cedencia contrato
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Acórdão Nº 0020907-02.2020.5.04.0020 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 31-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, no tópico relativo à "suspensão do contrato de trabalho", por falta de ataque aos fundamentos da sentença, bem como ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... Vigencia: 04/09/2019 a 04/09/2020. Data de Assinatura: 04/09/2019. Objeto: CONTRATO DE CEDENCIA EM COMODATO DE EQUIPAMENTOS (BALANCA E CONTAINERES), SEM ONUS ADICIONAL PARA O ...
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O art. 473, parágrafo único, do código civil e a chamada suspensão da eficácia da denúncia: a perspectiva do giusto rimedio e sua importância na concepção da faculdade alternativa de pagamento para o cumprimento do dever de pré-aviso
... de pagamento do valor correspondente ao cumprimento do contrato; – 3. Notas Conclusivas ... Introdução: a denúncia contratual e as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000240-17.2015.5.06.0019), 27-03-2017
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO COMPROVADO O DESEMPENHO DE IDÊNTICAS ATIVIDADES. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O instituto da equiparação salarial, consagrado pelos arts. 7º, XXX, da Constituição Federal, e 460, da CLT, visa limitar o poder do empregador de fixar níveis salariais de acordo com as próprias conveniências, desde que as funções exercidas por um empregado sejam idênticas às de...
... contrato era mantida exclusivamente pelo órgão cessionário. Doutro vértice, ... -
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... a serem utilizadas pelo empregador para o fiel cumprimento do contrato, como sói ocorrer nas normas coletivas e nos regulamentos internos ...
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Acórdão Nº 0020010-31.2012.5.04.0124 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2019
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO . Caracterizado o grupo econômico, o redirecionamento da execução contra empresa do mesmo grupo empresarial afigura-se regular, pois em se tratando de responsabilidade solidária, abre-se a possibilidade de se direcionar a execução contra qualquer uma das corresponsáveis, independente de ter constado no título executivo judicial.
... - LABORH SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA., por muitos anos manteve contrato de prestação de serviços de "promoção de Vendas" com a empresa CLARO ... -
Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a permanência no Sistema IP
... se aplica ao segurado inscrito no Sistema IPE Saúde por meio do contrato ... autorizado pelo art. 37 da Lei Complementar 15.145/18 ... §2º Esta ...
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Acórdão Nº 0020220-31.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021
EMENTA QUINQUÊNIO. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS NORMATIVOS. Na medida que o instrumento normativo prevê como pressuposto para o pagamento de quinquênio, o efetivo trabalho ao seu empregador, o trabalhador cedido a outro órgão, não presta serviços ao seu formal empregador e, assim, não preenche os requisitos para o recebimento da vantagem normativa.
... anos de existência da reclamada são plenamente aplicáveis ao contrato de trabalho firmado entre as partes. Requer a reforma da sentença para ... -
Acórdão Nº 0021211-63.2019.5.04.0334 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... Alega que firmou contrato de natureza civil de empreitada com a empresa TSCM - Tecnologia Serviços ... -
Acórdão nº 50001279320178210130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARCERIA. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE PARCERIA, JÁ QUE O PAGAMENTO FOI ESTABELECIDO EM VALOR CERTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO PROCEDENTE. APELAÇÃO PROVIDA.
... 25-40), relata que, em 04.06.2015, as partes realizaram um contrato particular envolvendo uma fração de área rural de 30 hectares, na qual ... -
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... EXTRATO DE TERMO ADITIVOEspécie: Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2018-HGEF-UASG 167050. Processo: 64579004259201714. PREGAO SISPP NR ... LTDA, CNPJ Contratada: 63469811000156, Objeto: contrato de cedencia em comodato de equipamentos tipo containers, sem onus para o HGeF ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Data de Assinatura: 10/12/2019. Objeto: Contrato de cedencia em COMODATO de equipamentos (conteineres), sem onus adicional ...
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Decisão Monocrática nº 5011054-69.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Mayo de 2013
... o Banco Panamericano e o réu (Evento 1, Contr3 e Contr4), o contrato de cedência entre o Banco Panamericano e a CEF (Evento 1, Contr5 e ...
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Acórdão nº 1.0704.16.009592-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS- CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - RESCISÃO - DESCUMPRIMENTO DO PACTO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - NULIDADE NÃO VERIFICADA - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO AUTOR - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - JUSTIÇA...
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Acórdão Nº 0020281-96.2017.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
EMENTA CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA FRANQUEADORA. O caso dos autos não se trata de efetivo contrato de franquia, consubstanciado em mero ajuste comercial, mas sim de contrato no qual há efetiva ingerência da franqueadora quanto à condução do empreendimento e dos negócios da franqueada, com a imposição de métodos de venda, de gestão, de administração, havendo até...
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA FRANQUEADORA. O caso ... -
Decisão Monocrática nº 1.0598.16.002396-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2018
... "( ... ) O caso posto em Juízo trata de contrato de parceria/arrendamento agrícola, no qual o autor se comprometeu a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0598.16.002396-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2018
... "( ... ) O caso posto em Juízo trata de contrato de parceria/arrendamento agrícola, no qual o autor se comprometeu a ...
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Acórdão Nº 0020255-43.2018.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-08-2021
... INTERVALOS INTRAJORNADA. Contrato de trabalho que se deu em período anterior à Lei 13.467/2017. Aplicável ...
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Acórdão Nº 0021833-67.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-08-2021
DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função que enseja a exigibilidade de diferenças salariais é aquele em que o empregado deixa de executar as atividades inerentes à função na qual se encontra formalmente posicionado - e para cujo exercício é remunerado - e passa a desempenhar atribuições inerentes à função diversa, para cujo exercício o empregador reconhece remuneração superior.
... , a incidência do FGTS sobre as horas extras pagas durante o contrato, o reconhecimento da responsabilidade solidária ou subsidiária da ... -
Acórdão nº 50878685220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. A comprovação da propriedade dos veículos pela agravante e sua cedência à empresa agravada, bem como da negativa de devolução extrajudicial satisfazem os requisitos para a concessão do pedido liminar de reintegração de posse. RECURSO PROVIDO.
... "[ ... ]Trata-se de ação proveniente de descumprimento de contrato de locação entabulado entre as partes, no qual o demandado teria ... -
Acórdão Nº 0021630-77.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-07-2020
... 8839930 - Pág. 5. O contrato foi rescindido em dezembro de 2016 em razão de pedido de aposentadoria ...
- Súmula, SÚMULA DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000957/2011 - EMPRESA: Condomínio DC Navegantes CNPJ 74.874.066/00
- Súmula, SÚMULA DE CONTRATO PROCESSO: Nº0001395/2011 - EMPRESA: Cotripal Agropecuária Cooperativa CNPJ 91.9
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Decisão Monocrática nº 50005351720168210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 24-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. PROCESSUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO, DESIMPORTANDO EVENTUAL 'CONTRATO DE GAVETA', FIRMADO COM TERCEIRO, NO DESIDERATO DE TRANSFERIR A DÍVIDA ASSUMIDA, SEM A ANUÊNCIA DA CREDORA FIDUCIANTE. PRECEDENTES. APELO DESPROVIDO.
... PASSIVA DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO, DESIMPORTANDO EVENTUAL 'CONTRATO DE GAVETA', FIRMADO COM TERCEIRO, NO DESIDERATO DE TRANSFERIR A DÍVIDA ... -
Direito individual do trabalho
... questionamento reside no fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... Com efeito, o ...