Assistência e salvamento
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II – observada a legislação específica: ... a) assistência pré-escolar; ... b) salário-família; ... c) adicional de férias; ... serviço de policiamento, prevenção de combate a incêndio e salvamento, atendimento pré-hospitalar ou segurança pública de grandes eventos ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... ços de perícia, prevenção e combate a incêndios, de busca e salvamento, e de atendimento pré-hospitalar e de prestação de socorros nos casos ... são órgãos de apoio ao sistema de saúde, incumbidas da assistência médica, odontológica, farmacêutica e sanitária à família ...
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PORTARIA Nº 37/MB/MD, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
... ; II - coordenar e controlar a execução de atividades de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e ...
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Decisão da Presidência nº 758161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2016
... se seria objetiva ou subjetiva: ( ) Entretanto, da Lei sobre Assistência e Salvamento de Embarcação (Lei n° 7.203/1984) extrai-se a ...
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DECRETO Nº 2671, DE 15 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção 164 da Oit, Sobre a Proteção da Saude e a Assistencia Medica Aos Trabalhadores Maritimos, Assinada em Genebra, em 8 de Outubro de 1987.
... Convenção nº 164 da OIT, sobre a Proteção da Saúde e a Assistência Médica aos Trabalhadores Marítimos, assinada em Genebra, em 8 de outubro ... a) desenvolver e coordenar os esforços de busca e salvamento e organizar a pronta assistência médica e a evacuação de pessoas ...
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Portaria, PORTARIA SELT Nº 066/2021 O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES , no uso de suas atribuiçõ
... , de carter urgente, referentes Segurana do Estado e o salvamento de vida humana; 1.6.3. Para as aeronaves civis engajadas em misso de ...
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Portaria, PORTARIA SELT/RS Nº 184/2022 O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO GRA
... , de caráter urgente, referentes à Segurança do Estado e ao salvamento de vida humana; ... 1.6.3 - Para as aeronaves civis engajadas em missão e busca, salvamento e assistência" de investigação de acidentes ... aeronáuticos, e outras missões de car\xC3" ...
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Portaria, PORTARIA SELT/RS Nº 03/2024 O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO GRAN
... , de caráter urgente, referentes à Segurança do Estado e ao salvamento de vida humana; ... 1.6.3 - Para as aeronaves civis engajadas em missão e busca, salvamento e assistência" de investigação de acidentes ... aeronáuticos, e outras missões de car\xC3" ...
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Lei n. 12.815, de 5 de junho de 2013
... a competência da autoridade marítima em situações de assistência e salvamento de embarcação, ouvidas as demais autoridades do porto; ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... fiar aos inspectores do trabalho na agricultura funções de assistência ou de controle que incidam sobre a aplicação de disposições legais ... 7. As revistas, os exercícios de combate de incêndio e de salvamento, bem como os exercícios prescritos ... Convenções da OIT e outros ...
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DECRETO Nº 511, DE 27 DE ABRIL DE 1992. Altera Dispositivos do Regulamento para o Trafego Maritimo Aprovado Pelo Decreto 87.648, de 24 de Setembro de 1982.
... ?Art. 331. A busca de salvamento de vida humana em perigo a bordo de embarcações no mar, nos portos e nas ... ?Art. 337. A assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo nas águas obedecem ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Codigo Brasileiro de Aeronautica.
... 244, § 6º) ... Art. 9º A assistência, o salvamento e o abalroamento regem-se pela lei do lugar em que ocorrerem ...
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O Estatuto Naval
... a incêndios, recuperação de óleo derramado no mar e assistência durante o carregamento de navios aliviadores ... Embarcação ... separar em três grupos: as avarias, os acidentes e o socorro e salvamento ... O primeiro grupo de fatos da navegação são as avarias, as quais, ...
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O Estatuto Aéreo
... (anexo 10); serviços de tráfego aéreo (anexo 11); busca e salvamento (anexo 12); investigação de acidentes de aviação (anexo 13); ... Art. 9º A assistência ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.281, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Aprova o Estatuto Social da Autoridade Portuária d
... situações de assistência e de salvamento de embarcações, ouvidas as demais autoridades do porto; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... XIV - garantir a assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar; ... ência ou quando se dêem encerradas as providências de salvamento ... Art. 118 - O reaparecimento do policial-militar extraviado ou ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... a todos os que precisem de tal protecção, assim como uma assistência médica completa; g) de uma protecção adequada da vida e da saúde dos ... de pesca; IV) medidas de segurança técnicas e manobras de salvamento, inclusive o uso de equipamento de salvamento e de material de luta contra ...
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DECRETO Nº 71989, DE 26 DE MARÇO DE 1973. Promulga o Acordo Sobre Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de Objetos Lançados Ao Espaço Cosmico.
... dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, Inclusive a Lua e Outros Corpos Celestes, que pede a prestação de toda a assistência possível a astronautas no caso de acidente, perigo ou aterrissagem de emergência, a pronta e segura restituição de astronautas e de objetos ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 69, DE 1º DE MARÇO DE 2023
... As embarcações empregadas no Serviço de Salvamento de vidas humanas na água, pelos Órgãos competentes, como o Corpo de ... 1.11 - ASSISTÊNCIA E SALVAMENTO DE EMBARCAÇÃO 1.11.1 - Quando a embarcação, coisa ou bem ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 97, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... o Alterar as Normas da Autoridade Marítima relativas à Assistência e Salvamento e às Atividades de Pesquisa, Exploração, Remoção e ...
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Direitos dos Portuários e Aquaviários
... por um período de 24 (vinte quatro) horas para prestar assistência aos trabalhos normais ou atender as necessidades ocasionais de operação ... ” e embarcação de alta velocidade na região de busca e salvamento marítimo brasileira ou nas bacias Amazônica e Paraguai/Paraná, nos ...
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DECRETO Nº 6680, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Sexagesimo Setimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, de 1 de Outubro de 2008.
... XXX CMC - Córdoba, 20/VII/06 ... · Regime de envio de assistência e salvamento, arts. 581 a 584 (CAA); ... · Regime de franquias ...
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Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986
... ); II – equipamentos de navegação, de comunicações e de salvamento, instrumentos, cartas e manuais necessários à segurança do voo, pouso e ... o exercício da profissão; k) inobservar as normas sobre assistência e salvamento; l) desobedecer às normas que regulam a entrada, a ...
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C164 - Proteção à Saúde e Assistência Médica aos Trabalhadores Marítimos
... 2. Tal cooperação poderia consistir no seguinte: ... a) desenvolver e coordenar os esforços de busca e salvamento e organizar a pronta assistência e a evacuação de pessoas grave-mente doentes ou feridas a bordo de navios por meios tais como sistemas de ...
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CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... 4. Toda gente do mar tem direito a proteção da saúde, assistência médica, medidas de bem-estar e outras formas de proteção social ... 5 ... 7. As revistas, os exercícios de combate de incêndio e de salvamento, bem como os exercícios prescritos por legislação nacional e por ...