Assistência e salvamento
- Lei nº 17184
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... aos cargos de Gerência Executiva, de Assessoria, de Assistência e Cargos Comissionados Técnicos da sua estrutura, fazendo jus, nesse ... salvamento, de inspeção em vôo, de coordenação e fiscalização do ensino ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... prevenção ou combate de incêndios e durante operações de salvamento de pessoas· e bens ou de defesa civil, de ... acidentes de serviço ou de ... ASSISTÊNCIA SOCIAL 214.379.418 2.648.300 0 217.027.718 ... PREVIDÊNCIA SOCIAL ...
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DECRETO Nº 64063, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1969. Regulamenta a Lei 2.419 de 10 de Fevereiro de 1955 que Institui a Patrulha Costeira.
... populações desprovidas de recursos, de modo a prestar-lhes assistência médica, farmacêutica e profilática; ... c) colaborar com os serviços ... entidades públicas e/ou particulares, prestar assistência, salvamento ou resgate de pessoal e/ou material, de acôrdo com as instruções em ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... , retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência ... CLT LTr Profissões regulAMentAdAs ... médico-hospitalar e ... ência da autoridade marítima em situações de assistência e salvamento de embarcação, ouvidas as demais autoridades do porto; ... X — ...
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Decisão Monocrática Nº 0327319-64.2014.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 27-02-2020
... Recorrido : Cassi Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil ... Advogado : Jean Andrade dos ... , pelo contrário, como afirmou o médico, foi realizada para o "salvamento do membro" (o pé), ele sim parcial e gravemente lesionado. As lesões, no ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... - Convenção nº 164 da OIT sobre a Proteção da Saúde e a Assistência Médica aos Trabalhadores Marítimos, assinada em Genebra, em 8 de outubro ... de pesca; iv) medidas de segurança técnicas e manobras de salvamento, inclusive o uso de equipamento de salvamento e do material de luta contra ...
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DECRETO Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
... I - órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado: Gabinete ... II - Órgãos ... ção dos serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais; ... V - realizar perícias, ...
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Acórdãos nº 2026053-57.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Nessa cobertura, consta a cláusula de Assistência e Salvamento e Avaria Grossa. Conforme a cláusula 2.1 ...
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DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... assistência ao Presidente da República em matérias não afetas a outro Ministério ... coordenar e executar os serviços de prevenção de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias e estradas federais; V - realizar levantamentos ...
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Aspectos práticos e controvertidos da prescrição nos contratos de seguro de pessoas e de danos
... promover a regulação do sinistro e de prestar reembolso e assistência para evitar ou ... atenuar os efeitos do sinistro (salvamento). Caso o ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... Reina Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Plano De Assistência À Saúde Dos Servidores Públicos Estaduais - Planserv Decisão: ... 0542418-48.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Assistência / Salvamento - AUTOR: IURY DE JESUS NASCIMENTO - RÉ: ESTADO DA BAHIA - IURY DE JESUS ...
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Relatório e Voto com número 5278332-81.2021.8.09.0087 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-11-2022
... turvas e profundo, arriscando sua própria viva para realizar o salvamento da jovem ... Obtemperara que em decorrência deste fato fora aberta ... o pagamento, tendo em vista ser esta beneficiária da assistência judiciária, isto ... enquanto perdurar sua hipossuficiência financeira ...
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DECRETO Nº 10.070, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
... 17 DE OUTUBRO DE 2019Promulga o Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, de 10 de maio de 1973.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição ... para preparar suas brigadas de salvamento a fim de prestar a assistência requerida pelo Centro Coordenador de Salvamento (RCC) responsável pela ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 343035
... ção tem a natureza de serviço comum de operações de assistência e salvamento, com comprovação de habilitação técnica cabível. Total ...
- Acórdãos nº 4000252-15.2021.8.04.0000 de Tribunal Pleno
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Diz Vannini que, se após haver-haver se negado a prestar a assistência que lhe impunha a norma jurídica, seu acompanhante obriga-o a fazê-lo, ... do bem quando não existir qualquer outro meio de se efetuar o salvamento. Para aqueles a quem se impõe o dever legal de enfrentar o perigo, a ...
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DECRETO LEI Nº 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Institui o Codigo Brasileiro do Ar.
... , informações aeronáuticas, coordenação de busca e salvamento, bem como as instalações de auxílios rádio ou visuais ... TÍTULO XI ... Da Assistência e do Salvamento ... Art. 134. O Comandante da aeronave é ...
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Decreto nº 5.266 de 08/11/2004. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UCRANIA SOBRE SALVAGUARDAS TECNOLOGICAS RELACIONADAS A PARTICIPAÇÃO DA UCRANIA EM LANÇAMENTOS A PARTIR DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCANTARA, CONCLUIDO EM KIEV, EM 16 DE JANEIRO DE 2002.
... proibirá que os Participantes Ucranianos prestem qualquer assistência aos Representantes Brasileiros no concernente ao projeto e desenvolvimento ... Internacional, inclusive com o disposto no Acordo sobre o Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de Objetos Lançados no ...
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DECRETO Nº 30141, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1951. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias Economicas da Faculdade de Economia do Rio de Janeiro (mantido pela Associação Cristã de Moços).
... ção para a unificação de certas regras em matéria de assistência e salvamento marítimos, firmado em Bruxelas a 23 de setembro de 1910 ...
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PORTARIA Nº 37/MB/MD, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
... ; II - coordenar e controlar a execução de atividades de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e ...
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PORTARIA MB/MD Nº 37, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 (*)
... ; II - coordenar e controlar a execução de atividades de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8630, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre o Regime Juridico da Exploração Dos Portos Organizados e das Instalações Portuarias e da Outras Providencias.
... na movimentação considerada prioritária em situações de assistência e salvamento de embarcação; ... XII - suspender operações portuárias ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 5º, LXXIV, princípio da assistência" jurídica estatal integral e gratuita; d) art. 5º, XXXVII e LIII, princ\xC3" ... As âncoras, amarras e quaisquer outras coisas abandonadas para salvamento ou benefício comum ... 5 - Os danos causados pelo alijamento às ...