auditoria geral do estado do amapá
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
..., sem a menor interferência do Estado, que apenas cuidava das questões que envolvessem ... e regulamentadora para os trabalhadores em geral, e para algumas categorias em particular, foi ..., após terem sido submetidas a uma auditoria independente; afastamento imediato e ... — apenas Tocantins, Acre, Roraima e Amapá não tiveram clubes ou entidades no PROFUT. Do ...
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Jurisprudência e Ementário
... Corte quando do julgamento da repercussão geral" reconhecida no RE 567.110-RG, Rel. Min. Cármen L\xC3"...DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO AFASTADO DO CARGO SEM PREJUÍZO SALARIAL ATÉ O ... ADMINISTRATIVO. SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA - SNA. AUDITORIA FEITA PELO ESTADO FEDERADO A ... Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, está subjacente o problema relacionado à ...
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Corporate governance and efficiency of water and sewage companies in Brazil: An empirical analysis/ Governanca corporativa e eficiencia tecnica das empresas de agua e esgoto no Brasil: Uma analise empirica.
... utilizamos o IGC em dois formatos, sendo um geral, e outro excluindo-se as caracteristicas ... que pode ser ilustrado na visualizacao por estado das Figuras 1 e 2. Como fator agravante, ... prazo, bem como seu formato e eventual auditoria independente por uma das empresas conhecidas ... MA AP Companhia de Agua e Esgoto do Amapa CAESA BA Servico Autonomo de Agua e Esgoto de ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... · Vide art. 44 do Regulamento Geral - p. 325. Ao analisar a natureza jurídica da ...ção de defensora da Constituição, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e ... inclusive determinar a realização de auditoria. As contas das Seccionais são disciplinadas pelo ... exclusiva dos Conselheiros Seccionais do Amapá. Somente eles podem dizer quem possui ou não o ...
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Contratos administrativos
..., regem-se pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito ... controladas diretamente pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios. Marque a ... O Estado do Amapá celebrou contrato administrativo com a empresa ...-BA – Prova: Analista Técnico – Auditoria . No que concerne a convênios e contratos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não ... de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra ... Auditor Fiscal do Trabalho, na Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho, os seguintes cargos efetivos ...Amapá; 9ª Região — Estado do Paraná; 10ª ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7616, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 319.562.900.000,00 e da Outras Providencias.
... - Construção de Cartórios Eleitorais no Estado do Rio. ....04070212.241 - Contribuição ao Fundo Geral do Cacau. 685.100. 13100.04140752.149 - Defesa e ...Auditoria. . 793.600. ... Projetos a Cargo do Território Federal do Amapá". 50.000. \xC2"...
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DECRETO Nº 9.681, DE 3 DE JANEIRO DE 2019
... Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, remaneja cargos em comissão e ...Parágrafo único. O Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União publicará, no ...ônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao ... 101.4 2 Chefe FCPE 101.1 3 FG-1 1 FG-3 Amapá 1 Superintendente FCPE 101.4 1 Chefe FCPE 101.1 3 ...
- Portaria FAZENDA/ME Nº 5.545, DE 11 DE MAIO DE 2021
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Decisão da Presidência nº 1138674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... Funcionarios Integrantes da Carreira de Auditoria Tributaria do Distrito Federal - Sinafite-Df. ...proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional. ...
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Acórdão Nº 36907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E MULTA. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REGULAMENTADA PELA LEI N. 8.443/92. INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DECISÃO PROFERIDA ANTES DA DEFINIÇÃO DO TEMA 899 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO SOBRE A MODULAÇÃO DOS...
...: ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO. : UNIÃO. : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO. ..., contra a ordem constitucional e o Estado. Democrático (art. 5º, XLIV, CRFB). 3. O texto ...-se em 14.10.2008 a instauração de auditoria, inicialmente. ouvidos os signatários do ...Tecnológicas do Estado do Amapá – Iepa, no período 2006-2009, contra. ato do ... -
Autores
... Maranhão - ESMAN, da Escola Judicial do Amapá - ESAJ, do CAD/MG e do Instituto Minere. Bernardo ...Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Foi Coordenador de Assuntos ...ção em Gestão, Licenciamento e Auditoria Ambiental pela Universidade Norte do ...
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A Posição dos Tribunais Quanto às Irregularidades no Consumo de Energia Elétrica e o Dano Moral: A Necessidade de uma Mudança de Paradigma
... empiricamente dois aspectos da visão geral dos usuários sobre o serviço de fornecimento de ... acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Pauloǣ DzȋǤǤǤȌ Consoante se extrai ... de Contas da UniãoǤ Em ʹͲͲͺǡ Auditoria operacional realizada na Agência Nacional de ... ȋCEAMȌǡ de Roraima ȋCERȌ e do Amapá ȋCEAȌǤ Em termos percentuaisǡ o impacto ...
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Acórdão Nº 928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL. PROCESSO PENAL E PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. REFORMA. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMPETÊNCIA. PRORROGAÇÃO. ACOLHIMENTO. PRECEDENTE DO PLENÁRIO DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. No julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal n. 937/RJ, realizado em 03.05.2018, o Plenário desta Corte fixou as seguintes teses: “(i) O foro por prerrogativa de função...
...PLENÁRIO. AG.REG. NA AÇÃO PENAL 928 AMAPÁ. RELATOR. REDATOR DO. ACÓRDÃO. AGTE.(S). ...: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. : MUNICÍPIO DE MACAPÁ. : ...recorrente:. “O Ministério Público do Estado do Amapá ajuizou ação. penal pública ...de Auditoria Militar da Comarca de Macapá/AP, em 19/6/2013. ... -
O direito brasileiro rege mas desconhece as startups
...Cumprir com todas as exigências do Estado é um desafio ímpar: custa um dinheiro precioso, ... a empreendimentos em fase inicial, em geral startups . A essência do investimento está em ...ção e deve ser avaliado em uma auditoria pois, aos olhos das Cortes brasileiras, ainda que ... uma mineradora na cidade de Calçoente, no Amapá – um verdadeiro disparate. . Quem é o ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... e do Distrito Federal (CONPEG) e Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, na qual se ... adaptação do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC), instituído ..., em nome dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato ...
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Atos administrativos
...: Como a “declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no exercício das ... o ato, que já traz implícita a cláusula geral de cometimento para atender ao interesse ... pública do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, praticou ato administrativo com vício de ... Técnico de Controle Externo – Auditoria Governamental . Considere a seguinte situação ...
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Decisão da Presidência nº 919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2015
...PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ... proposta pelo Ministério Público do Amapá contra Josevaldo Araújo Nascimento, João ... Juízo da Terceira Vara Criminal e de Auditoria Militar da Comarca de Macapá pela qual os Réus ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Helena Pierdoná Fonseca, Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul. :: Ano XIII | Número 208 | ...ção dos serviços, consoante regra geral prevista no caput do artigo 651 da CLT. Em face ... tribunais do Acre, do Amazonas, do Amapá, do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, ... Marques , Professor e Especialista em Auditoria Interna e Externa 28 e 29/10 (sábado e ...
- Legislação
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. ARTIGOS 17, 104, 373, I, 485, VI, 550 E 917 DO CPC/2015, 167 DO CPC/1973 E 654, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. VIOLAÇÃO. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FRAUDE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚ
...SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA. WALDENES BARBOSA DA SILVA E OUTRO(S) - ...assembleia geral para autorizar a tomada de contas, nos termos dos ...no processo, o relatório de auditória que seguiu em anexo e ficou apensado. ao processo ... -
Acordao Nº 18178 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2011
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA. 1) Consoante o art. 333 do Código de Processo Civil, cabe ao autor/apelante comprovar a ocorrência de fato constitutivo de seu direito; 2) Assim, correta é a sentença que julga improcedente a ação civil pública quando o Município/autor não provou que a ré deixou de prestar contas, ficando provado, que as contas foram protocoladas, conforme...
... convênio, inclusive tais contas foram encaminhadas também à Auditoria-Geral do Estado do Amapá.Deste modo, tem-se que a prestação de contas ... -
Acordao Nº 18178 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2011
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA. 1) Consoante o art. 333 do Código de Processo Civil, cabe ao autor/apelante comprovar a ocorrência de fato constitutivo de seu direito; 2) Assim, correta é a sentença que julga improcedente a ação civil pública quando o Município/autor não provou que a ré deixou de prestar contas, ficando provado, que as contas foram protocoladas, conforme...
... convênio, inclusive tais contas foram encaminhadas também à Auditoria-Geral do Estado do Amapá.Deste modo, tem-se que a prestação de contas ... -
Acordao Nº 18178 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2011
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA. 1) Consoante o art. 333 do Código de Processo Civil, cabe ao autor/apelante comprovar a ocorrência de fato constitutivo de seu direito; 2) Assim, correta é a sentença que julga improcedente a ação civil pública quando o Município/autor não provou que a ré deixou de prestar contas, ficando provado, que as contas foram protocoladas, conforme...
... convênio, inclusive tais contas foram encaminhadas também à Auditoria-Geral do Estado do Amapá.Deste modo, tem-se que a prestação de contas ... -
Acordao Nº 18178 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2011
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA. 1) Consoante o art. 333 do Código de Processo Civil, cabe ao autor/apelante comprovar a ocorrência de fato constitutivo de seu direito; 2) Assim, correta é a sentença que julga improcedente a ação civil pública quando o Município/autor não provou que a ré deixou de prestar contas, ficando provado, que as contas foram protocoladas, conforme...
... convênio, inclusive tais contas foram encaminhadas também à Auditoria-Geral do Estado do Amapá.Deste modo, tem-se que a prestação de contas ...