autarquia hospitalar municipal 2011
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Em vigor
Código Penal
... pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; ... #Incluído pela Lei nº 12.550, de 2011 ... Limitação de fim de semana ... Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial ... #Incluído pela Lei nº ... do Distrito Federal ou de Câmara Municipal"; ou ... IV - dirigente máximo da administra\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do ... da Administração Pública direta, sua autarquia ou fundação em projetos de ensino, pesquisa, ... e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração ... da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o órgão de controle com o qual foi ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não seja vinculado a regime próprio ... § 7º O atendimento domiciliar e hospitalar é assegurado pela Perícia Médica Federal e ... ou municipal, inclusive o prestado a autarquia ou a sociedade de economia mista ou fundação ... 2010 174 meses ... 2011 180 meses ... Parágrafo único. Não se ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... operações, definidas em lei, com autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de ... ou Materiais Destinados a Uso Médico, Hospitalar, Clínico ou Laboratorial ... Art. 70. Ficam ... ços de transporte público coletivo municipal de passageiros, por meio rodoviário, ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da ... ógica e assistência ambulatorial e hospitalar; ... XXI - monitorar e auditar os órgãos e ... ído pela Medida Provisória nº 557, de 2011 ... § 1. A Agência poderá delegar aos ... com fins não comerciais, em trânsito municipal, intermunicipal ou interestadual, com ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não seja vinculado a regime próprio ... § 7º O atendimento domiciliar e hospitalar é assegurado pela Perícia Médica Federal e ... municipal, inclusive aquele prestado a autarquia, sociedade de economia mista ou fundação ... 2011, do MEI, de que trata o § 26 do art. 9º o, ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... - fornecimento de material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou de produtos de ... de ensino federal, estadual, distrital, municipal e nas escolas sem fins lucrativos de atendimento ... economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... a nível federal, estadual, distrital e municipal ... TÍTULO II ... DO PLANO DE ... ou municipal, inclusive o prestado a autarquia ou a sociedade de economia mista ou fundação ... social tiver ciência de internação hospitalar ou tratamento ambulatorial devidamente comprovado ...
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Decisão monocrática Nº 1448268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-07-2023
... ADMINISTRATIVO. ATS Enfermagem. Autarquia Municipal Hospitalar. Contrato de trabalho por ... ção dos servidores contratados em 2010 e 2011 por novo período de até doze meses (art. 1º) ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... municipal ... CAPÍTULO ÚNICO ... Dos Regimes de ... ou municipal, inclusive o prestado a autarquia ou a sociedade de economia mista ou fundação ... ambulatorial ou internação hospitalar devidamente comprovado pelo segurado através de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... irregularidades referentes ao Fundo Municipal de Saúde e deixado de prestar contas dos ... ços e na cobertura assistencial e hospitalar, no âmbito do SUS. Essas transferências são ... ção refere-se às Contas da Gestão de 2011, encaminhadas em 28/08/2012, data em que há ... como o responsável pelo repasse para a Autarquia Previdenciária era a Secretaria de Finanças do ... -
Direito tributário e processual tributário
... Em atenção ao princípio da autonomia municipal, a Súmula 69 do STF foi criada para firmar a ... Data: 24/2/2011 ... Em 1996, o Superior Tribunal de Justiça ... que o IBC expediria se não fosse uma autarquia ... A Emenda Constitucional n. 23/83, dando nova ... Taxa de assistência médica e hospitalar ... Etapa 4. Taxa de eletrificação de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. estabelecimento hospitalar ou estabelecimento educacional sem finalidade ... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.5.2011) ... 10 ... • Estado empregador – Autonomia municipal. Sem qualquer respaldo jurídico a reclamada ... TEMPO DE SERVIÇO URBANO. AGRAVO DA AUTARQUIA. CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE FIRMA. INÍCIO DE ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... o período 2008/2011, ordena a participação social na elaboração ... esferas federal, estadual, distrital e municipal; ... IV - as normas de cálculo do montante ... assim chamado Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (que congrega os ... Suplementar — ANS, por seu turno, é autarquia sob regime especial, criada pela Lei n. 9.961, de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , repita-se, fosse recorrente apenas a autarquia expropriante (INCRA), parte autora desta ... âmbito das Administrações Estadual e Municipal. Precedentes do STJ. 2) De acordo com §2º do ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ... CONTRATO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR. A relação jurídica entre as ora litigantes ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... EZI5777 VW PASSAT BRANCA 2011/2011 LEONARDO SAFI DE MELO 125.338.898-90 R$ ... da Consciência Negra pela Prefeitura Municipal de São Paulo para 21 de maio próximo passado, ... razão de sua internação em unidade hospitalar, sem previsão de data para sua alta (conforme ... , do uso de bem imaterial (logotipo) de autarquia federal ou veiculação de informações ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima ... 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 29 ... 221 ABRAHAM, Marcus. Curso de ... O imóvel transcrito em nome de autarquia, embora objeto de promessa de venda a ... médico-hospitalares por entidade hospitalar. Joaquim Barbosa asseverou que, nas operações ...
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Direito Administrativo
... Gabarito “A” (FGV – 2011) De acordo com a Constituição Federal de 1988, ... ção do solo urbano, o poder público municipal, observadas as formalidades legais, valendo-se da ... (B) Uma autarquia ou uma empresa pública estadual está ligada a ... relativas à assistência médica e hospitalar e não estão submetidas à Lei Federal 8666/93 ...
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Princípios da administração pública
... Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 68.) ... Considerando o assunto desse ... em todos os níveis da administração (municipal, estadual e federal), à exceção de uma ... O Diretor Jurídico de uma autarquia estadual nomeou sua companheira, Cláudia, para o ... hospitalar) ... 2. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO ...
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Direito Constitucional
... , nas esferas federal, estadual e municipal. Não obrigam, portanto, a função legislativa, ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2011.1) As alternativas a seguir apontam diferenças ... uma ordem ou um conselho profissional (autarquia) para a fiscalização desse tipo de profissão ... de imediato e urgente atendimento hospitalar. Ocorre que o hospital de emergência da ...
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Acordão nº 20130719123 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Julio de 2013
... (1) SUPORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA.; (2) AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL RECORRIDO: NATANAEL SANTOS ... (Inserido - Res. 174/2011 - DeJT 27/05/2011). Reformo a decisão, para ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... o agravante, em síntese, que a Lei Municipal nº 4.752/13 não contempla a saúde pública ... Min. Cezar Peluso, DJe de 6/10/2011. 2. In casu, o acórdão recorrido assentou: ... Como é cediço, a ANVISA é uma autarquia sob regime especial, pessoa jurídica de direito ... caráter deinitivo, junto ao Complexo Hospitalar Universitário, mediante a disponibilização de ... -
Organização administrativa
... C) Empresa Pública ... D) Autarquia ... E) Fundação Pública ... A ... ) (2014) Banca: FGV – Órgão: Câmara Municipal do Recife-PE – Prova: Assessor Jurídico ... 554) (2011) Banca: FCC – Órgão: TCE-SE – Prova: ... Nas dependências de uma unidade hospitalar pública, constituída sob a forma de autarquia, ...