caução de ratificação
-
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor- se à execução por meio de Embargos, sob pena de preclusão ... Venda de Imóvel Residencial com Pacto Adjeto de Hipoteca e Ratificação de Caução de Crédito Hipotecário com a Caixa Econômica, tendo ...
-
Acórdãos nº 0003253-20.2003.8.26.0445 de 37ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... 260, que exige a prestação de caução de ratificação pelo credor; (b) eventualmente, apenas ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0069693-66.2023.8.19.0000 (Cível), 30-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PENALIDADE APLICADA NO ÂMBITO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Cuida-se de agravo de instrumento oposto em face de decisão deferiu a tutela provisória de urgência, de modo a possibilitar a suspensão da exigibilidade de multa...
... periculum in mora reverso. No mérito, postula a ratificação da liminar e, subsidiariamente, ... que seja exigida a apresentação de ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ção de documentos, honorários advocatícios de sucumbência, caução das ações de despejo e rescisória, e, a depender do entendimento do ... ção de convênio à autorização legislativa prévia ou ratificação posterior ... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. CONVÊNIOS: AUTORIZAÇÃO ...
-
Do Condomínio Edilício
... primeiro grau não poderia ratificá-lo, por ter o pedido de ratificação ocorrido após o prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 935 do CPC ... requerer o prosseguimento da obra, mediante a prestação de caução e a demonstração de que sua suspensão está lhe causando prejuízos ...
- Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
-
Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... afetem as ações preferenciais depende de aprovação ou ratificação do acionista titular de ações da classe prejudicada; 18 b) definir ... Seja como for, a caução e o usufruto de ações podem servir perfeitamente, para a aquisição ou ...
-
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Venda de Imóvel Residencial com Pacto Adjeto de Hipoteca e Ratificação de Caução de Crédito Hipotecário com a Caixa Econômica, tendo ...
-
Decisao Nº 8014812-95.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 03-09-2020
... não transitou em julgado, bem como a ausência de prestação de caução idônea apresentada pela parte aqui Agravada (art. 520, IV, do CPC)”. ... complementar, tendo o perito judicial concluído pela ratificação do laudo anteriormente apresentado, sem revisar ou alterar os cálculos ...
-
Acórdãos nº 2025641-92.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... Transitada em julgado, levante-se o valor da caução em favor dos réus, nos percentuais indicados na escritura e sua ratificação, e, nada mais sendo requerido no prazo de seis meses, arquivem-se, ...
-
Acórdão Nº 0048915-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-11-2022
... para a desocupação voluntária do imóvel à prestação de caução, haja ... vista tratar-se de cumprimento provisório de sentença. À fl ... de ordem de despejo, ensejando a ratificação da determinação de prestação de ... caução (fl. 69), cuja ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 158635 - IFRO/CAMPUS G.MIRIM
... comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança ... por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃOO IFRO deverá encaminhar ...
-
Dos contratos em espécie
... c) exigir do locatário as seguintes garantias: caução em dinheiro e seguro fiança locatícia (pagamento de uma taxa, ... A ratificação há de ser expressa, ou resultar de ato inequívoco, e retroagirá à data ...
-
Contrato, ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. O Ordenador de Despesas, em conformidade com o
... sessenta e oito centavos); Valor da Caução: R$ 1.250.399,82 (um milhão, duzentos e cinquenta e mil, trezentos e ... Diretor Administrativo - Ordenador de Despesas ... ATO DE RATIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ... Ratifico o ato de ...
- Inexigibilidade, Assunto: Inexigibilidade Expediente: 19/1600-0001534-6 ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI
-
2ª Parte. Latim - Português - Espanhol Francês - Italiano
... Português 1. Há mais caução na coisa do que na pessoa. 2. Há mais caução na coisa do que na ... rati enim habitio mandato compartur. Português 1. A ratificação equipara-se ao mandato. 2. A ratificação equipara-se ao mandato. 3 ...
-
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... ou no primeiro dia da sessão de orjer e terminer ou obter caução, exceto se a prova invocada pela Coroa não se puder produzir nessa ... para a campanha de ratificação da nova Constituição elaborada na Filadélfia. 104 ... 104 Hamilton ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5060018-49.2020.4.04.0000), 23-01-2021
... Na sequência, foi enviado ao Congresso para ratificação, por meio da MSC 235/2016 do Poder Executivo, visto que conforme prescreve ... caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte ...
-
Direito grego
... tribo a presidir a Assembleia; tendo o arauto orado, a ratificação das leis procederá conforme segue: primeiramente as leis relativas ao ... a queixa por escrito ao tribunal, depositando a respectiva caução, o demandante devia citar pessoalmente o demandado, em presença de ...
-
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte ... Seção XII Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo ...
-
Repressão à Tortura, Violência e Práticas Cruéis e Degradantes
... IV – prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais ...
-
Licitações
... , cabendo ao contratante optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido ... , justificar a situação à autoridade superior para ratificação no prazo de 3 dias ... C) deverá realizar procedimento licitatório, ...
-
Direito administrativo
... associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções; ... II – de direito privado, mediante o ... O expropriante prestará caução, quando exigida ... Art. 40. O expropriante poderá constituir ...
-
Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DEDESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE DECUMULAÇÃO DE GARANTIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃOCONHECIDO EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DONCPC. CONTRADIÇÃO. CONFIGURADA. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PORLITISCONSORTE.