causas da violencia
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003229-66.2019.8.19.0011 (Criminal), 21-07-2021
APELAÇÃO. ART. 217-A, C/C ART. 226, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, N/F DA LEI 11.340/2006, POR DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, DO C. PENAL. RECURSO DEFENSIVO, POR MEIO DO QUAL, SUSCITA PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO PERANTE O QUAL FOI REALIZADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. NO MÉRITO, PLEITEIA: 2) A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, POR INSUFICIÊNCIA DO
... que o julgamento e a execução das causas decorrentes ... das práticas de violência contra a criança e o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4319, DE 16 DE MARÇO DE 1964. Cria o Conselho de Defesa Dos Direitos da Pessoa Humana.
... a) a realização de inquéritos para investigar as suas causas e sugerir medidas tendentes a assegurar a plenitude do gôzo daqueles ...
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Acórdão Nº 1688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... contenciosidade limitada. Da mesma forma, em relação às causas ... impeditivas do art. 82 da Lei 13.445/2017, verifica-se que o ...
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A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... , a falta de vagas na educação infantil 30 tem sido uma das causas explícitas da falta de compromisso dos governos municipais 31 com a ...
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Salões contra a violência: do fio do cabelo ao fundo da alma
... cujas bases ainda no foram divulgadas.No Rio, a capacitao aborda as causas da violncia domstica, a Lei Maria da Penha e a rede de enfrentamento ...
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Accountability judicial interna: a relação entre a implementação do sistema de estatísticas e informações pelo tribunal de justiça do ceará e o desempenho das varas de violência doméstica e familiar
A pesquisa tem o intuito de responder ao seguinte problema de pesquisa: a automação proposta pelo Sistema de Estatísticas e Informações do Poder Judiciário no Tribunal de Justiça do Ceará pode ser considerada uma forma de accountability interna? Para isso, é necessário tratar de temas como accountability, a contribuição do CNJ para o Poder Judiciário, e fiscalização no TJCE sobre o trabalho...
... suas práticas e responsabilizam as mulheres tanto pelas causas da violência, quanto pelas consequências de sua denúncia” (BARSTED; ... Disponível em https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/violencia-contra-a-mulher/ ... Acesso em 20 dez. 2019 ... FONTANA, Odisseia ... -
Acórdão Nº 7267 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO DE INTERPRETAÇÃO CONFORME DO ART. 16 DA LEI MARIA DA PENHA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE, INCOMPETÊNCIA E AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. REJEIÇÃO. INTERPRETAÇÃO QUE ADMITE DESIGNAÇÃO DE OFÍCIO DA AUDIÊNCIA DE RENÚNCIA À REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO INCONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA JULGADA...
... viabiliza o conhecimento das causas e os mecanismos da violência”. Vale ... dizer, é o sistema de ... -
Feminicídio, justiça criminal e impunidade
O presente artigo pretende ressaltar o papel da ideologia na reprodução de valores de supremacia do homem sobre a mulher, como fator decisivo para a incontrolável violência contra a mulher, e, também, o papel da justiça criminal na contenção da escalada violenta do assassinato de mulheres, cujos aplicadores da lei ainda se conduzem com muita timidez na solução de conflitos de gênero. O acervo...
... EBOOK MP ESTRATEGICO VIOLENCIA DE GENERO.indb 297 ... EBOOK MP ESTRATEGICO VIOLENCIA DE GENERO.indb ... diferenciados instrumentos, mas é necessário o despertar para as causas da violência e não somente de suas consequências, exigindo, portanto, a ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... INTERESSES ... INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS ... CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA ... PROPORCIONALIDADE ... RESPONSABILIDADE ... -
Considerando a mediação familiar
... mantem uma vasta base de dados que mede a quantidade e o grau de violencia dos crimes praticados ... LISA PARKINSON_2edicao.indb 115 09/10/2015 ... lisa parkinson ... fatos. As razões e explicações sobre as causas da violência podem ser diferentes, mas os fatos devem ser reconhecidos ...
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Análise teórica do homicídio juvenil masculino: categorização da violência e sua articulação multe-escalar no Brasil urbano / Theoretical analysis of the male youth homicide: categorization of violence and its multiscale joint in urban Brazil
Esse artigo se compõe de um estudo sobre as relações entre as manifestações locais do homicídio juvenil masculino e a expansão de fenômenos globais. A metodologia utilizada consiste em qualificar as manifestações predominantes do homicídio como uma categoria particular de violência direta, que se expressa através de uma interação de tipo triangular com outras duas categorias: a violência...
... No entanto, existem controvérsias com relação às causas imediatas do crescimento de um tipo de violência criminal, armada, ... DOMENACH, Jean M. La violência. In: Unesco (Org.) La violencia y sus causas, Nova York: Editorial Unesco, 1981, p. 31-46 ... DOWDNEY, ... -
Agravamento da violência de gênero no contexto da pandemia da COVID-19
Este trabalho realiza uma reflexão sobre o agravamento da violência de gênero em tempo de pandemia da Covid-19, com uma abordagem em âmbito nacional e internacional. Partindo de uma pesquisa bibliográfica, propõe uma narrativa que se encadeia a partir de elos de compreensão de que raízes da cultura da violência em sociedades capitalistas ocidentais,se retroalimentam para dar suporte à manutenção...
... temática e levanta algumas problematizações importantes sobre as causas da violência de gênero. Neste sentido, é fundamental refutar as ... de televisión: una reflexión en torno a la Cultura de la Violencia. Barcelona-Espanha, 2008. 398p. Tese doutoral do Programa de Doctorat ... -
Entre o poder e a submissão: as faces da violência conjugal sofrida por mulheres atendidas pelo serviço de apoio emergencial a mulher- sapem em Manaus
O presente trabalho apresenta a discussão sobre as relações de poder no interior das conjugalidades. A relevância deste estudo justifica-se pela necessidade de se criar políticas públicas de caráter preventiva capaz de inibir a prática da violência contra a mulher no âmbito conjugal. Através deste estudo objetiva-se analisar as várias faces da violência sofrida pelas mulheres atendidas pelo Serviç
... problema da violência requer fazer um estudo minucioso sobre suas causas", analisar os avanços e retrocessos jurídicos voltados para coibir a viol\xC3" ... -
Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... ção de culpa, presente na separação, não mais adentrando nas causas do fim da união, deixando de expor ... Se neste momento não houver ...
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Versão original
LEI 11340 de 07/08/2006 - LEI ORDINÁRIA. CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 8 DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA CONVENÇÃO SOBRE ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES E DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLENCIA CONTRA A MULHER, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS JUIZADOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ALTERA O CODIGO DE PROCESSO PENAL, O CODIGO PENAL E A LEI DE EXECUÇÃO PENAL; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às conseqüências e à freqüência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados ...
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Acordao N° 1262576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Revisão criminal. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Violência doméstica. Estupro de vulnerável. Juizado especial. Competência. Resolução nº 7/6 do tjdft. Causa de aumento de pena. Art. 226, ii, cp. Ausência de parentesco com as vítimas. Decisão segundo a evidência dos autos. Rediscussão de matéria apreciada. Impossibilidade. I - a jurisprudência desta câmara criminal vem admitindo o...
... de Competência Geral, de forma transitória, para o julgamento das causas ... decorrentes de prática de violência doméstica e familiar contra a ... -
Acordão do Quinta Turma, 27-10-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO.CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. TERCEIRAFASE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS DUAS CAUSAS DE AUMENTO.INDICAÇÃO DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA.ART. 68, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.I - É pacífico no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça...
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Referências
... RODRIGUES, Fillipe Azevedo. A ‘crise’ da violência e suas causas ou soluções: leis de drogas e armas como vetores da violência homicida ...
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Acórdão Nº 0003310-09.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 05-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO (ART. 157, § 2º, I, II, V, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA A RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. ACOLHIMENTO. MAJORANTE DEVIDAMENTE CONFIGURADA. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS VETORES DA CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VIABILIDADE. CULPABILIDADE EXACERBADA.
... INCIDÊNCIA DE TRÊS CAUSAS DE AUMENTO. PATAMAR DE 5/12 QUE SE MOSTRA ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E ... -
A integração na Segurança Pública e o panorama no Rio de Janeiro
... Dentre elas, a investigação das causas da violência e as dinâmicas do crime, os desenhos estruturais das ...
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Ciudades estratégicas: entre el extractivismo y el narcotráfico. La violencia en el paradigmático caso de la ciudad de Rosario / Strategic cities: between the extractive and drug trafficking. Violence in the paradigmatic case of the city of Rosario
En el transcurso de unos pocos años la ciudad de Rosario (Argentina) se convirtió en un caso paradigmático de violencia urbana en la región del Cono Sur. En consecuencia, se analizan las causas y se explora el devenir histórico-político de la ciudad, el país y la región, acción emprendida de manera relacional (ciudad-región y región-resto del mundo). En este sentido, se revela que las...
... En consecuencia, se analizan las causas y se explora el devenir histórico-político de la ciudad, el país y la región, acción emprendida de manera relacional (ciudad-región y ... -
Disposições transitórias
... ão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ...
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Decisão monocrática Nº 1468167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2023
... determina que o Ministério Público é legítimo para atuar nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra ...
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Guerra na Colômbia pertence mais à política que ao direito
... por dois relatórios, relativos “às origens e as múltiplas causas do conflito, os principais fatores e condições que tenham facilitado ou ...
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As condições de vida e de trabalho da população em situação de rua do Centro Histórico de Salvador, Bahia
Existem cerca de quatro mil pessoas desabrigadas em Salvador, a maioria delas vivendo nas ruas, em condições insalubres de sobrevivência. Através da abordagem quantitativa e de um estudo etnográfico, esta pesquisa teve como objetivo investigar as condições de vida e de trabalho da população em situação de rua. Os resultados mostraram que a maioria das pessoas em situação de rua, em Salvador, é do
... Dentre as principais causas que as levam a essa condição está a ruptura dos laços familiares ...