berçarios
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Espécies normativas, bloco de constitucionalidade e tipos de inconstitucionalidade
... e mães de crianças cumprem prisão preventiva em situação degradante, privadas de cuidados médicos prénatais e pós-parto, sem berçários e creches para seus filhos, que pode, sim, caracterizar o “estado de coisas inconstitucional, já reconhecido pelo STF no julgamento da ADPF 347 ...
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Ações Constitucionais
... Além disso, não havia berçários e creches para seus filhos. 7 ... Assim, apesar da previsão do art. 318, IV e V, do CPP, muitas mulheres, mesmo estando grávidas ou com filhos ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... licença-maternidade, as eventuais ausências que as responsabilidades familiares podem causar e a necessidade de se dotar a empresa de berçários; fatores que tenderiam a aumentar nos países com altas taxas de natalidade, como os em desenvolvimento. (134) ... Não é rara a discriminação ...
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Trabalho docente e dignidade: desafios da leitura constitucionalizada do direito do trabalho no contexto da dinâmica escolar pós-fordista
... sistemas virtuais de tutorias, tão comuns em decorrência dos avanços da tecnologia? E os profissionais de academia, do sistema "S", de berçários, creches e pré-escolas? ... @@4.1. Teletrabalho docente: consequências do sistema de educação a distância ... O sistema de educação a ...
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O julgamento do Habeas Corpus n. 143.641 a partir de uma perspectiva de direitos reprodutivos
... 89, faz menção a um período que compreende a idade de seis meses a sete anos, no qual os ilhos das apenadas poderiam manter-se em berçários ou creches dentro dos estabelecimentos prisionais. No entanto, a legislação não determina um período exato de permanência dos ilhos junto das ...
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Decisão da Presidência nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃOPARA O MESMO FIM. PRISÃO PREVENTIVA. RECORRER EM LIBERDADE.FUNDAMENTAÇÃO, AUSÊNCIA DE PESSOAS APTAS A CUIDAR DOS INFANTES ENULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃODOMICILIAR. MÃE DE CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS DE IDADE. SITUAÇÃOEXCEPCIONALÍSSIMA CONFIGURADA. COVID-19. AUSÊNCIA DE MAIORVULNERABILIDADE OU DE...
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Gravidez, maternidade e paternidade como meios para obtenção da prisão domiciliar
Eduardo Cabette: A condição de pai e mãe para obter prisão domiciliar
... No seguimento, o artigo 83, parágrafo 2º, do mesmo diploma determina que, nos estabelecimentos penais femininos, deverá haver berçários onde as presas possam cuidar de seus filhos e amamentá-los, no mínimo, até os 6 meses de idade. Também quando trata a Lei de Execuções Penais ... - Nasa anuncia descoberta de novos exoplanetas candidatos a ‘irmãos’ da Terra
- Com hospitais lotados, estados restringem de barraca na praia a eletrônicos nos mercados para conter a Covid-19
- Nasa anuncia descoberta de novos exoplanetas candidatos a ‘irmãos’ da Terra
- Nasa anuncia descoberta de novos exoplanetas candidatos a ‘irmãos’ da Terra
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A Maternidade no Cárcere: um olhar sobre o sistema prisional feminino da região metropolitana da Grande Vitória
... mistos, dentre os quais apenas 6% (seis por cento) dispõem de seção para gestantes e somente 3% (três por cento) possuem berçários. Já nas unidades femininas, 34% (trinta e quatro por cento) das unidades possuem cela para gestantes e 32% (trinta e dois por cento) dispõem de ...
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Avanço técnico-científico na jurisprudência do STF: reflexões a partir das ADPFs 747, 748 e 749
O presente artigo visa discutir a aplicação dos princípios da precaução e da vedação do retrocesso ecológico na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das ADPFs 747, 748 e 749. Optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. O STF tem posicionamento conservador na aplicação dos princípios da vedação do retrocesso ambiental e da precaução. Na declaraç
... (SBPC, 2020) ... Para o caso da destruição de manguezais, considerados berçários naturais, são diversos riscos associados, como a erosão de biodiversidade, a perda de recursos alimentares para comunidades de pescadores e ... -
A presença de crianças nos presídios brasileiros: qual o espaço da fraternidade?
... ídios brasileiros, os órgãos ligados à execução penal no Brasil, no âmbito federal e estadual, venham a promover a construção de berçários e creches para atender a “infância confinada” ... Assim sendo, nada mais há que esperar dessa estrutura, ou seja, nada mais poderá ser ...
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Acórdão, Processo nº 5017449-89.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-08-2022
... INADMISSIBILIDADE. PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉNATAL E PÓS-PARTO. FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES. ADPF 347 MC/DF. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. CULTURA DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5030371-70.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-03-2020
... INADMISSIBILIDADE. PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉNATAL E PÓS-PARTO. FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES. ADPF 347 MC/DF. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. CULTURA DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO ...
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Decisao Nº 8020823-43.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-11-2020
... INADMISSIBILIDADE. PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO. FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES. ADPF 347 MC/DF. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. CULTURA DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO ...
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Número de presas mulheres aumenta oito vezes em 16 anos
Número de presas mulheres aumenta oito vezes em 16 anos
... Em 2016, o CNJ publicou a tradução oficial do documento para português ... Prisões femininas devem ter creches e berçários, como determina a LEP. Apesar disso, só há creche em três das 41 unidades citadas no ofício. Em uma delas, o Conjunto Penal Feminino de Salvador, ... -
Maternidade, saúde e segurança no trabalho
... 49) em 38 creches/berçários mantidos no local de trabalho, segundo a qual, a existência desses espaços: possibilita a conciliação entre o horário de trabalho das mães e o ...
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Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
... , até a indispensabi- lidade de espaços adequados para as necessidades referentes à maternidade (como dormitórios para as gestantes, berçários e creches) e de espaços volta- dos para a convivência familiar. A manutenção dos laços familiares talvez seja o tema mais sensível refe- rente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000208-63.2017.5.07.0035), 2018-08-24
... de forma representativa nas atividades desenvolvidas pelo Reclamante , conforme informado anteriormente, periciamos os 02 (dois) berçários onde o Reclamante informou que laborou ... Assim realizei aferições de ruído nos dois locais: ... * Berçário I: ... Ruídos aferidos - ...
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Decisão da Presidência nº 170944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 170944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...