Causas de incapacidade das funções tutelares
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... passíveis de apuração em separado, com causas inconfundíveis” 8 ... Essencialmente, a ... ciência inequívoca da incapacidade ou da capacidade laboral somente terá ocorrido ... regras constitucionais tutelares da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III; ... funções contratuais obreiras ( caput do art. 442, CLT), ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... artigo não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e ... virtude de acordo, quer as que derivam das causas previstas no parágrafo único do artigo ... , previu como causa de cessação da incapacidade a existência de relação de emprego que ... artigo, deferindo-se todas as normas tutelares previstas neste capítulo aos menores com idade ...
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Legislação
... de cada país, os períodos de incapacidade ... para o trabalho resultantes de doença ou ... em cada estabelecimento cujas funções demandem formação profissional ... § 1º ... ou reduzam o alcance dos dispositivos tutelares que lhes são aplicáveis ... Subseção VII ... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento ... § ...
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Exercício de algumas profissões
... Jogava-se sem maior rigor, sem normas tutelares, primeiro em São Paulo, onde, no início do ... 10). Por igual, cargos e funções de chefia de serviços médicos somente poderão ... ência, faz jus o advogado empregado nas causas em que for parte o empregador ou pessoa que este ... , a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. § 3 º ...
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Parte 2
... -se uma crescente descentralização de funções" que perpassa a tradicional bilateralidade da rela\xC3" ... societária, o roteiro se repete na incapacidade dos ordenamentos jurídicos nacionais e ... ócios minoritários (já que as normas tutelares tradicionais são insuficientes). A controladora ... financeiras das sociedades afilhadas, por causas contingentes ao funcionamento do mercado, ...
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Legislação Complementar
... cinco e máximo de quinze por cento das funções que exijam formação profissional ... § 1º ... ou reduzam o alcance dos dispositivos tutelares que lhes são aplicáveis ... Subseção VII ... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento ... § ... qualquer idade, quando comprovada a incapacidade de prover o próprio sustento; ... II — ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... tertium genus , contento a um tempo as funções do processo de conhecimento e de execução e ... Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido ... e também quando violar os princípios tutelares do Direito do Trabalho 82 , as garantias mínimas ... ável o negócio jurídico: I – por incapacidade relativa do agente; II – por vício resultante ...
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Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... modo, é imperioso refletir sobre as causas da “insistência” da utilização de ... tutelares, previstos no ECA (arts. 131 a 140), que são ... e os recursos ideais para exercer suas funções, suas atribuições de ... É conformada por declarar a incapacidade do Estado e da sociedade civil organizada em ...
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Exercício de algumas profissões
... ência, faz jus o advogado empregado nas causas em que for parte o empregador ou pessoa que este ... Jogava-se sem maior rigor, sem normas tutelares, primeiro em São Paulo, onde, no início do ... lei e desempenho, pelo trabalhador, de funções diversas das descritas no contrato de parceria ... , a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. § 3 º ...
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Família, Estado e autonomia privada
... A nova família, de novo: estruturas e funções das famílias contemporâneas. Revista Pensar , ... tutelares, que asseguram a liberdade e a igualdade ... ílias recompostas é devido a diferentes causas que forçam a reconsiderar as antigas abordagens ... 208 A incapacidade do Judiciário de satisfatoriamente solucionar os ...
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Legislação Complementar
... cinco e máximo de quinze por cento das funções que exijam formação profissional ... § 1º ... ou reduzam o alcance dos dispositivos tutelares que lhes são aplicáveis ... Seção VII ... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento ... § ... qualquer idade, quando comprovada a incapacidade de prover o próprio sustento; ... CLT LTr ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... mesmo ente político, do exercício de funções diferenciadas pela sua especialidade: ... 39) pondera que há causas várias para tal fenômeno: o reconhecimento da ... o fito de afastar a mencionada “incapacidade institucional”, como dispõe as Leis nº ... – abandonada pelos seus antigos tutelares (GARAPON, 1996, p. 23) ... A incapacidade das ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... Incapacidade civil ... decorrente da condição etária, ... Fundamentos do ... direito de punir. Funções da pena. Princípios e direitos fundamentais ... Agravantes e ... Atenuantes. Causas de Aumento e de Diminuição. Cálculo da Pena ... Conselhos ... Tutelares, Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do ...
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Da execução
... ária concede aos juízes leigos algumas funções de natureza judicante ... O trabalhador se ... , com a caracterização de sua incapacidade laborativa permanente e, ainda, diante de sua ... vida e força a quase todas as normas tutelares do contrato de trabalho. Antes dele, negócio dos ... da sucumbência em hipóteses nas quais as causas imediatas para o surgimento do litígio sejam ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
1) Normas tutelares gerais e especiais do trabalho: Agasalha a ... , os artesãos criaram uma das poderosas causas da destruição da velha ordem social ... A ... contrato se resultar da comprovada incapacidade técnica do empregado de executar o trabalho ... As funções que deveriam, em tese, ser por eles desempenhadas ...
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Trabalho do Adolescente
... ça de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, ... da bolsa de iniciação pelos Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais de Defesa do Direito da ... I - nas causas em que há interesses de incapazes; ... II - nas ... Não cessa, então, a incapacidade do menor em função da vida em comunhão ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
1) Normas tutelares gerais e especiais do trabalho: Agasalha a ... , os artesãos criaram uma das poderosas causas da destruição da velha ordem social ... A ... contrato se resultar da comprovada incapacidade técnica do empregado de executar o trabalho ... As funções que deveriam, em tese, ser por eles desempenhadas ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... passíveis de apuração em separado, com causas inconfundíveis” 8 ... Essencialmente, a ... casos, a ciência inequívoca da incapacidade ou da capacidade laboral somente terá ocorrido ... os princípios e regras constitucionais tutelares da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III; ... funções contratuais obreiras ( caput do art. 442, CLT), ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... passíveis de apuração em separado, com causas inconfundíveis” (9) ... Essencialmente, a ... casos, a ciência inequívoca da incapacidade ou da capacidade laboral somente terá ocorrido ... os princípios e regras constitucionais tutelares da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III; ... funções contratuais obreiras ( caput do art. 442, CLT), ...
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O estatuto do maior acompanhado no sistema português - algumas questões processuais
A significativa mudança de paradigma, provocada pela edição da Lei 49/2018, que internalizou os termos da Convenção de Nova York ao introduzir no ordenamento jurídico português o processo especial de acompanhamento de maior, torna necessária a realização de uma profunda reflexão sobre as condições de possibilidade teórico-normativas para uma adequada configuração do instituto orientada ao seu...
... PALAVRAS-CHAVE: Incapacidade; Pessoa com deficiência; Maior Acompanhado; ... As causas de interdição e inabilitação estavam ... º); inibição do poder paternal ou das funções tutelares (arts. 962.º a 969.º). Em 1961, é ... -
Autocuratela: planejamento para o caso de uma incapacidade
... ça e capacitada para o cargo, imune às causas de curatela. 9 Por se tratar de uma figura muito ... que descansa na separação das funções entre seus órgãos e autonomia dos ... que exerçam algum ou alguns dos cargos tutelares (curatela) estabelecidos, bem como designar ...
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Autocuratela: planejamento para o caso de uma incapacidade
... ça e capacitada para o cargo, imune às causas de curatela. 9 Por se tratar de uma figura muito ... que descansa na separação das funções entre seus órgãos e autonomia dos ... que exerçam algum ou alguns dos cargos tutelares (curatela) estabelecidos, bem como designar ...
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Das disposições gerais
... que tinha acesso no desempenho de suas funções” (Processo n. 00751-2010-472-02-00-1, DOESP ... dispensado por motivo de falta grave ou causas financeiras ou técnicas. A Carta Magna aludiu ao ... incapacidade na contratação experimental: ... As normas ... utilizado para burlar sobretudo normas tutelares da remuneração do empregado ... De fato, se o ...
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Decisões Monocráticas nº 488208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2013
... CRIAÇÃO DE DOIS NOVOS CONSELHOS TUTELARES E DISPONIBILIZAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE ... inclui, ordinariamente, no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário e nas ... É que, dentre as inúmeras causas que justificam esse comportamento afirmativo do ... com direitos básicos da pessoa, a incapacidade de gerir os recursos públicos, a falta de visão ...