certidão negativa previdenciária e as terceiros
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Contrato de trabalho
... do trabalho; h) proteção previdenciária; e i) registro da condição de temporário na ... certidão de nascimento, que deve ser obtida, se não ... , salvo se houver prestado serviços a terceiros, a outros que contratem sua força de trabalho ... IV – apresentar certidão negativa de antecedentes criminais ... Parágrafo ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... ção Federal, vedados a expedição de certidão de crédito e o arquivamento das execuções para ... atribuição de responsabilidade a terceiros em decorrência do mero inadimplemento de ... § 2º A declaração negativa ou o silêncio do administrador judicial confere ... de natureza tributária e previdenciária, bem como as penas pecuniárias por infração de ...
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Direito Tributário
... de apurar sua situação fiscal e previdenciária". Durante a fiscalização, os agentes públicos n\xC3" ... tributários relativos a obrigação de terceiros, quando não for possível exigir-lhes o ... apenas se houvesse prova de quitação (certidão negativa de débito) anotada no título de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... pesquisas, pessoalmente ou por meio de terceiros, sobre as tendências políticas, religiosas ou ... a CLT ou a legislação previdenciária em relação aos próprios empregados da ... Exigência de exibição de certidão de antecedentes criminais. Atendente de ... , I, e 337 do TST como fundamento para a negativa de conhecimento do recurso de revista, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001748520164058100), 20-02-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VERBAS SALARIAIS E INDENIZATÓRIAS. COMPENSAÇÃO. APELAÇÕES. REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Apelações e Remessa Necessária em face de Sentença que concedeu, em parte, a Segurança para "a) declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a Impetrante ao recolhimento da contribuição previdenciária patronal que incida sobre
... ao recolhimento da contribuição previdenciária patronal que incida sobre o vale-transporte pago ... coercitivas em face do Impetrante (negativa de certidão de regularidade fiscal, propositura ... CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. SAT/RAT. MESMA SISTEMÁTICA DAS CONTRIBUIÇÕES ... -
O Estatuto de Defesa do Torcedor
... , atestada por meio de apresentação de Certidão" Negativa de Débitos relativos a Créditos Tribut\xC3" ... riscos à sua incolumidade ou de terceiros”. (REsp n. 967.623/RJ, rel a ... Ministra Nancy ... ção tributária, trabalhista, previdenciária, cambial, e das consequentes responsabilidades ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... Da citação e do arresto – 5. Certidão da execução com fins restritivos – 6 ... alimentar, trabalhista ou previdenciária ... LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL – VOLUME 2 ... A regra é o depósito em mãos de terceiros". Apenas excepcionalmente que o encargo de deposit\xC3" ... a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como abster-se de ...
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Procedimentos registrais no RTD
... terceiros, decorrente da publicidade registral a ele ... proporcionam a emissão e entrega de certidão eletrônica , por suas plataformas, podendo o ... 5.3 EXIGIBILIDADE DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ... A Certidão ... da Receita Federal e da Receita Previdenciária da União e formação da SECRETARIA DA RECEITA ...
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Da Execução Forçada
... , não beneficiando, nem prejudicando terceiros ( ... )" ... A vexata quaestio é saber-se ... , incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão ... Comentário: Será ... retido na fonte, contribuição previdenciária oficial e outros descontos compulsórios"). Das ... é penalizar a parte, como se a sua negativa pudesse desdizer a coisa julgada que, de resto, ...
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Contratos com características específicas
... 104/2013, art. 2º ... @@@3.1.2.3. Negativa de Autorização - Procedimentos ... Concluída a ... d) certidão do cartório de distribuição de ações ... da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos ... ções devidas a outras entidades (Terceiros) durante o período de gozo do benefício. Quando ...
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Família, Estado e autonomia privada
... Essa liberdade negativa, oponível frente ao Estado, significava também ... , possa produzir efeitos na autonomia de terceiros, de modo a diminuir-lhes a capacidade de valorar ... (como proteção trabalhista e previdenciária) que se fundam na preservação de um nível ... ção de interesse em figurar na certidão de nascimento do menor. Inocorrência ...
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Acórdão, Processo nº 5017954-55.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
... compensação das contribuições para terceiros" ... Sem contrarrazões, subiram os autos a esta ... da compensação (v.g.: expedição de certidão negativa, suspensão da exigibilidade dos ... a título de contribuição previdenciária. Dito isso, concluo que se discute o direito à ...
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Direito Processual do Trabalho
... o prazo de 15 minutos, mas diante da negativa do advogado do autor, que não concordou em ... ória, prejudicando a autarquia previdenciária no tocante ao recolhimento da cota ... á acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do ... de terceiro devem ser apresentados por terceiros interessados, que não são parte do processo, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5006114-85.2018.4.04.0000), 09-02-2018
... No caso em apreço, a Certidão de Dívida Ativa n.º 12.655.659-8 que lastreia a ... normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais ... RECUSA AO FORNECIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO (CND) OU DE CERTIDÃO POSITIVA COM ... ção previdenciária patronal e de terceiros", mediante a apresentação da documentação cont\xC3" ...
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Acordão da , 06-06-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 150 E 195, I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃR
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Background Checks
... certidão negativa de antecedentes criminais caracteriza ... 4.1. Due diligence com terceiros ... O “conheça seu cliente”, “know your ... da legislação trabalhista e previdenciária pela prestadora ... Com esta cláusula no ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... é necessário que o recorrente junte certidão, ou documento equivalente, do acórdão paradigma ... previdenciária privada, criada pela empresa, vantagem ... árias do mesmo grupo econômico ou a terceiros. (primeira parte - ex-Súmula n. 239 - Res ... NULIDADE POR NEGATIVA ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... documentação, inclusive a competente certidão de óbito, prova do alegado vínculo de ... Certidão negativa de ônus tributários federal e estadual, ID ... ou omissões e ressalvados direitos de terceiros. Isento de custas, diante do pedido de gratuidade ... Os valores recebidos de entidade previdenciária ou outra fonte, bem como os demais pertencentes ...
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Atuação Sindical
... Art. 642-A. É instituída a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ... causas relacionadas com matéria previdenciária e acidentária, até inquéritos policiais e ... XXIX — tributos e outros créditos de terceiros; ... XXX — as disposições previstas nos ...
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Exercício de algumas profissões
... o ônus do empreendimento perante terceiros, o risco do empreendimento , como claramente ... , afora violar a liberdade sindical negativa, porque se aplicaria aos não associados ... Da ... 16 da norma previdenciária ... Diferentemente dos demais empregados, o certidão de nascimento do filho, dispensada a ...
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Direito processual do trabalho
... ída a possibilidade de reparação de terceiros, familiares e dependentes do empregado, pela ... , (iv) família, (v) exposição negativa etc. Menos impactantes: (i) roupas, (ii) itens ... ção, inclusive da contribuição previdenciária incidente. (Incluído pela Lei n. 10.035, de ... encontrado o devedor, será expedida a certidão e não há prescrição. Essa regra resultará ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDESUPLEMENTAR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GUARDA DE MENOR. INCLUSÃOEM PLANO DE SAÚDE NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE NATURAL E NÃO APENASCOMO DEPENDENTE AGREGADO. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇASDOS VALORES DESEMBOLSADOS NA FORMA SIMPLES. INAPLICABILIDADE DO CDCPOR SE TRATAR DE PLANO DE AUTOGESTÃO.1. Controvérsia em torno da possibilidade...
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Acórdão, Processo nº 5001399-60.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... de cálculo da contribuição previdenciária os valores pagos aos empregados a título de ... à contribuição previdenciária e de terceiros, como se nota no seguinte julgado do E.STJ: ... da compensação (v.g.: expedição de certidão negativa, suspensão da exigibilidade dos ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA CAGE Nº 3, DE 25 DE MAIO DE 2023. Estabelece regras e diretrizes para gest
... 7° É permitida a contratação de terceiros para assistir e subsidiar o gestor e o fiscal de ... previdenciária e relativas ao FGTS ensejará o oferecimento dos ... executados: ... 1.2. 1. certidão conjunta relativa aos tributos federais e à ... 1.2. 4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - ... 1.2. 5 ...