Assistência e salvamento
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Decreto nº 46.124 de 26/05/1959. ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA A ENTRADA NO BRASIL E O SOBREVOO DO SEU TERRITORIO POR AERONAVES ESTRANGEIRAS NÃO ENGAJADAS EM SERVIÇO AEREO REGULAR.
... a) vôos para prestação de socorros, para assistência religiosa, ou para busca e salvamento de aeronave; ... b) viagens de ...
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Decisão Nº 08018754220208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-05-2020
... 2. A presunção de pobreza, para efeito de concessão da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, podendo o magistrado ... as vezes em que, após a elaboração do documento e antes do salvamento, é incluída movimentação que demande complemento (ex: Assistência ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 83, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
... NORMAM-10 - Normas da Autoridade Marítima relativa à Assistência e Salvamento e ás Atividades de Pesquisa, Exploração, Remoção e ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... com a Organização e outros organismos internacionais, com assistência e coordenação do Diretor Executivo do Programa das Nações Unidas para ... ária para o fim de garantir a segurança do navio ou para salvamento de vida humana no mar ... 2 - Sujeitas às disposições da presente ...
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DECRETO Nº 7257, DE 04 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Medida Provisoria 494 de 2 de Julho de 2010, para Dispor Sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - Sindec, Sobre o Reconhecimento de Situação de Emergencia e Estado de Calamidade Publica, Sobre as Transferencias de Recursos para Ações de Socorro, Assistencia as Vitimas, Restabelecimento de Serviços Essenciais e Reconstrução Nas Areas Atingidas por Desastre, e da Outras Providencias.
... sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução ... de socorrer a população atingida, incluindo a busca e salvamento, os primeiros-socorros, o atendimento pré-hospitalar e o atendimento ...
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Capital - 8� vara de rela��es de consumo
... Decisão (ID196988273) defere os benefícios da assistência judiciária gratuita. A parte acionada apresentou contestação ... Afirma, então, que a operação de salvamento da embarcação ocasionou queda brusca das rotações dos dois motores, ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 57, DE 27 DE MAIO DE 2022
... As embarcações empregadas no Serviço de Salvamento de vidas humanas na água, pelos Órgãos competentes, como o Corpo de ... 1.11 - ASSISTÊNCIA E SALVAMENTO DE EMBARCAÇÃO 1.11.1 - Quando a embarcação, coisa ou bem ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB No 65, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
... As embarcações empregadas no Serviço de Salvamento de vidas humanas na água, pelos Órgãos competentes, como o Corpo de ... 1.11 - ASSISTÊNCIA E SALVAMENTO DE EMBARCAÇÃO 1.11.1 - Quando a embarcação, coisa ou bem ...
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Acórdão Nº 0302565-10.2017.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPLOSÃO DE APARELHO CELULAR. PERICULOSIDADE MÍNIMA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE A SITUAÇÃO NARRADA GEROU ABALOS ANÍMICOS INDENIZÁVEIS. CONSUMIDOR INFORMADO SOBRE SUA RESPONSABILIDADE PELO BACKUP DOS ARQUIVOS DO APARELHO CELULAR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE SOLICITAÇÃO DOS ARQUIVOS OU DO APARELHO PARA BACKUP ANTES DA ENTREGA À FORNECEDORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
... assistência técnica não realizava backup (p. 19), ... indicando a responsabilidade o cliente pelo salvamento dos dados ... antes da entrega do aparelho. Além disso, inexiste qualquer ... -
Diário Oficial del 30-10-2019 - Poder Legislativo
... incêndios florestais, busca e ... salvamento ... “A FAB segue cumprindo ... sua elevada missão de defesa ... do ... de 1995, que cria o Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e dá outras providências, para incluir condicionamento a ...
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DECRETO Nº 6270, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 176 e a Recomendação 183 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre Segurança e Saude Nas Minas, Adotadas em Genebra, em 22 de Junho de 1995, pela 85 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... (a) as exigências em matéria de salvamento nas minas, primeiros socorros e serviços médicos adequados; ... (b) a ... b) prestação de assistência específica, por parte da autoridade competente, às pequenas empresas ...
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Acórdão Nº 0306773-51.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. EMBARCAÇÃO DE PESCA. NAUFRÁGIO DO BOTE AUXILIAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O "CAÍCO", AS REDES DE PESCA E AS DEMAIS FERRAMENTAS UTILIZADAS NA PRÁTICA PESQUEIRA DESENVOLVIDA PELO AUTOR SE INCLUEM NA COBERTURA SECURITÁRIA CONTRATADA. INSUBSISTÊNCIA. OBJETOS NÃO COBERTOS. APÓLICE QUE SE LIMITOU A SEGURAR A EMBARCAÇÃO...
... ÂNCIAS USUAIS OU QUANDO EM NECESSIDADE DE AUXÍLIO OU ASSISTÊNCIA) NEM PRESTAR ASSISTÊNCIA OU EMPREENDER REBOQUES OU SERVIÇOS DE ... -
Anexo 1
... de celebração de contratos de prestação de serviços de assistência técnica e de transferência de tecnologia entre os adquirentes das ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 95, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... As embarcações empregadas no Serviço de Salvamento de vidas humanas na água, pelos Órgãos competentes, como o Corpo de ... 1.11.ASSISTÊNCIA E SALVAMENTO DE EMBARCAÇÃO 1.11.1. Quando a embarcação, coisa ou bem ...
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DECRETO Nº 89822, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Promulga a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
... seu apoio, um meio de proporcionar às Partes que desejarem assistência técnica para: ... a) formar pessoal técnico e administrativo; ... b) ... g) contenção de avarias e salvamento do navio após incêndio ou explosão; ... h) abandono do navio; ... i) ...
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DECRETO Nº 6869, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Coordenação e Articulação Dos Orgãos Federais, Bem Como Sobre os Niveis de Proteção Dos Navios e das Instalaçãoes Portuarias, da Adoção de Medidas de Proteção Aos Navios e Instalações Portuarias, e Institui a Rede de Alarme e Controle Dos Niveis de Proteção de Navios e Instalações Portuarias, e da Outras Providencias.
... ” e embarcação de alta velocidade na região de busca e salvamento marítimo brasileira ou nas bacias Amazônica e Paraguai/Paraná, nos ... nacionais e estrangeiros possam solicitar orientação ou assistência e ao qual possam informar preocupações em relação a outros navios, a ...
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Acórdão nº 1.0701.04.070527-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2007
... : PENAL E PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO CULPOSO - RECURSO DA ASSISTÊNCIA DA ACUSAÇÃO - CARÁTER SUPLETIVO - NÃO-CONHECIMENTO EM FACE DA ... festa, não se coloca na posição de garante em relação ao salvamento de pessoas envolvidas em acidentes, não sendo aplicável, à hipótese, o ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... distingue, entao, entre direitos humanos e a obrigacao moral de salvamento. Salvamento e baseado em um sentimento de superioridade e no principio da ...
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A união bancária
... ainda mais no caso dos países que estão sob programas de assistência financeira (Chipre, Grécia, Irlanda e Portugal) ... ANTÓNIO JOSÉ ... É aqui que entra o financiamento público destas operações de salvamento, esquecendo, para este efeito, as sacrossantas regras da concorrência ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 72, DE 20 DE ABRIL DE 2023
... GO e outros, que permitam o envio de mensagens de socorro e salvamento. d) Na Seção V, que antes era intitulado "Resumo", passa a ter o título ... NORMAM-10 - Normas da Autoridade Marítima relativa à Assistência e Salvamento e ás Atividades de Pesquisa, Exploração, Remoção e ...
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EDITAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2020 (CP-T/2020)
... vigor, além de serem proporcionados alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa. d) Durante o CFO, ... perigosas em águas sob jurisdição nacional; Assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias ...
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EDITAL DE 26 DE MAIO DE 2021CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2021 (CP-T/2021)
... vigor, além de serem proporcionados alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa. d) Durante o CFO, ... perigosas em águas sob jurisdição nacional; Assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura; ... c) em embarcação, aeronave, comboio ou ... Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 257. Subtrair, ocultar ou ...
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EDITAL DE 28 DE ABRIL DE 2022
... vigor, além de serem proporcionados alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa. d) Durante o CFO, ... perigosas em águas sob jurisdição nacional; Assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias ...
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EDITAL DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO
... vigor, além de serem proporcionados alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa. d) Durante o CFO, ... perigosas em águas sob jurisdição nacional; Assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias ...