auxilio doença 31
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08174384220214058100), 19-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Demora injustificada no cumprimento da decisão da 2ª Junta de Recursos da Previdência Social. Apelação e remessa oficial da sentença que concedeu a segurança pleiteada para, confirmando a liminar outrora deferida (id. 4058100.24316595), determinar que o INSS adote todas as providências necessárias à implantação do auxílio-doença...
... ências necessárias à implantação do auxílio-doença requerido pela Impetrante na esfera istrativa (NB 31/620.557.454-7) em razão do julgamento favorável ... -
Acórdão Nº 0002100-13.2021.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-09-2023
... POR INCAPACIDADE PERMANENTE OU AUXÍLIO ... POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU AUXÍLIO- ... DOENÇA E O ... APELO: CASO CONCRETO – AUTORA QUE ... DOENÇA PREVIDENCIÁRIO ESPÉCIE 31. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Nº 0818268-06.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-02-2020
... PLEITO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE 31) PARA SEU ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00077404520188060160), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0007740-45.2018.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA ZENILDA DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: Raimundo Nonato Braga Muniz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. PRELIMINAR REJEITADA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE
... referente ao intervalo de 18/04/1996 a 31/01/2002 (id nº 8060160.23774809 - p. 12 e , bem como quando lhe concedeu auxílio-doença em dezembro/2012 (id nº 8060160.23774809 ... -
Acórdão nº 50188445020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... ão do auxílio-doença previdenciário (31/624.604.693-6 – DIB: 03/06/2019 e DCB: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000478-60.2010.5.06.0003), 04-02-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. O caso em exame deve ser analisado à luz da teoria da responsabilidade civil subjetiva, sob a qual somente surgirá o dever de reparação se ficar suficientemente provado o nexo de causalidade entre o dano, no caso a doença do...
... como aux í lio doen ç a comum (esp é cie 31), afastando qualquer nexo causal entre a les ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105327020204058100), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0810532-70.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO ANTONIO ELOI MARREIRO ADVOGADO: Afonso Aragao Carvalho Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... , como especiais, os períodos de: 01/01/1992 a 31/03/1992, 01/01/1993 a 28/04/1995, 01/09/1996 a ... 31/03/2018, em que recebeu benefício de auxílio doença, seja de natureza previdenciária ou ... -
Acórdão Nº 0800452-09.2024.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-04-2024
... 0800452-09.2024.8.02.0000 ... Auxílio-Doença Acidentário ... 4ª Câmara Cível ... AUXÍLIO-DOENÇA, NA ESPÉCIE 31. FALTA DE INTERESSE ... DE AGIR VERIFICADA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08073348020154058300), 21-07-2020
PROCESSO Nº: 0807334-80.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUCINEIA DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR...
... sua pretensão de concessão de auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por ... Federal Fernando Braga, 3ª Turma, J: 31/05/2019) ... Feitas essas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2873-15.2011.5.02.0031) 04-04-2018
... DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA ... da doença e da extensão do dano ocorreu em 31/8/1994, quando o reclamante retornou do doença acidentário e passou a receber auxílio-acidente. Assim, incide o prazo prescricional ...
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Acordão nº (RO)0104700-59.2009.5.06.0021 (01047.2009.021.06.00.5) de 2º Turma, 14 de Julio de 2010
... a Autarquia Previdenciária lhe concedeu auxílio-doença (31) e não auxílio-doença por acidente ...
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Acórdão nº 0011646-41.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Enero de 2014
... TRANSFORMAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ... PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE B:31) EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017324520178150211), 30-11-2021
PJE 0801732-45.2017.8.15.0211 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE. 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido inicial, para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o auxílio-doença da parte autora, a partir da data da cessação administrativa (31/07/2017), com data de...
... previdenciária a restabelecer o auxílio-doença da parte autora, a partir da data da ação administrativa (31/07/2017), com data de cessação em 20/09/2020 ... -
Acórdão nº0004362-13.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 20-11-2023
... concesso do benefcio auxlio-doena (espcie 31) e na presente ao ajuizada na 2 Vara de Acidentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004115820088060054), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0000411-58.2008.8.06.0054 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: Francisco Gonçalves Dias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. RECONHECIMENTO PARCIAL DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PERÍCIA MÉDICA ADMINSTRATIVA. REMESSA...
... ão houve o reconhecimento do direito ao auxílio-doença antes de 5/10/2010; 2) admite o direito ... 5/10/2010 (data do início da incapacidade) a 31"/10/2010 (dia imediatamente anterior à implantaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 4003530-03.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-07-2020
... 0167, determinou o restabelecimento do auxílio-doença deferido judicialmente, sob pena de multa ... do benefício auxílio-doença (espécie 31"), em razão da segurada ser portadora de insufici\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066422420194058500), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0806642-24.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TELMA SOUSA SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR...
... autora para conceder o benefício de auxílio-doença a partir de 08/12/2014 (data do ... ça em aposentadoria por invalidez com DIB em 31/10/2017, com o acréscimo de 25% (vinte e cinco ... - Acórdão nº 2014/0213866-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27100-74.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ERIAIS. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NA JUSTIÇA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. O ... como fim da convalescença a data de 31/1/2003, e, por consequência, o pagamento de ...
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Acórdão Nº 4017412-66.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-09-2022
... (NB 632.790.431) em 18/7/2014, ao passo que, em 31/5/2014, foi concedidoauxlio-doena previdencirio ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0179002-93.2012.8.19.0004 (Criminal), 30-05-2017
APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA E, AO FINAL, SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, EM VIRTUDE DE DOENÇA INCAPACITANTE DECORRENTE DO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS. QUEDA DE UMA PILHA DE SACOS DE FARINHA DE TRIGO EM CIMA DE SEU CORPO EM 2007. LAUDO PERICIAL APONTANDO QUE COM A QUEDA DO PESO SOBRE A COLUNA LOMBAR, O AUTOR SOFREU...
... ÃO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO- ... DOENÇA E, AO FINAL, SUA CONVERSÃO EM ... ção do benefício de auxílio-doença em 31/03/2011 e que o INSS ... concedeu ao autor novo ... -
Decisão Monocrática Nº 4013703-23.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-07-2019
... , conforme se denota da petição inicial, o restabelecimento de auxílio-doença previdenciário (espécie 31), inclusive com antecipação da ...
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Decisão Monocrática Nº 4033997-33.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-06-2019
... petição inicial, o restabelecimento de auxílio-doença previdenciário (espécie 31), inclusive ...
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Acórdão nº0006892-71.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 13-04-2023
... em apreo, desde a cessao em 16.11.2021 at 31.07.2022. Inconformado, o INSS interps o presente ...
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Acórdão Nº 5001230-40.2022.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-11-2022
... (NB 618.683.265-5) anterior foiconcedido at 31/8/2017(Evento 1 - INFBEN5) e que apresente ...