biodiversidade brasileira
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - até três Secretarias; e ... V - a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ... Da Secretaria Especial da Aquicultura e da ... ção e utilização sustentável dos ecossistemas, da biodiversidade e das florestas; ... III - proposição de estratégias, mecanismos e ...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... - IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, de que trata a Lei no 10.410, de 11 de janeiro ... Brasileira de Inteligência - ABIN; ... XLII - Gratificação de Desempenho de ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III - até três Secretarias; e ... IV - a Agência Brasileira de Inteligência ... Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais ... , conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas; ... III - estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos ...
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A proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade diante de um novo marco legal
... , tem como objetivo analisar a Convenção sobre Diversidade Biológica de 1992, o Protocolo de Nagoya que entrou em vigor em 2014, e a Lei brasileira 13.123 de 2015, para responder o seguinte questionamento: se a regulamentação jurídica do acesso ao conhecimento tradicional e recursos ...
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Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 – patrono Oswaldo Aranha Bandeira de Mello), da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 – patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda), do Instituto dos Advogados de São Paulo e do Instituto de Direito Comparado ... -
Acórdão nº 2016/0076339-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... na Lista Nacional de Espécies da Fauna Brasileira" ... Ameaçada de Extinção, previsto na Instrução Normativa n.\xC2" ... http://www.mma.gov.br/biodiversidade"/especies-ameacadas-de-e ... xtincao/fauna-ameacada. ... 4. Situação\xC2" ...
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DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... - bens e serviços gerados a partir de recursos da biodiversidade, destinados à formação de cadeias produtivas de interesse dos ... da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e um da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; ... c) dois do Ministério do ...
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Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... naturais, que tem por objetivos básicos a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento das atividades de pesquisa científica, para ... das Reservas da Biosfera será coordenado pela Comissão Brasileira para o Programa “O Homem e a Biosfera” – COBRAMAB, de que trata o ...
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... entendida também como mecanismo jurídico de proteção da biodiversidade, em conformidade com a CDB. Para tanto, a partir de fontes primárias e ... REDD+ é efetivamente um instrumento de proteção da Amazônia brasileira para-além dos limites do direito sobre mudanças climáticas, alcançando ... -
Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e as reservas legais, como fundamentais na conservação da biodiversidade; ... XII - repartição justa e eqüitativa dos custos e ... ão sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira (Áreas Prioritárias para a Biodiversidade) devem ser referência para a ...
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Lei nº 14.393 de 04/07/2022. Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
... III – conservação da biodiversidade brasileira e plantio e uso de espécies vegetais nativas em áreas urbanas ...
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DEC 8972 de 23/01/2017 - DECRETO. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA.
... IV - o incentivo à conservação e à recuperação da biodiversidade" e dos serviços ecossistêmicos; ... V - o incentivo à recuperação de \xC3" ... e dois suplentes dos Estados, indicados pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - Abema; ... II - um ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088375420204058400), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0808837-54.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: GABRIEL DAMASCO DO VALE ADVOGADO: Ciro Jose Callegaro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....
... biogeografia na sistemática vegetal e na conservação da biodiversidade, com ênfase na flora neotropical, brasileira e nordestina', específica ... -
DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... saúde humana para posicionar competitivamente a bioindústria brasileira na comunidade biotecnológica internacional, com potencial para gerar ... produtivas, conservação e aproveitamento sustentável da biodiversidade, inclusão social e desenvolvimento de tecnologias limpas ... § 2o ...
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DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
... de espécies incluídas na Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção ou constantes de listas dos Estados, bem como ... competência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes quando se tratar de supressão, corte ou ...
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Biodiversidade
... e interna e necessita de uma abordagem muito séria, para evitar um desastre futuro, com impactos no clima e na biodiversidade brasileira, sem falar na proteção das populações tradicionais, que tiram seu sustento da floresta em pé ... Deve haver muita clareza nessas escolhas, ...
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ACÓRDÃO Nº 8943/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-10-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS PELA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP À EMPRESA CONTRATANTE PARA EXECUTAR PROJETO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE UM COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO PARA AVIAÇÃO À BASE DE ÓLEOS VEGETAIS DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA. INTERRUPÇÃO DO AJUSTE. NÃO UTILIZAÇÃO DE CONTRAPARTIDA E FALTA DE DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DO CONTRATO. ACOLHIMENTO
... Combustvel Alternativo para Aviao Base de leos Vegetais da Biodiversidade Brasileira. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos ... -
A propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz do direito internacional
... XXI e a consequente corrida pelo material genético da rica biodiversidade de ecossistemas, como o da Amazônia brasileira. O ensaio teoriza que a ...
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Cerco à biopirataria
... por suposta coleta ilegal de material gentico da biodiversidade, prtica conhecida como biopirataria. Algumas compa nhias j foram autuadas ... indicam um "volume gigantesco" de elementos da biodiversidade brasileira envia dos ilegalmente para o exterior ... No uso gentico da ...
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A Quem Pertence a Biodiversidade? Um Olhar Acerca do Marco Regulatório Brasileiro
... 9) ... E talvez seja justamente essa crise de vínculos e de limites que leva a questionar a quem pertence a biodiversidade brasileira. Franco, nessa linha, ressalta que, para além da ameaça que os humanos representam para a diversidade das espécies, a “biodiversidade não foi ...
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DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... de produção e distribuição de alimentos que respeitem a biodiversidade e fortaleçam a agricultura familiar, os povos indígenas e as comunidades ... relativas à segurança alimentar e nutricional da população brasileira" ... § 4º O sistema referido no caput terá como princípios a participa\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... com a preservação e a conservação do meio ambiente e da biodiversidade; ... II - o ordenamento, o fomento e a fiscalização da atividade ... VII - embarcação brasileira de pesca: a pertencente a pessoa natural residente e domiciliada no Brasil ...
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Montanhas do Atlântico
... Ail quilmetros da costa brasileira h uma montanha. Totalmente submersa, seu topo fica a 580 metros da linha ... de Itaja e voltando ao Rio de Janeiro, para estudar a biodiversidade de guas profundas, que tem potencial para a biotecnologia e a compreenso ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... de mercado, assim como ocorreu com outros elementos da biodiversidade ... As aves da Amazônia tem sofrido com esta realidade, uma vez que o ... as fronteiras nacionais, em prejuízo da sociobiodiversidade brasileira ... O presente estudo procura compreender estas questões, tendo como ... -
Crime de tráfico da fauna silvestre brasileira e a necessidade de alteração da legislação ambiental e implementação de políticas públicas
... 9.605/98; article 225 of the 1988 Federal Constitution ... 1. Introdução ... O meio ambiente brasileiro possui uma vasta biodiversidade com diversas espécies raras de animais da fauna silvestre e que despertam o interesse tanto de traficantes, pelo valor que podem ser vendidos no ...