 1109335, rel. Min. Luiz Felipe Salomão) ... ȄȱnaȱCTPSȱcomoȱprevêȱoȱ § 10 do artigo ... Art. 162. A execução coletiva decorrente de sentença ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... manipulação da jurisprudência trabalhista acerca do tema tratado no processo ... ça de todos os elementos constantes no artigo 3º da CLT, resta clara a ... relação ... 161 e 162), abaixo reproduzidos, que preveem que: o ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0263411-69.2016.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0263411-69.2016.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: BRUNA SANTANA SIMÕES RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA Nº 551 DO STF. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO ILÍQUIDA. EXERCIDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SENTENÇA
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... No Processo do Trabalho, destacam-se três prazos ... ênio para ajuizamento de reclamação trabalhista — Prazo prescricional — Reconhecimento. A ... O prazo mencionado no citado artigo aplica-se tanto ao empregado como ao empregador ... 162 ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... casos, sem que os principais atores do processo se dessem conta do que estava ocorrendo) ... , e seus resultados foram divulgados no artigo" “A silenciosa ‘consolidação’ da consolida\xC3" ... art. 162, § 2, do CPC), apenas impulsiona o processo, ... trabalhista e tributária, ou, mesmo, na civil, no caso de ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... No que se refere à seara trabalhista, conforme já mencionado, essa época é ... de um novo modelo de organização do processo" produtivo, conhecido como “a grande indústria\xE2\x80" ... (RADBRUCH, 1997, p. 162) ... 44 – Amanda Martins Rosa Andrade ... (ARRETCHE, 1995) ... No artigo da professora, há estudos segundo os quais a ...
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Peças prático-profissionais
... ífica, os dispositivos do Código de Processo Civil são subsidiariamente aplicáveis ... atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb 162 ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb ... caso afeto à Justiça especializada (trabalhista – art. 114 da CF, e eleitoral – art. 121 da ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Comparato chega a considerar o artigo I da Declaração de 16 de junho de 1776 como o ... ção dos direitos fundamentais no processo de formação das suas três primeiras gerações ... p. 145-162. Disponível em: .Acesso em: 11 jul. 2018 ... -se a implantação da legislação trabalhista e previdenciária, e da organização da ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... ( ... ) a lei protecionista trabalhista, ao invés de ser retirada dos empregados formais ... processo de recrutamento para o seu preenchimento; ... em conta a antiguidade e a qualificação (162) ... Na hipótese de inexistência de obreiro em ... Reforma trabalhista comentada artigo" por artigo: de acordo com princípios, constitui\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... As Comissões referidas no caput deste artigo poderão ser constituídas por grupos de empresas ... V. IV. 4. ed. São Paulo: LTr, 1994. p. 162 ... CARNELUTTI, Francesco ...
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Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... , tem profundos reflexos na seara trabalhista, pois esta contém direitos fundamentais e trava ... , com atenção ao comando do caput do artigo, que expressamente aduz "São direitos dos ... ído, uma invenção humana, em constante processo" de construção e reconstrução\" 53 ... Este conte\xC3" ... Lisboa: Almedina, 2005. p. 145-162 ... O Supremo Tribunal Federal pronunciou-se ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da ... processo de precarização dos direitos fundamentais do ... jurídico protetivo, quer de natureza trabalhista quer relacionado à seguridade social (COSTA; ... 162 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... -se, por fim, que o inciso LV do mesmo artigo, além de se referir ao Princípio do ... ção, entre outros, de Nelson Nery Junior 162 : "Embora se refira apenas à sentença e ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... do contrato empregatício ( sucessão trabalhista ), lançando um novo empregador no polo passivo ... Cite-se, ilustrativamente, o velho artigo 11 da CLT, vigente desde a década de 1940, ... processo, é claro) e até mesmo ... de ofício pelo ... 162, CCB/1916; art. 193, CCB/2002) ... Mas não ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... Coletivo, foi inicialmente divulgada no artigo deste autor, de 1994, Princípios do Direito do rabalho, Jornal Trabalhista, Brasília: Centro de Assessoria ... agentes externos somente após regular processo judicial) ... Direcionado ao universo do ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2000, p. 162-168 (item 52, “O Sistema Brasileiro”) ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... O artigo discute as ideias de subordinação jurídica e ... condição originária trabalhista: uma parte hipossuficiente que carece de ... a lógica da intensificação do processo de ... trabalho, sendo esta a tônica do ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... pela democratização do sistema trabalhista no Brasil. A não compreensão da essencialidade ... agentes externos somente após regular processo judicial) ... Direcionado ao universo do ... de ingerência, nos termos do presente artigo, medidas destinadas a provocar a criação de ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2000, p. 162-168 (item 52, “O Sistema Brasileiro”) ...
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Direito Processual do Trabalho
@1. Ação, Jurisdição e Processo ... A trilogia epigrafada compõe a base do ... ão negativa: já no processo civil e trabalhista 15 , a possibilidade se dá no ângulo negativo, ... associação amparada no inciso V daquele artigo, permanece, se analisada a questão da ... , com a nova redação do § 1º do artigo 162, do CPC, não pondo mais a sentença termo ao ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y8f6{bottom:161.920000px;}.y795{bottom:162 ... 73 5.2.2 Semana de Execução Trabalhista arrecada R$ 814 milhões, um recorde Veiculada em ... Artigo 651 da CLT. A norma do artigo 651 da CLT ...