cid j 45 9
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Edital de contratação, EDITAL DE ABERTURA Nº10/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESC
... B.9 - Em caso de desistência ou impedimento do candidato negro, indígena ou ... ção com o Serviço Militar (somente candidatos do sexo masculino até 45 anos); ... g) não estar o candidato aposentado por invalidez; ... h) ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... B.9 - Em caso de desistência ou impedimento do candidato negro, indígena ou ... ção com o Serviço Militar (somente candidatos do sexo masculino até 45 anos); ... g) não estar o candidato aposentado por invalidez; ... h) ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... exigido para o cargo; ... 4.1.9. Fotocópia autenticada do certificado de reservista ou dispensa de ... previstos nos artigos 38-A e 45, ambos da Lei nº 9.605/2018 ... Representante(s): ... DE OFÍCIO ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... necessário ... B.9 - O candidato que se autodeclarou, na ETAPA I da inscrição, como ... a situação com o Serviço Militar (candidatos do sexo masculino até 45 anos); ... h) apresentar número do PIS, PASEP ou NIS e certidão de ...
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Jurisprudência
... 1.9 Cruzamento ... Em cruzamento não sinalizado, a preferência de ... cediça jurisprudência deste Tribunal (julgados do TARS, 41/257, 45/378, 47/412, 49/454, 50/402). Pode ser elidida a presunção relativa ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Patrimonial, capítulo V – Responsabilidades, item 9, aprovado pela Resolução ... 3700/2014-PGJ: ... Jose Henrique Alves ...
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Em Tempo
... - Procedimento Administrativo nº MPPR-0151.18.004118-9, instaurado ... em 21/08/2018. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: ... O contrato dessas ... casas venceu, ai surgiu maus uns 45 terrenos para construção de casa. A câmara ... de vereadores aprovou ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 8-9 do documento eletrônico 2). Assevera, ainda, que “os atos ... 1º, 2º, 6º e 45, caput, do Código Civil; direito do nascituro de receber doação, ... -
Falência e recuperação de empresas
... 7.661/45 ... Atualmente dois institutos podem ser aplicados para a empresa que ... 542, § 3º, CPC, com a redação dada pela Lei 9.756/98. II ... — O cheque levado a protesto regular, na forma da ...
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Jurisprudência e Ementário
... 4º, § 8º, da Lei 8.437/1992, combinado com o art. 1º da Lei 9.494/1997. Isso posto, deiro este pedido de extensão para suspender os ... racional dos respectivos preceitos constitucionais.” (ADPF 45 MC, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, julgado em 29/04/2004, publicado em ...
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Coordenação da Receita do Estado
... E COMERCIO DE ARTIGOS DE MADEIRA LTD - 90518299-45 - 06/2018 - ARMANDO LOPES ME - 90649505-81 - 07/2018 - ARNALDO RAMOS DA ... - IC nº MPPR-0001.11.000437-9, concluído em: 10/07/2018. Conclusão: ... PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... CONSIDERANDO a realização o contido no art. 45, incisos I e X, e no art ... 229, ambos da Lei Complementar Estadual ... 9, concluído em: 05/11/2018. Conclusão: PRO- ... MOVIDO O ARQUIVAMENTO E ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... considerando os Procedimentos Administrativos 14.003.576-9, ... 13.997.750-5, 13.997.800-5, 14.001.816-3, 14.001.769-8, 13.997.592-8, ... considerando o contido no Ofício nº 45/18-2ªPJ, que encaminha denúncia ... registrada no Disque Denúncia 181, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004512920204058305), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0800451-29.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUCELIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Saulo Cristiano Albuquerque Moreira De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima...
... 9); artrose em L5-S1 (CID M51.3); hérnia de disco em L5-S1, com ... Data e hora da assinatura: 12/11/2021 17:45:51 ... Identificador: 4050000.28859950 ... Para conferência ... -
Ministério Público do Estado do Paraná
... CONDES BERNARDES GIL ... - PP nº MPPR-0002.15.000149-9, concluído em: 22/01/2016. Conclusão: CON- ... VERTIDO EM INQUERITO ... Objeto: Apurar eventual irre- ... gularidade nos contratos 42, 43, 44, 45, 46 e 47/2014, referentes ao procedimento ... licitatório 16/2014 - ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... 5.9 Cumprir as determinaes deste edital, ter sido aprovado no presente ... de Incorporao, para candidatos do sexo masculino com idade inferior a 45 anos; Cdula de Identidade - RG; Inscrio no PIS/PASEP ou declarao de firma ...
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Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... 5 Nesse sentido, por exemplo, a tipiicação dos crimes pela Lei 9.605/98 e tipiicação de infrações administrativas pelo Decreto Federal ... 45".3 da CE/1978, que, ao tratar das infrações ao meio ambiente, determina: \xE2" ... -
Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
O instituto da solidariedade civil vem sendo, de longa data, aplicado nos casos de responsabilidade civil ambiental, tendo sua incidência se consolidado doutrinariamente e jurisprudencialmente em nosso país. A partir de uma matriz genérica, diz-se apenas que o instituto deve ser aplicado a casos de danos ambientais de causas pluricausais. No entanto, há uma visível carência de reflexão jurídica...
... Este é o caso dos incisos III 9 e IV 10 do art. 3°, da Lei n° 6.938/81 ... Existem ainda leis ... submetidos ao Superior Tribunal de Justiça. 45 Porém, chama-se a atenção para o fato de que, mesmo ante uma ... -
Programa Minha casa minha vida: efeitos socioeconômicos no município piauiense de Altos (2009-2020)
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi uma política habitacional adotada pelo governo brasileiro em 2009, após a crise econômico-financeira internacional de 2008. Tinha como objetivo sanar o déficit habitacional e impulsionar o mercado interno via setor da construção civil. Assim, neste artigo objetiva-se examinar os efeitos socioeconômicos do PMCMV no município de Altos (estado do Piauí –...
... Sul 86,4 9,7 3,2 0,6 100 Centro-Oeste 89,7 6,8 3,0 0,5 100 ... Brasil 90,1 7,0 2,4 ... ão Paulo) e Região Metropolitana de São Paulo, respectivamente 60% e 45% se apresentaram com base na tipologia de blocos (edificações com até ... -
Dos crimes contra a pessoa
... 1º, I, Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos) ... · Vide art. 3º, Lei 9.434/1997 (Transplante de Órgãos) ... · Vide arts. 14 e 16, Dec ... 45 da Lei nº 5.250/67, pois, na época, esse dispositivo não teve sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122303020214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0812230-30.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE WIARATAN PONTES LOPES ADVOGADO: Lucas Rafael Benicio Lopes REPRESENTANTE: JOSE OTAVIO LOPES NETO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806168-21.2021.4.05.8100 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E...
... Consoante Portaria SCTIE/MS Nº 45, de 25 de setembro de 2020, o medicamento foi incorporado, no âmbito do ... ... 9. De mais a mais, diante da urgência atestada pelo relatório médico, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102755420204058000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0810275-54.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo (RWN) . . EMENTA CONSTITUCIONAL E...
... 9. Honorários recursais, previstos no art. 85, § 11, do Código de ... "( ... ) 45. Dessa feita, em sendo acionado judicialmente o Estado de Alagoas a ...