caução de ratificação
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Legislação
... a duração das férias em uma declaração apensa à sua ratificação. 3. A duração das férias não deverá em caso algum ser inferior a 3 ... I — garantias: a) hipotecária; ... b) caução de créditos hipotecários próprios, relativos a financiamentos ...
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Direito grego
... tribo a presidir a Assembleia; tendo o arauto orado, a ratificação das leis procederá conforme segue: primeiramente as leis relativas ao ... a queixa por escrito ao tribunal, depositando a respectiva caução, o demandante devia citar pessoalmente o demandado, em presença de ...
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Novo Código de Processo Civil
... residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte ... Seção XII ... Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo ...
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Novo CPC
... residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte ... Seção XII ... Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte ... @@@@@SEÇÃO XII. Da ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte ... Seção XII ... Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo ...
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Direito administrativo
... associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções; ... II – de direito privado, mediante o ... O expropriante prestará caução, quando exigida ... Art. 40. O expropriante poderá constituir ...
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Licitações
... , cabendo ao contratante optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido ... , justificar a situação à autoridade superior para ratificação no prazo de 3 dias ... C) deverá realizar procedimento licitatório, ...
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Repressão à Tortura, Violência e Práticas Cruéis e Degradantes
... IV – prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DEDESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE DECUMULAÇÃO DE GARANTIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃOCONHECIDO EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DONCPC. CONTRADIÇÃO. CONFIGURADA. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PORLITISCONSORTE.
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Acórdãos nº 2084616-10.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Junio de 2019
... Pretensão à prestação de caução por conta de recursos constitucionais interpostos ... Em conclusão, impõe-se a ratificação ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... vencidas e vincendas, bem como se abstenha de exigir cheque-caução. No mérito, pleiteia a ratificação da medida antecipatória, bem como ...
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Magistratura TJMS 2020
... jurídico pela gravidade da conduta, sem possibilidade de ratificação ou convalidação pela excessiva onerosidade a José Roberto ... 15 ... posse ou domínio, é possível desde que o exequente apresente caução (CPC, art. 520, IV). LD ... 24. Gabarito: A Comentário: A: ...
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Da advocacia
... ADVOGADO. HABILITAÇÃO SUSPENSA. ATOS NULOS. RATIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. Embora o art. 4º do Estatuto da OAB disponha que são ... no país ao longo da tramitação do processo, deverá prestar caução suficiente para garantir o pagamento dos honorários da parte contrária, ...
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Dos recursos
... Nesse caso, o advogado obrigar-se-á, “independentemente de caução”, a exibir o instrumento de mandato no prazo de quinze dias, ... declaração será processado e julgado independentemente de ratificação ... • Comentário ... Caput. o tema era regulado, em parte, pelo ...
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Direito Internacional
... do Estado efetue emendas a esse tratado, de modo que a ratificação seja realizada com reservas ... (D) A expedição de decreto ... (B) Nenhuma caução ou depósito, qualquer que ...
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Magistratura TJBA 2019
... á promover de pronto a liquidação, mediante o depósito de caução ... (B) poderá promover de pronto a liquidação, ainda que seja ... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. RECONHECIMENTO. ATOS DECISÓRIOS. RATIFICAÇÃO PELO JUÍZO COMPETENTE. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No ...
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Da Penhora
... necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado. § 1º No caso do inciso II do caput , se ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... De se notar, entre nós, a dispensa de garantia do juízo (caução) manifesta pelo §2˚, inciso I, quando “nos casos de crédito de ... EXTRAÇÃO DE LOTERIA SEM CONCESSÃO REGULAR OU RATIFICAÇÃO PELO PODER COMPETENTE. CONTRAVENÇÃO PENAL. INFRAÇÃO DE MENOR ...
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Processo administrativo previdenciário
... poderá solicitar a qualquer tempo inclusão, alteração, ratificação ou exclusão das informações constantes do CNIS, nos termos dos §§ 1º ... Requisitos demonstrados. Óbices de necessidade de caução e de impossibilidade de execução provisória contra a Fazenda Pública ...
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Legislação Complementar
... a duração das férias em uma declaração apensa à sua ratificação. 3. A duração das férias não deverá em caso algum ser inferior a 3 ... I — garantias: a) hipotecária; ... b) caução de créditos hipotecários próprios, relativos a financiamentos ...
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Direito Civil
... 30 do Código Civil de fato exige a prestação da caução pelo herdeiro que pretenda tomar posse dos bens deixados pelo ausente. Tal ... a possibili-dade de confirmação do ato nulo, sendo a ratificação do ato uma maneira de afastar apenas a sua anulabilidade; ... (C) a ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... Manutenção do veredicto condenatório. Ratificação" da pena carcerária imposta no Juízo a quo , bem assim a sua substituiç\xC3" ... que, como garantia de crédito social, aceita em penhor ou em caução ações da própria sociedade; ... VI - o diretor ou o gerente que, na ...
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Acórdão nº 1.0000.21.107700-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - CONTRATO VERBAL -PEDIDO LIMINAR CONDICIONADO AOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 59, §1º, IX DA LEI Nº 8.245/91 - AUSÊNCIA DE GARANTIAS E PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO EQUIVALENTE A TRÊS MESES DE ALUGUEL - CAUÇÃO NÃO EFETUADA - DEFERIMENTO DA MEDIDA - DECISÃO MODIFICADA.- Nos termos do artigo 59, § 1º, IX, da...