balanço anual 2007
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... trabalho, liderado por David Linowes (1917-2007), trabalhou por três anos e publicou, em 1977, o ... ção, telecomunicações), buscando um balanço" capaz de fomentar o empreendedorismo e as proteç\xC3" ... é € 1 milhão ou até 2% do faturamento anual global de uma empresa. 78 i) Criação do ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual do exercício vigente desta LDO ... § 3º ... execução orçamentária constante do Balanço Geral do Estado ... Art. 6º O Orçamento Fiscal ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... New York: Foundation Press, 2007, p. 56 ... 5. Sobre a noção de going ... elabora escrituração contábil ou balanço" com dados inexatos, omite, na escrituração cont\xC3" ... e sugestões, d) pela Avaliação formal anual da Diretoria pelo Conselho, e) pela Avaliação ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... da década de 1970, ocasião em que o balanço social do "trintênio glorioso" foi colocado em ... das quarenta horas, em média, em cômputo anual", na Espanha, o que é um verdadeiro absurdo, ... 62/2007, de 27 de março ... Nessa sentença, o Tribunal ...
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Anexo 1
... Art. 13. No balanço levantado para determinação do lucro real em 31 ... redação dada pela Lei nº 11.488, de 15/6/2007.) ... Seção III ... Documentação ... pessoa física, na Declaração de Ajuste Anual, que deixar de ser restituída por infração à ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... 2007.27.01049-04) ... "AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... Art. 47. O pagamento da contribuição anual à OAB isenta os inscritos nos seus quadros do ... o relatório anual e deliberar sobre o balanço e as contas de sua diretoria; ... · Vide art ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 15 Valentim (2007, p. 59) ... 16 Segundo Blázquez (2021, p ... Rei: das competências do Rei, da dotação anual para mantença da família real, das regras ... Sá Carneiro, de regresso, fez o balanço" do verão: havia agora em Portugal ... A forma\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 612, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Reestrutura o Modelo Juridico de Organização Dos Recintos Aduaneiros de Zona Secundaria, Altera a Lei 10.865, de 30 de Abril de 2004, e a Medida Provisoria 601, de 28 de Dezembro de 2012; Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Incidentes Sobre as Indenizações a que Se Refere a Lei 12.783, de 11 de Janeiro de 2013; Altera a Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, para Dispor Sobre Multa Pecuniaria Pelo Descumprimento do Programa de Incentivo a Inovação Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores - Inovar-auto; e da Outras Providencias.
... 4º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 ... § 2º O recinto de estabelecimento ... ônio líquido da empresa, apurado no balanço de 31 de dezembro do ano imediatamente anterior ... cada período de apuração trimestral ou anual com relação ao programa de que trata o art ...
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Prescrição e decadência
... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007", v. 6, p. 539-540. 30. CÂMARA LEAL, Antônio Lu\xC3" ... 206, parágrafo primeiro: a prescrição anual" da pretensão dos credores não pagos contra os s\xC3" ... , da apresentação, aos sócios, do balanço referente ao exercício em que a violação tenha ...
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Parte III - Matemática financiera
... a aplicação escolhida a taxa de juros anual é de 12% a.a. A taxa de 12% a.a. é a taxa ... 2007 ocorrerá o sorteio especial, quando você ... Assim sendo, considerando o balanço" do 3º ano, temos que 0 = (30250,00 – x) x 1,1 \xE2" ...
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Acórdão Nº 1301-006.305 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/03/2023
... Ano-calendário:-C ... 2005, 2006, 2007 ... DCOISA JULGADA ... LIMITES DA ... Inobstante ... sobre a base estimada ou levantar o balanço de suspensão, ... logo, conduta diferente ... ou CSLL apurado no ajuste anual, subsistindo a multa de ofício ... MULTA ...
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Joint ventures como estratégia de internacionalização: Benefícios e riscos
Existem diversas formas de internacionalização que uma empresa pode optar. As empresas brasileiras geralmente iniciam com exportação, por ser a estratégia que exige menor investimento de recursos, menores controles e riscos incorridos. No entanto, há outras estratégias que podem gerar desempenhos superiores, mas que também merecem cuidado e atenção. Uma delas é a joint venture. Sendo assim, este...
... como é o caso do Brasil (RICUPERO; BARRETO, 2007) ... Nesse cenário, as empresas brasileiras ... Assim, no balanço entre os custos, os benefícios e os riscos ... In: ENCONTRO ANUAL DA ANPAD. 27. Atibaia, 2003. Anais ... Atibaia: ... -
Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... DESEMBOLSO ANUAL DO SISTEMA BNDES Setor CNAE ... R$ milhões ... DISCRIMINAÇÃO 2005 2006 2007" 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 ... AGROPECU\xC3" ... às garantias pessoais, pois não afeta o balanço dos sponsors e a sua capacidade de alavancagem, ...
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Cúmulo de multa isolada e multa de ofício. Estudo sobre as estruturas normativas e impossibilidade de cúmulo das multas isolada e de ofício, previstas na lei n. 9.430/96
... de apurar os referidos tributos no ajuste anual? ... 2. Qual(is) o(s) bem(ns) jurídico(s) ... ção da empresa com fundamento no seu balanço, a partir da determinação comercial (lucro ... 351/2007, convertida na Lei n. 11.488/2007, que alterou a ...
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Referências Bibliográficas
... Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2007 ... ALEXY, Robert. Teoria de los derechos ... Um século de previdência social- balanço e perspectivas no Brasil e no mundo. Rio de ... 38Q Encontro Anual da ... ANPOCS, Caxambu, Minas Gerais, 27 a ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... p/Ac. Min. JOAQUIM BARBOSA, publ. DJU 17.08.2007). Também é comum coexistirem associações que ... esclarecer que, em virtude de seu caráter anual, as anuidades não podem ser proporcionalmente ... o relatório anual e deliberar sobre o balanço e as contas das Caixas de Assistência. É ...
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Sanções tributárias
... multas: (Redação dada pela Lei 11.488/2007) ... I – de 75% (setenta e cinco por cento) ... RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL DEVIDA À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ... , dentre eles a realização de balanço ou balancete ... A não realização das ...
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Parte I - Matemática básica
... (Técnico – ANP – CESGRANRIO) Em 2007, certa empresa de calçados exportou 58 de sua ... a 2001, permitem modelar a va riação anual do ... PIB brasileiro por uma função quadrá ... – DNPM – CESGRANRIO) Segundo o Balanço mineral brasileiro – 2001, disponível em ...
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Aspecto Tributário
... 6.404/76 pelas Leis n. 11.638/2007 e 11.941/2007, os métodos e critérios para ... operacional tiver regis-trada em seu balanço reserva de lucros, então poderá pagar dividendo ... e deve apenas ser informado na declaração anual. Contudo, se o sócio da empresa que pagar JCP ...