cessão da posição contratual
-
Acórdão Nº 0035607-79.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CESSÃO E ... TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DECORRENTES DE ... COM A CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DO ... ARTIGO 286 E ...
-
Acordao N° 1644388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Processual civil e civil. Apelação cível. Ação reivindicatória. Julgamento extra petita. Não configuração. Relação contratual. Prescrição decenal. Mérito. Cessão contratual. Boa-fé objetiva. Contrato de comissão mercantil. Cláusula del credere. Autorização de uso de equipamentos e atividade em posto de gasolina. Vibra energia s. A (petrobrás distribuidora s. A. - ?br?). Descumprimento das obrigaçõ
... NÃO CONFIGURAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL ... PRESCRIÇÃO DECENAL. MÉRITO. CESSÃO ... ência da empresa autora, alterando-se a posição contratual, tendo aquela expressamente ... -
Acordao N° 1412408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Ilegitimidade passiva. Afastada. Inépcia da inicial. Rejeitada. Cessão de direitos. Transferência de cota societária. Contrato de aluguel. Assunção de dívida. Consentimento do credor. Inexistente. Sem efeito em relação a ele. Responsabilidade pela dívida. Direito ao reembolso. 1. Não há que se falar em ilegitimidade passiva,...
... INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADA. CESSÃO ... DE DIREITOS. TRANSFERÊNCIA DE COTA ... da cessão, ocorre a transferência de posição contratual de uma das partes contratantes ... -
Acordao N° 1662911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Processual civil e civil. Ação de despejo. Preliminar de ilegitimidade ativa e passiva. Insubsistência. Honorários de sucumbência. Princípios da sucumbência e da causalidade. Sentença mantida. 1. Pela teoria da asserção, pertinência subjetiva da ação é verificada em abstrato e à luz da narrativa apresentada na petição inicial. A autora/apelada, por escritura pública de distrato de
... passiva que não se sustenta: a alegada cessão de direito não consta dos ... autos, além do ... “A ... cessão de contrato ou de posição contratual é instituto jurídico conhecido da ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... CLÁUSUL A CONTRATUAL ... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... Artigo 11º – Cessão da posição contratual e cessão da utilização ...
-
Acordao N° 1252828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Direito civil, imobiliário e do consumidor. Ação de revisão contratual. Loteamento. Unidade autônoma. Alienação. Promessa de compra e venda. Direitos e obrigações. Cessão. Anuência da promissária vendedora. Assunção, pelo cessionário, da posição contratual de promissário comprador. Preço. Pagamento parcelado. Atualização monetária. Vinculação ao salário mínimo. Nulidade. Afirmação. Aplicação da...
... AÇÃO DE REVISÃO ... CONTRATUAL. LOTEAMENTO. UNIDADE AUTÔNOMA.ALIENAÇÃO ... COMPRA E VENDA. DIREITOS E OBRIGAÇÕES. CESSÃO". ANUÊNCIA DA ... PROMISSÁRIA VENDEDORA. ASSUNÇ\xC3"ÃO, PELO CESSIONÁRIO, DA POSIÇÃO ... CONTRATUAL DE PROMISSÁRIO COMPRADOR. PREÇO ... -
Acórdãos nº 1006777-42.2017.8.26.0566 de 4ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... Embargos de terceiro. Cessão de posição contratual de compromisso ...
-
Acórdãos nº 0000311-60.2007.8.26.0223 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... Guarujá Voto nº 20.834 RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... Cessão de posição contratual sem a anuência ...
-
Acórdãos nº 1012229-51.2016.8.26.0248 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... CESSÃO ONEROSA DE POSIÇÃO CONTRATUAL EM ...
-
Decisão monocrática Nº 1404638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... CDHU. CESSÃO DE POSIÇÃO DE MUTUÁRIO. INADMISSIBILIDADE ... Posterior cessão da posição contratual para a autora, sem anuência da CDHU ...
-
Decisão Monocrática Nº 4033553-63.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-02-2020
... do instrumento particular de aditamento cessão e transferência de direitos e obrigações de ... tem-se que ocorreu a cessão de posição contratual, ou seja, o exequente (cedente) ...
-
Blockchain e responsabilidade civil
... 3.1 A responsabilidade contratual. 3.2 A responsabilidade extracontratual ... 1 ... ões de responsabilidade civil , tomando posição sobre a matéria e dando conta das diversas ... Mota Pinto, Cessão da posição contratual , Atlântida Editora, ...
-
Acórdão Nº 0011959-78.2023.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... VALIDADE DA CESSÃO DE CRÉDITO C/C NULIDADE DE CLÁUSULA ... E ... QUE NÃO SE CONFUNDE COM A CESSÃO DE POSIÇÃO" ... CONTRATUAL - DESNECESSIDADE DE SUA ANUÊNCIA \xC3" ...
-
Súmula, SÚMULA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº DRC 179/2021 Processo Administrativo Eletrônico n
... presente Termo Aditivo tem como objeto a cessão da posição no polo ativo contratual, da ...
-
A boa-fé nos negócios empresariais
... em que o outro polo da relação contratual está atuando como empresário também” 14 ... O ... Paulo: Atlas, 2016, Edição do Kindle, posição 1507 ... 42. MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé ... 46. MOTA PINTO, Carlos Alberto da. Cessão da posição contratual ... Coimbra: Almedina, ...
-
Acórdãos nº 0000908-56.2011.8.26.0104 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... V O T O Nº 24434 CIVIL CESSÃO INFORMAL DA POSIÇÃO CONTRATUAL ...
-
Compra e venda
... Imóveis – Dúvida – Compra e Venda e Cessão de Compromisso de Compra e Venda – Escritura ... : Registro de Imóveis – Cessão da posição contratual de compromissos de compra e venda ...
-
Decisão Monocrática Nº 4033553-63.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-04-2020
... do instrumento particular de aditamento cessão e transferência de direitos e obrigações de ... tem-se que ocorreu a cessão de posição contratual, ou seja, o exequente (cedente) ...
-
Processo nº 0003630-06.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Embargos de Terceiro. Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Cessão de Posição Contratual Sem Anuência Do Cedido. Efeitos. a Cessão de Posição Contratual É Figura Admitida Pelo Ordenamento Jurídico, Mormente Ante O Disposto Nos Artigos 421 e 425 Do Código Civil. Trata Da Transmissão de Obrigações Em que Uma Das Partes de Um Contrato (cedente) vê-se Substituída por...
... CONTRATUAL SEM ANUÊNCIA DO CEDIDO. ... S. ... A cessão ... Tem-se como "cessão de posição contratual", o ... -
Acórdãos nº 2163149-85.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... INADMISSIBILIDADE. CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS QUE NÃO E CONFUNDE COM CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL. NEGÓCIO, ADEMAIS, QUE, POR ...
-
Acórdãos nº 1119950-84.2017.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL. Ação de ...
-
Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... a sua causa diversa da operação contratual a que visa satisfazer. ( Cláusula penal : ... 12). Para uma crítica a esta posição, Antônio Pinto Monteiro se refere a opinião ... penal pode ser percebida ao tempo da cessão da posição contratual. Seja no polo ativo ou no ...
-
Acórdãos nº 1003145-72.2014.8.26.0320 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL. FRAUDE CONTRA ...
-
Acórdãos nº 0010715-87.2012.8.26.0000 de 17º Grupo de Câmaras de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... Alegação de cessão de posição contratual. Caso de ...
-
Decisões Monocráticas nº 5942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... 2018, a estabelecer processo especial de cessão, pela Petróleo Brasileiro S ... A. ... ou, mais precisamente, a cessão da posição contratual implica, nas palavras do mestre ...