cheque devolvido motivo 25
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Justa causa aplicada pelo empregador
... despedi-lo por justa causa, quando o real motivo é outro, muito distante da simples infração ... Publicado em DJe 20.05.2011, p. 25. Cf. Juris Síntese ... São Paulo, Síntese, n ... DE VALOR INDEVIDO — APROPRIAÇÃO DE CHEQUE DE CLIENTE — ÔNUS DA PROVA — Revelado nos ... mais de dois meses após ter sido devolvido ao empregador. Configuração. O empregado ...
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Direito Processual Civil
... 486); B: incorreta, pelo mesmo motivo exposto em “A”; C: correta, pois (i) cabe a ... face de Fábio, objetivando o pagamento de cheque que fora devolvido por insuficiência de fundos, ... ípio apresentado impugnação no prazo de 25 dias úteis após sua intimação, alegando haver ...
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A problemática do dano moral
... que vai servir a tornar um dano ressarcível 25 ... De fato, o dano, em si e por si, não é nem ... do Brasil por ter reduzido o limite de cheque especial sem advertência prévia ao cliente. O ... a 120 salários mínimos) por ter devolvido um cheque emitido para pagar sinal em compra de ... ão de que se algo der errado, seja por que motivo for, e você calhar de estar por perto na hora, ...
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Tabelionato de Protesto
... Em se tratando de protesto de cheque, poderá este ser lavrado no lugar do pagamento ... E é por este motivo que o art. 23, parágrafo único, da Lei ... título ou o documento de dívida será devolvido diretamente ao apresentante, com anotação da ... 25, caput , da Lei 9.492/1997; 2: correta, conforme ...
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Legislação Complementar
... 25 do Decreto n. 5.598, de 2005 ... Art. 14 ... curso desta, conclua pela ocorrência de motivo grave ou relevante que impossibilite ou dificulte ... este artigo, deverá o certificado ser devolvido" ao Diretor-Geral do Departamento Federal de Justi\xC3" ... em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... motivo que o Juiz do Trabalho se vê premido, todos os ... 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016 ... I — Cabem embargos de ... de ser excepcionalmente devolvido ao interessado o prazo recursal consumado, ... ambas as instituições financeiras ou em cheque somente no Banco do Brasil (§ 2º). Por outro ...
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Acordão da , 14-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DENÚNCIA DE PRÃTICA DE ESTELIONATO. TRANSFERÊNCIA BANCÃRIA FRUSTRADA E EMISSÃO DE CHEQUE SEM SUFICIENTE PROVISÃO DE FUNDO. ART. 70, § 4º, DO CPP. COMPETÊNCIA DO DOMICÃLIO DA VÃTIMA. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL AOS PROCESSOS EM CURSO. COMPETÊNCIA DE TERCEIRO JUÃZO. AGRAVO REGMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. Nos termos do § 4º...
... CHEQUE SEM SUFICIENTE PROVISÃO DE ... FUNDO. ART. 70, ... antes da lei nova, motivo pelo qual, diante da alteração legislativa que ... cheque devolvido por insuficiência de fundos ... As agravantes ... 25/8/2021, DJe de 1/9/2021.) ... Assim, em virtude ... -
Decisao Nº 0006465-32.2021.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-03-2022
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE. DEVOLUÇÃO POR MOTIVO 21 (SUSTADO OU REVOGADO) ... Relata que o cheque foi devolvido em 05 de fevereiro de 2021 por falta de fundos ... 25) ... Contrarrazões devidamente apresentadas ...
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Tira dúvidas
... o labor que não ultrapasse o limite de 25 horas semanais. O salário deve ser proporcional ... ção do tempo de sobreaviso foi motivo de discussões durante muito tempo nas ações ... O valor deve mesmo ser devolvido" pelo reclamante à reclamada, no momento da quita\xC3" ... - Pode descontar valor de cheque devolvido, emitido em favor da empresa ...
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Extinção do crédito e da obrigação tributária
... á ser efetivado: (i) em moeda corrente, cheque ou vale postal; ou (ii) nos casos previstos em ... ser desconstituída e o valor recolhido devolvido ao seu titular, sob pena de enriquecimento ... 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário ... ao sujeito passivo, mas este, por algum motivo, deixa de cumprir este dever. 366 De fato, ao ...
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Da execução por quantia certa
... -funcionário Paulo Soldano foi paga com o cheque n. 851.760. O balancete da contabilidade do PT, ... A só constrição do bem não seria motivo para a desistência. O Código (art. 797, CPCn) ... o crédito for menor, o excesso será devolvido ao executado; se for maior, prosseguir-se-á com ... Comentários: O Decreto-lei n. 25/1937 impõe uma série de restrições à ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - ... Min. Dias Toffoli, julgado em 25/8/2011, DJe 23/11/2011 - dest.) ... Com o ... segurança jurídica também estará em cheque, e então temas polêmicos e de variados ... recurso, nada lhe sendo propriamente devolvido, restituído ... A ideia de dar ou entregar ao ...
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Acórdão, Processo nº 5002752-13.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... , consistente no pagamento de boleto com cheque falsificado ... No dia 06/07/2018, sexta-feira, ... , julgado em 12/09/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:25/09/2017) - destaque nosso. Da análise dos autos ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. NÃO ... , uma vez que o cheque havia sido devolvido pelo motivo 35 – Fraude, o mesmo informou que ...
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Objeto do protesto - títulos
... promissória) e cambiariformes (duplicata, cheque, warrant , cédulas e notas de crédito, e ... 25 da LUG). Não pode, portanto, ser dado ... os motivos a seguir indicados, criando o motivo" 70, com as seguintes redações: ... 19. STJ \xE2\x80" ... a comprovação, o cheque, que já foi devolvido" pelo motivo 70, se reapresentado, novamente o ser\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.484281-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPENSAÇÃO CHEQUE CLONADO - SÚMULA 479 DO STJ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. A vítima de lesões a direitos de natureza extrapatrimonial deve receber uma soma que lhe compense a dor e a humilhação sofrida, a ser arbitrada segundo as circunstâncias do caso concreto.
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Execução por Quantia Certa
... Por esse motivo, estaremos a falar, neste Capítulo de execução ... 25, do STF, declarar ser “ilícita a prisão civil ... a execução), o mandado não é devolvido pelo oicial de justiça; permanece em seu poder, ... de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque, etc.) efetivar-se-á pela apreensão do ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... CURSO DE IRPF ... Por motivo análogo, a indenização de transporte a ... Trata-se da previsão do art. 25 da Medida Provisória 2.158-35/2.001 ... O ... Suponhamos, agora, que o bem B seja devolvido por valor de mercado. Nesse caso, o sócio ... , poderá ser feita a indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetivado o pagamento ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... execução for extinta por qualquer outro motivo. § 5 o O disposto nos §§ 3 o e 4 o ... executivo judicial estiver pendente de recurso 25 ... A Consolidação das Leis do Trabalho ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a escritura pública ou outro ... arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: ... I – se ...
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Acórdão Nº 0004804-68.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO NA COMPENSAÇÃO DO PRIMEIRO TÍTULO. INADIMPLÊNCIA VERIFICADA. POSSIBILIDADE DE NEGATIVAÇÃO NA DATA DO VENCIMENTO. CONDUTA ILÍCITA VERIFICADA NA APRESENTAÇÃO DO SEGUNDO TÍTULO. RASURA DA PÓS-DATAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA COMPENSAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Trata-se de apelação cível interposta...
... 2. A apresentação do cheque nº 850358 respeitou a data firmada pelas partes ... carimbo de ausência de compensação pelo motivo 11, o relatório bancário acostado pela própria parte autora informa que o título foi devolvido pela ausência de fundos ... 3. O ordenamento ... foi apresentado para compensação no dia 25 de setembro de 2019 e que, embora não tenha ... -
Decisao Nº 0000887-47.2021.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 25-11-2022
... PARTE AUTORA COMPROVA QUE O REFERIDO CHEQUE FOI DEVIDAMENTE COMPENSADO, TENDO HAVIDO A ... ré sustente que o cheque nº 1851 foi devolvido pelo motivo 35. Ocorre que a parte autora, em seu ...
- Decisão Monocrática nº 26304 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Marzo de 2020
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Questões subjetivas
... cheque utilizado para pagamento não tinha suficiência ... o processo na fase de execução por 25 meses, mesmo tendo sido intimada pelo juízo a ... Por motivo fútil, eles discutiram por um lugar na fila para ... ser anulada e, consequentemente, devolvido o valor que lhe foi descontado. Ele requereu, no ...
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Acórdãos nº 9159426-80.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
Responsabilidade civil resultante de dívida decorrente de conta bancária não aberta pela autora. Ausência de danos morais indenizáveis por não ter havido cobrança vexatória e nem inclusão nos cadastros de proteção ao crédito. Mero aborrecimento que não implica em dano moral. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso não provido. (TJSP; Apelação 9159426-80.2009.8.26.0000; Relator (a):...
... , pois lá se encontrava um cheque de sua emissão sacado contra o banco ... 116, foi devolvido por “ cancelamento de talonário pelo participante destinatário ” (motivo 25) e não por falta de provisão ...